15.out.2025
15.out.2025
Afeto tem força de lei: STJ reconhece filiação socioafetiva após a morte
Por unanimidade, o STJ admitiu filiação socioafetiva post mortem, mesmo sem manifestação formal do falecido, consolidando a verdade afetiva como valor jurídico.
15.out.2025
Duas uniões estáveis ao mesmo tempo? Quando o Direito diz "sim"
O artigo analisa a jurisprudência do STJ, a boa-fé objetiva e subjetiva e os desafios da monogamia frente às famílias simultâneas.
15.out.2025
A obrigatoriedade de fornecimento amplo de procedimentos e tratamentos para redesignação sexual de pessoas transexuais
Decisão do STJ consolida a proteção da saúde integral e da dignidade de mulheres transexuais.
15.out.2025
A evolução do método de embarque e aquisição de passagens aéreas
A aviação civil no Brasil passou por um processo de transformação ao longo das últimas décadas, especialmente no que tange à aquisição de passagens aéreas e ao método de embarque.
15.out.2025
Tema 1.234/STF e seus efeitos à luz do sistema de precedentes
O precedente deve atuar como instrumento de estabilidade e coerência, e não de desrespeito da autoridade de decisão judicial transitada em julgado.
15.out.2025
Responsabilidade dos bancos por fraudes: Breve análise da jurisprudência do STJ
O STJ consolida a responsabilidade objetiva das instituições financeiras, impondo-lhes dever de prevenção e segurança contra fraudes, afastando a imputação genérica de culpa ao consumidor.
15.out.2025
"Dois pesos, duas medidas": Desafios da NR-1 e a saúde mental do trabalhador
A atualização da NR-1 exige a proteção da saúde mental. Contudo, até que ponto as empresas estão dispostas a frear decisões rentáveis em nome do bem-estar do trabalhador?
15.out.2025
O contraditório comido pelas beiradas
É preciso atuar de forma combativa para garantir que o contraditório e as regras que dele derivam não sejam comidos pelas beiradas.
15.out.2025
O BPC pode ser suspenso ou bloqueado sem aviso prévio?
O BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada é um dos principais instrumentos de proteção social no Brasil.
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