14.ago.2025
14.ago.2025
Fundos de pensão: TCU responsabiliza gestor terceirizado de fundo de investimento
TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso.
14.ago.2025
Polícia Militar exige 1,60m para mulheres: Isso é mesmo legal?
Tribunais reconhecem ilegalidade de exigência de altura igual para mulheres em concursos da PM, garantindo isonomia e possibilidade de reintegração.
14.ago.2025
Cessão de crédito - Vantagens para o cedente
Cessão de crédito é alternativa ágil e segura que traz liquidez, reduz riscos e custos, melhora fluxo de caixa e permite foco na atividade principal.
14.ago.2025
O SCR - Sistema de Informações de Créditos e a legitimidade da atuação das instituições financeiras
CR do Bacen é registro informativo, não restritivo, e não gera dano moral, salvo irregularidade sem inscrições negativas concomitantes.
14.ago.2025
O gargalo da certificação trabalhista (PERM): Por que o DOL demora tanto?
A lentidão do DOL em processar certificações PERM afeta empresas e trabalhadores, gerando incerteza e risco de perda de talentos nos EUA.
14.ago.2025
Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?
PL 3.999/20 propõe despejo e entrega de chaves extrajudiciais, buscando agilizar conflitos locatícios e reduzir custos, mas gera críticas por fragilizar locatários.
13.ago.2025
Erro do banco em FINIMP: Entenda a decisão que isentou a empresa da dívida
Banco pagará mais de 70 mil reais de multa, além de indenização por danos morais à empresa.
13.ago.2025
A responsabilidade civil em contexto de violência doméstica
O descumprimento de medida protetiva de urgência é forma de violência psicológica e gera dano moral in re ipsa, passível de indenização civil cumulada à sanção penal, sem configurar bis in idem.
13.ago.2025
Drex: De CBDC inovadora à vitrine vazia do Banco Central
O Brasil não precisa de CBDC ou Drex 2.0, mas de regulação efetiva que traga segurança jurídica, proteja consumidores e estimule a inovação no setor de ativos virtuais.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
