30.abr.2009
30.abr.2009
A cláusula arbitral no estatuto social
A possibilidade do emprego da arbitragem para a resolução de controvérsias societárias consiste em uma faculdade positivada na Lei das Sociedades por Ações - LSA (Lei 6.404/76).
30.abr.2009
Papel do advogado no gerenciamento de crises
Alguns escândalos advindos, por exemplo, de operações policiais cinematográficas, por vezes tem o poder de destruir reputações de grandes empresas e seus dirigentes. Profissionais nacionalmente reconhecidos ou celebridades envoltas em escândalos também podem ver sua imagem maculada de forma irreversível.
30.abr.2009
Façam suas apostas!
Rio de Janeiro, 30 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República Federativa do Brasil, sob a presidência do militar Eurico G. Dutra. Esta é a data do suposto moralizador Decreto-Lei 9.215, que entrou em vigor na data de sua publicação, há 63 anos, sem conceder qualquer tempo para se equacionar os problemas que foram gerados com o fechamento abrupto dos cassinos, o que resulta até hoje em transferência de recursos financeiros para o exterior sem pagamento de imposto, sem geração de um único emprego em nossas terras.
30.abr.2009
Amicus curiae
A figura do amicus curiae é importada do Direito Americano, adotado na Suprema Corte, objetivando proteger direitos coletivos e difusos. Sua função é chamar a atenção dos julgadores para alguma matéria que poderia, de outra forma, escapar-lhe ao conhecimento. Atualmente encontra-se disciplinado pela Regra 37 do Regimento Interno da Suprema Corte dos Estados Unidos.
30.abr.2009
10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (lei 9.975/99) completa 10 anos neste mês. A data é memorável, mas de pouca festa. A mensagem ambientalista tem sido transmitida, nas escolas, meios de comunicação diversos e é tema de conversas em família, com os filhos que cobram a limpeza do Rio Tietê, o fim das obras de tantos prédios que vai tirando o verde daquele morro no caminho de casa,etc.
30.abr.2009
Homenagem ao bicentenário de Abraham Lincoln no Law Day
Sobre Lincoln há uma profusão de livros, teses, artigos, ensaios, notas, filmes, dvd's e tudo quanto se possa imaginar como produto da inteligência, sobre um determinado personagem que está cima dos limites e dos parâmetros de um ser humano superdotado.
29.abr.2009
Resseguros e D&O
A dificuldade de contratação de resseguros no Brasil é patente. Atingidas pela crise, as resseguradoras enrijeceram os critérios para assumir novas apólices. Com isso, o mercado passou a enfrentar escassez na distribuição de riscos de valor elevado.
29.abr.2009
Nas ruas com o meu dinheiro
Por ato impensado de um de seus Ministros, a magnitude do Supremo Tribunal Federal foi manchada.
29.abr.2009
Derivativos cambiais: teoria da imprevisão?
Em 1932, quando publicou o seu "Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão", Arnoldo Medeiros da Fonseca relatou de que forma o mundo jurídico empenhou-se em estudar, compreender e, logo, equacionar as conseqüências - no direito - das reviravoltas econômicas geradas pela primeira guerra mundial. Naquele ambiente, os juristas voltaram a dedicar especial interesse ao assunto.
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