22.dez.2014
22.dez.2014
As discussões sobre o aviso prévio desde a promulgação da lei 12.506/11
Enquanto não é publicada uma alteração da CLT ou regulamentação da lei, a jurisprudência e a doutrina cuidam de orientar a aplicação do aviso prévio.
21.dez.2014
Feliz Natal, amigo migalheiro
A repetição de velhas fórmulas faz com que você se perca definitivamente no labirinto de sua memória e enterre cada vez mais a Rosa de Drummond.
19.dez.2014
Contribuinte não pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios
Fazenda Estadual, abusivamente, vem tentando judicialmente nova condenação dos contribuintes para pagamento de honorários em seu favor em razão da desistência de ação.
19.dez.2014
Dívidas e despesas não devem compor a base de cálculo do ITCMD
Embora nossos tribunais tenham pacificado esse entendimento, é comum que, em situações de transferências de bens e direitos, o fisco cobre valores acima do montante real devido.
19.dez.2014
Litígios contra a Petrobras nos EUA
Precisaremos aguardar as "cenas dos próximos capítulos". Mas, não há como negar, a panela está fervendo exponencialmente.
18.dez.2014
Desafios para a advocacia nos Tribunais de Contas
Não há uma harmonização formal de entendimentos, pois os tribunais são órgãos vinculados aos parlamentos de cada um dos entes federativos. Embora sejam estruturalmente limitados pelas mesmas disposições constitucionais, o funcionamento não é parametrizado.
18.dez.2014
Ação de improbidade contra prefeito é recusada pelo Tribunal de Justiça
Defesa demonstrou que a inscrição de débito fiscal em dívida ativa não significa necessariamente o ingresso de recursos nos cofres públicos, motivo pelo qual não há que se falar em renúncia de receitas.
18.dez.2014
O STF e a lógica de que 1 > 100
Em julgamento do RExt 664335, se à tese maior permitiu-se uma exceção frente à tese menor, forçoso é de se concluir que aquela tese menor, aqui representada pelo numeral ´1´, é sim de grandeza superior àquela tese maior, ora representada pelo numeral ´100´. Portanto, 1 > 100.
17.dez.2014
A escolha de Sofia
STF deu início a interessante debate que irá definir a competência para julgamento de ação de improbidade daqueles que têm foro privilegiado.
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