Klaus Rodrigues Marques

... método ou instrumento, inevitável que venha à mente a lição de Klaus Schwab: “em um mundo onde as funções públicas essenciais, a comunicação social e as informações pessoais migram para plataformas digitais, os governos — em colaboração com a sociedade civil e empresarial — precisam criar regras, pesos e contrapesos para manter a justiça, a competitividade, a equidade, a propriedade intelectual inclusiva, a segurança e a confiabilidade”. SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: editora Edipro, 2016, p. 76. 12 Essa primeira versão discutida na audiência pública pode ser encontrada...

... https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2009/pt066_09. Acesso em: 27 set. 2024. KLAUS-PETER, Hellwig. Predicting fiscal crises: a machine learning approach. IMF Working Papers, [Washington, DC], v. 2021, n. 150, A001, 27 May 2021. DOI: https://doi.org/10.5089/9781513573588.001.A001. Disponível em: https://www. elibrary.imf.org/view/journals/001/2021/150/001.2021.issue-150-en.xml. Acesso em: 27 set. 2024. RECIFE sedia o 19º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal. Portal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Recife, 1 nov. 2023. Disponível em: https://www. sefaz.pe.gov.br/Noticias/Paginas/Recife-sedia-o-19º-Encontro-Nacional-de-Inteligência-Fiscal-.aspx....

... confissão dos envolvidos. O relator do caso, desembargador Klaus Marouelli Arroyo, destacou que a materialidade e a autoria dos crimes foram devidamente comprovadas pelos documentos apresentados e pelos depoimentos colhidos durante o processo. A decisão ressaltou a gravidade da fraude, que envolveu a alteração do estado civil de um recém-nascido e a utilização de identidade falsa para obter vantagem indevida. O desembargador enfatizou que a atribuição de falsa identidade configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal, enquanto a alteração do estado civil do recém-nascido, por meio de parto suposto,...

... ed. Atica, 2021 e também “A Quarta Revolução Industrial”, de Klaus Shwab, Edipro, 2020. 3 Segundo a Wikipedia, “A globalização é um dos processos de aprofundamento internacional da integração econômica, social, cultural e política,[1][2] que teria sido impulsionado pela redução de custos dos meios de transporte e comunicação dos países no final do século XX e início do século XXI[3] sendo considerada a maior mudança da história da economia nos últimos 40 anos”. 4 A publicação feita no site migalhas explica em detalhes a fraude na ENROM e seu impacto em nível mundial. Segundo o site, “a...

... agressivo quando está embriagado. Para o relator do recurso, Klaus Marouelli Arroyo, as alegações da defesa, que negou comportamento hostil dentro de casa, não foram comprovadas e estão em desacordo com o conjunto probatório. O magistrado destacou a reiteração de ameaças de morte, ofensas constantes e comportamentos que visavam humilhar a vítima. "A ofendida bem esclareceu o medo que sofre do acusado, os reflexos que isso causa em sua vida, além de suas limitações por questões de saúde, as quais não recebe suporte." Ademais, o desembargador ressaltou que a versão da vítima foi corroborada pelos depoimentos...

..., profundidade e confiabilidade exigidas no mercado", conta Klaus Westphalen, sócio fundador do Acerwo.

... sempre uma disputa pelo princípio da divisão de poderes”.5 Klaus Günther, com razão, destaca o óbvio: o descobrimento ou a busca por normas implícitas pelo juiz não deve derivar nem de arbitrariedade nem de uma “intenção legislativa usurpadora”.6 Jeremy Waldron, tendo por foco a nação paradigmática global, também ilustra o preconceito judicial como fonte de tensão entre os poderes: [...] nossa jurisprudência está repleta de imagens que apresentam a atividade legislativa comum como negociata, troca de favores, manobras de assistência mútua, intriga por interesses e procedimentos eleitoreiros –...

...s não é uma novidade, aliás, deveria ser uma questão óbvia. Klaus Stern, em seu Derecho del Estado de Republica Federal Alemana refere (p. 610) que a diferenciação dos estatutos dos magistrados e dos demais servidores civis se deve não a pessoas ou cargos, mas por razão das tarefas a serem protegidas. Note-se que não estamos tratando de “privilégios”. Muito mesmo de situações que só existiriam no Brasil. A análise versa sobre garantias reconhecidas em outros países, como proteção à Jurisdição. Não é uma proteção “ao juiz ou juíza” individualmente considerados. A proteção remuneratória, inclusive...

... fenômeno inerente à quarta revolução industrial. De acordo com Klaus Schwab, a primeira revolução industrial (1760-1840) relacionou-se com a produção mecânica (construção de ferrovias e máquinas a vapor); a segunda revolução industrial (final do século XIX e início do século XX) possibilitou a produção em massa por meio da eletricidade e da linha de montagem; e a terceira revolução industrial (1960-90), denominada de digital ou do comutador, foi impulsionada pelos semicondutores, computação em mainframe, comutação pessoal e internet. Já a quarta revolução industrial, que teve início na virada do...

...  Apelação Criminal 1500018-85.2019.8.26.0549; Relator (a): Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única; Data do Julgamento: 08/03/2023; Data de Registro: 08/03/2023: “Nulidade – Inépcia da denúncia – Não caracterizada – Qualificação dos acusados, descrição fática e individualização da conduta satisfatórias – Requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal observados – Preliminar rejeitada. Crime Falimentar – Absolvição – Materialidade e autorias devidamente comprovadas – Condenações mantidas. Princípio da Unicidade – Crimes falimentares...

... Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui) Ontem, o sócio-advogado Klaus Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, coordenador da unidade em Goiânia, participou de seminário sobre "Transação Tributária – Aspectos Práticos e Desafios", promovido pela ESA da OAB/GO. Joyce Mazzoco do Nascimento (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia) esteve ontem na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Silvio Egito Sobrinho, em Serra/ES, para participar como palestrante da "Semana de Profissões 2023", voltada para os alunos do 3º ano do ensino médio. No encontro, a advogada falou...

... foi em celebração ao Dia do Advogado. Um dos homenageados, Klaus Eduardo Rodrigues Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e coordenador da unidade de Goiânia, recebeu a honraria. Como forma de reforçar a importância de uma cultura sólida, /asbz promoveu ontem, em SP, um encontro para toda a liderança interna com a presença de Lívia Azevedo, diretora de Felicidade Corporativa da Heineken. A ideia foi abordar a importância da felicidade corporativa e de uma cultura que permita o desenvolvimento e o crescimento, sempre respaldada pela saúde emocional e bem-estar dos profissionais. Esta é mais uma...

... Indústria 4.0 tenha sido introduzido em 2010 pelo professor Klaus Schwab durante um evento do Fórum Econômico Mundial, a demanda por novas tecnologias aumentou significativamente durante a pandemia do covid-19. Durante esse período desafiador, as pessoas precisaram se adaptar ao cenário e à necessidade de fornecer produtos e serviços à distância. Assim, surgiram profissões 100% digitais, realizadas em home-office, ao passo em que muitas profissões tradicionais foram obrigadas a se adaptar ao trabalho digital ou híbrido. Nesse contexto, surgiram os nômades digitais, profissionais que trabalham exclusivamente...

... abandono da grande maioria dos imóveis públicos brasileiros. Klaus Stern, invocando a autoridade do Tribunal Constitucional Federal alemão, informa que as disposições constitucionais devem ser interpretadas de forma compatível com normas fundamentais da Lei Fundamental, de modo que conflitos devem ser dirimidos, privilegiando disposição constitucional de maior valor no caso concreto.21 A utilização da ponderação impede que cada dispositivo seja desconsiderado integralmente, de maneira que o cumprimento da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana e eventual supressão momentânea...

... inédita velocidade, amplitude e profundidade, é descrita por Klaus Schwab, diretor e fundador do Fórum Econômico Mundial, como a 4ª Revolução Industrial. O autor defende que a realidade atual consiste em uma alteração drástica nos meios de produção, por meio da digitalização do conhecimento, a absoluta conexão de pessoas e coisas, além da interligação de tudo que existe por estruturas de dados. Neste turbilhão, cabe à classe levantar questionamentos inerentes à curiosidade intrínseca do jurista: por que devo inovar? Ainda mais importante: qual é o bem social da inovação? O porquê parece ser o...

... Alvares, representante da instituição Educafro. (Clique aqui) Klaus Eduardo Rodrigues Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, recebe hoje o título de cidadão goiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio de propositura do deputado estadual Virmondes Cruvinel. A solenidade será às 20h, no Palácio Maguito Vilela, sede da Alego. (Clique aqui) Amanhã, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, recebe para live o presidente da comissão de Garantismo Processual da entidade, o advogado e mestre em Direito Luiz Calixto Sandes....

O advogado Klaus Eduardo Rodrigues Marques, sócio e coordenador da unidade de Goiânia de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, recebe nesta quinta-feira (1º/12), o título de cidadão goiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio de propositura do deputado estadual Virmondes Cruvinel. A solenidade será às 20h, no Palácio Maguito Vilela, sede da Alego, na avenida Emival Bueno, quadra G, lote 01, Park Lozantes. À frente do escritório Brasil Salomão no Centro-Oeste há 14 anos, Klaus Marques viu sua vida profissional e pessoal mudar quando foi convidado para coordenar a nova unidade...

... que se multiplicam em uma velocidade sem precedentes no que Klaus Schwab define como a “Quarta Revolução Industrial” 16. Em tal contexto, a chamada economia do compartilhamento17 na qual “a aquisição de bens e a contratação de serviços de forma permanente dá lugar ao seu uso e prestação apenas quando necessário”18, é impulsionada. Em 2007, nasceu o Airbnb19. Em março de 2009, foi criado o app da Uber20. Ambas as empresas, fundadas em São Francisco, na Califórnia – EUA, rapidamente, se espalharam pelos continentes, passando a fazer parte do cotidiano de uma coletividade que abrange tanto proprietários...

... implementação do mundo digital. (Clique aqui) Advogado e CEO da DOC9, Klaus Riffel analisa a necessidade de transformação no mercado jurídico. (Clique aqui) Como manter bons profissionais nos escritórios de advocacia? Advogado Lucas Malavasi responde. (Clique aqui) Ciências Criminais O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza até hoje, em SP, o "28º Seminário Internacional de Ciências Criminais". O evento, que conta com grande público, reúne dezenas de palestrantes especialistas em ciências criminais. Daniel Avelar, juiz de Direito, esclarece dúvidas da fixação de pena...

O advogado e CEO da DOC9, Klaus Riffel, se diz crítico em relação ao antigo mercado jurídico. Em entrevista à TV Migalhas durante o Fenalaw 2022, Klaus explicou que seus questionamentos são direcionados as inovações com pouco caráter transformador no sistema mercadológico. Para o advogado, a implementação da automatização, tercerização e implemento robóticos ainda presumem o processo jurídico da forma como ele está. “Várias das iniciativas que vemos na feira são boas, mas na minha visão, elas tem um caráter não disruptivo, e sim de mudança incremental.” O diretor executivo também afirmou que...

...e Souza Oliveira Merecimento: André Prado de Vasconcelos Klaus Kuschel Luciana Pinheiro Costa Miguel Angelo de Alvarenga Lopes Pedro Felipe de Oliveira Santos Simone dos Santos Lemos Fernandes Advocacia: Flávio Boson Gambogi Grégore Moreira de Moura MPF: Álvaro Ricardo de Souza Cruz Edilson Vitorelli Diniz Lima Dos 18 desembargadores que tomarão posse no TRF-6, apenas três são mulheres - o que não representa nem 20% da composição. O TRF da 6ª região abrangerá todo o Estado de Minas Gerais. O Tribunal vai funcionar no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul...

...e Souza Oliveira Merecimento: André Prado de Vasconcelos Klaus Kuschel Luciana Pinheiro Costa Miguel Angelo de Alvarenga Lopes Pedro Felipe de Oliveira Santos Simone dos Santos Lemos Fernandes Advocacia: Flávio Boson Gambogi Grégore Moreira de Moura MPF: Álvaro Ricardo de Souza Cruz Edilson Vitorelli Diniz Lima Instalação Com jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte, o TRF6 será instalado no dia 19 de agosto, às 16h. A corte terá 18 membros. Uma das cadeiras será ocupada pela desembargadora Federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF-1 que optou pela remoção para...

... Prado de Vasconcelos  Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves  Klaus Kuschel Luciana Pinheiro Costa Miguel Ângelo De Alvarenga Lopes  Pedro Felipe De Oliveira Santos Simone dos Santos Lemos Fernandes  Vânila Cardoso André de Moraes Listas tríplice da OAB As duas listas da OAB, contendo seis candidatos cada uma, foram votadas separadamente. Do resultado teve-se, então, duas listas tríplices. No primeiro pleito da lista 1, dois candidatos receberam 17 votos ou mais. Foi realizado um segundo pleito para preencher a terceira vaga. Já para o preenchimento das três vagas da lista 2 apenas uma votação...

De acordo com o pensador alemão Klaus Schwab, desde o final do século XXI, estamos vivendo o início da Quarta Revolução Industrial. Em virtude da combinação de Internet com inteligência artificial e aprendizagem automática, a revolução digital alcançou todos os setores da vida1. De um lado, essa tecnologia digital viabilizou modelos de negócios disruptivos, com vantagens inusitadas e excepcionais. Dentre elas, destacamos as plataformas tecnológicas (tais como Uber e Airbnb) e os marketplaces (tal como Amazon). Por outro lado, surgem efeitos colaterais. Por atuarem em distintos países do...

... rito próprio e sem atropelos. Razão assiste, infelizmente, a Klaus Tipke6, com referência a Klaus Vogel, ao criticar o direito tributário, pois este se converteu em um ramo jurídico difícil de abarcar, porquanto são sistemáticas as manifestações de juízes superiores, advogados e cientistas, que descrevem o vigente direito tributário como “caos”, “selva” ou até mesmo “perversão”. Fica a reflexão para que o sistema corrija essas reiteradas e desnecessárias falhas. _____________________________________________________ 1Heinz Robert Heller. O Sistema Econômico – Uma Introdução à Teoria Econômica....

... econômicos ou não, estão impactados pelo uso de novas tecnologias. Klaus Schawb1 identifica aspectos que caracterizariam esse novo momento e aponta que ele é marcado por velocidade, amplitude, profundidade e impacto sistêmico. Uma rápida análise da sociedade em que vivemos nos levará a concluir que ela está muito modificada e não apenas em relação a um ou dois séculos atrás. Ela está bastante modificada em relação a vinte anos atrás, ou seja, do início do século XXI para cá temos vivido mudanças extraordinárias em todos os campos do conhecimento e, nas relações sociais. Não há uma única área...

... "Indústria 4.0", conceito este que foi desenvolvido pelo alemão Klaus Schwab, diretor e fundador do Fórum Econômico Mundial, para designar a quarta fase da industrialização que, segundo ele, "transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos". Trata-se, então, de uma verdadeira revolução paradigmática e não apenas de mais uma etapa do desenvolvimento tecnológico. Nesta nova era, marcada pela hiperconexão, a segurança e privacidade dos dados são consideradas características fundamentais e, por outro lado, temas sensíveis, que consistem em um verdadeiro desafio para...

... mesmo que tardio, de segurança jurídica”, afirmou o advogado Klaus Marques. Processo: 0719319-09.2021.8.07.0000 Desenvolvimento econômico Klaus Marques explica que, com a criação do programa pró-DF (Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal), que teve o objetivo de promover o desenvolvimento econômico integrado e sustentável do DF, a decisão inicial da empresa alimentícia era montar uma distribuidora no Distrito Federal em função de dois fatores: benefício fiscal e confiança no próprio governo do Distrito Federal que, por meio de lei, criou benefícios para...

... Fachin. (Clique aqui) Sigilo profissional O desembargador Klaus Marouelli Arroyo, do TJ/SP, suspendeu realização de oitiva de advogada arrolada como testemunha de acusação contra seu cliente. O magistrado explicou que a profissional está desobrigada de prestar informações acerca das quais teve acesso em decorrência do regular exercício profissional. (Clique aqui) Sigilo profissional – II Situação semelhante aconteceu na CPI da Covid semanas atrás, quando Túlio Silveira (advogado da Precisa Medicamentos) esteve diante dos senadores para depor. O advogado permaneceu em silêncio com o aval da OAB/DF. A seccional...

O desembargador Klaus Marouelli Arroyo, do TJ/SP, suspendeu realização de oitiva de advogada arrolada como testemunha de acusação contra seu cliente. O magistrado explicou que a profissional está desobrigada de prestar informações acerca das quais teve acesso em decorrência do regular exercício profissional. A advogada atuava pelo réu em processo acerca de crime de difamação. Ficou constatado, no decorrer da marcha processual, que a retratação juntada pela advogada aos autos foi editada de forma fraudulenta. Seu cliente foi denunciado por fraude processual. A Promotoria de Justiça, então, requereu a convocação...

... trabalho decorrente da Covid-198. Conforme lecionam CALCINI E KLAUSS, no artigo “Doenças ocupacionais na pandemia do Covid-19 e os impactos trabalhistas e previdenciários”, a exposição do empregado a risco ambiental e laboral, com o consequente contágio pelo novo coronavírus, caracterizará doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, podendo acarretar a responsabilização civil do empregador por danos morais e materiais, bem como trazer diversas implicações trabalhistas e previdenciárias ao contrato de trabalho.9 Os acidentes de trabalho e as doenças provocadas pelo exercício do trabalho...

... início da nova Quarta Revolução Industrial, como pontuado por Klaus Schwab, a sociedade passou a ser impactada pela inserção de inovações tecnológicas diversas, tais como a inteligência artificial, a inteligência das coisas, os nanosensores, o big data, a impressora 3D, dentre outras. As novas tecnologias de informação (TIs) permutaram a realidade da vivência social, já que promoveram a formação de uma verdadeira economia capitalista global e firmaram a existência de sociedades interligadas, em rede, como delineia Manuel Castells. A utilização das mais diversas técnicas automatizadas, através dos...

... limita a reduzido corpo jurídico nacional, que é tratado por Klaus Tipke como caos tributário (“Tax Chaos”), impondo a adoção de medidas e normas simplificadoras (TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 76). A promoção da justiça fiscal e a sua efetiva viabilização demandam conceber que “A expressão ‘acesso à Justiça’ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver...

... marcada por elementos políticos. Além do mais, como anotou Klaus Stern, “a própria outorga ao Judiciário do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis já o incluiu, irreversivelmente, no processo político”14. Ademais, impõe afirmar a necessidade de que, na área concernente ao direito regulatório, a decisão judicial, necessariamente, precisa explicitar as razões sociais, econômicas e políticas que a fundamentam. Cuidando-se de decisões que possuem muitas vezes conteúdo econômico marcante, é importante que a decisão considere, sempre e de forma declarada, a medida em que uma determinada...

... em tempos de Covid". O encontro será mediado pelo advogado Klaus Marques, coordenador da unidade do escritório em Goiânia.

... "Alternativas trabalhistas em tempos de Covid". A mediação é de Klaus Marques. (Clique aqui) Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, participa amanhã, às 15h, de webinar sobre "Covid 19 – Calamidade Pública e Gestão de Crise – Aspectos práticos dos impactos jurídicos, socioambiental e econômico-financeiro". (Clique aqui) Para ajudar nestes tempos de restrição, o CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios está disponibilizando acesso gratuito aos seus cursos online. Entre os materiais selecionados estão as aulas de Propriedade Intelectual do advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella...

... vez, é caracterizado como fonte primária do Direito Europeu. Klaus Dieter Borchardt explica que os tratados originários e suas modificações são os fundamentos institucionais e “contêm normas fundamentais relativas aos objetivos, à organização e ao modo de funcionamento da comunidade (...) são, pois, disposições constitucionais (...), que proporcionam às instituições comunitárias um quadro para o exercício das suas competências legislativas e administrativas no interesse da comunidade”6. Observa-se, a partir desta nova normatização, uma expressiva elevação do status quo legislativo, com o consequente aumento...

... certidão positiva de débito com efeitos de negativa. O advogado Klaus Eduardo Rodrigues Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, atua na causa pela rede de hotéis. Processo: 5532287.25.2019.8.09.0051 Confira a íntegra da liminar. ___________

... aplicabilidade das normas, tomando por base, em especial, conceitos de Klaus Vogel e Jan Schapp, visando a investigação acerca da eficácia vinculante dos motivos determinantes, e sua necessidade na realidade nacional. Conectando-se a modulação de efeitos, e o conteúdo metodológico-normativo, passa-se à exposição acerca da criação, com o uso da norma decisória concreta, da expectativa qualificada dos cidadãos. Enfim, é feita breve análise de julgado do Supremo Tribunal Federal, como forma de melhor ilustrar a necessidade da modulação de efeitos temporais no caso da mudança de linha jurisprudencial,...

... tributação e da moralidade do Estado e do contribuinte como apregoa Klaus Tipke5. Ressalte-se que o tema está, há mais de 20 anos, sendo discutido no âmbito do STF sem posicionamento definitivo ainda, vindo a suscitar questionamentos naturais acerca do limite a ser considerado pelos Estados e DF no âmbito do ICMS, e em que pese a sua competência originária decorrente do art. 155, II de nosso texto constitucional, preocupa, em um ambiente democrático e republicano, não só o açodamento que caracteriza tal agilidade, aliada a fundamentos não tão claros, bem como a não observância, sob nossa ótica,...

... Procedimentos em Arbitragem Internacional”. 23/01/2019.  6 Klaus Peter Berger and Center for Transnational Law, “The Creeping Codification of the New Lex Mercatoria” (2nd edn, Kluwer Law International Aspen 2010) 3.  7 Idem. 4. 8 The Dao of Capital: Austrian Investing in a Distorted World (Wiley; Edition: 1 (august 16, 2013)) 9 O interessante documentário “O complexo de Vira-latas” pode ser assistido aqui 10 Foi justamente acerca dessa polêmica que o jornalista Larry Rochter, ao escrever para o NY Times, em 2004, trouxe de volta o conceito do viralatismo. 11 Olivia Goldhill....

... cidadãos é imperativo ético para todo o Estado de Direito.” (Klaus Tipke, 2002). ____________ *Rafael Alves dos Santos é addvogado e Contabilista. Sócio de Abreu, Freitas, Goulart & Santos - AFGS Advogados. Coordenador e professor do curso avançado de jurisprudência tributária (PJT). Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

... da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica. Klaus Marques e Fábio Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) fazem uma análise do tema. (Clique aqui) Contribuição Alexandre Andrade (BMJ Consultores Associados) aponta cinco motivos para reformar a legislação das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre o faturamento. (Clique aqui) Princípio da legalidade O acadêmico em Direito Luiz Eduardo Filizzola D'Urso destaca que, por incrível que pareça, ainda não se compreende o que é, e qual a amplitude, do princípio da legalidade. Confira a reflexão. (Clique aqui)...

... denominação de princípio da bagatela, por outro jurista alemão, Klaus Tiedemann. Segundo referido princípio, uma conduta humana, embora criminosa, tida como socialmente inadequada, passa a ser considerada atípica (afastando-se o seu caráter criminoso), em razão da pequena lesão provocada ao bem jurídico, que não representa prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. Tecnicamente, esse princípio é considerado uma causa supralegal excludente da tipicidade material, e, embora não encontre suporte na lei, tem supedâneo na doutrina e na jurisprudência,...

... Francisco Petros analisa obra, coordenada pelo fundador do FEM Klaus Schwab, considerada uma oportunidade para se pensar nas variáveis econômicas, políticas, sociais e jurídicas sobre a denominada Revolução 4G. (Clique aqui) Porandubas políticas Em menos de um mês e o governo Bolsonaro já vê nuvens pesadas com o affaire envolvendo o filho do presidente, Flávio Bolsonaro. Seja qual for o desfecho, para Gaudêncio Torquato, o estrago irá corroer a força do governo. (Clique aqui) Xiii... Um estudante que disponibilizou livros de Direito em seu site deverá pagar à associação de editoras o valor...

...s Tim Cook – CEO da Apple, Satya Nadela - CEO da Microsoft, Klaus Schwab - presidente Forum, além da família real da Bélgica, a rainha Rania, da Jordânia, e líderes de outros países como a primeira ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern. Bolsonaro arrancou risadas ao citar que havia, ali, 23 trilhões de dólares. "O Brasil só precisa de 10% disso." O presidente destacou que o país estava, há pouco, flertando com a esquerda, mas que a população decidiu que não quer mais o populismo, nem o comunismo. Assista: Leia o discurso, na íntegra: Mr. Frank me disse há pouco que aqui tenho 23 trilhões...

... poderes insculpidos no artigo 1.228 do CC. Para o tributarista Klaus Marques, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que patrocinou os interesses do autor, a decisão abre um importante precedente: "É comum vermos casos como esse no Centro-Oeste brasileiro. Muitas vezes, imóveis são construídos sem o conhecimento de que aquela área específica faz parte de um bioma da região ou é utilizada para a proteção ambiental. Acredito que a decisão é positiva, pois impede a cobrança de imposto de alguém que foi impedido de utilizar sua propriedade. Em sentido análogo, temos situações onde o...

...materiais ou substantivas."4   Informa, ainda, que o alemão Klaus Tiedemann "destaca a exigência metodológica e a importância prática da distinção das normas processuais em normas processuais meramente formais ou técnicas e normas processuais substancialmente materiais", o mesmo ocorrendo com o francês Georges Levasseur.5   Feitas tais considerações, lembra-se que por lei penal mais benéfica não se deve entender apenas aquela que comine pena menor, pois "en principio, la retroactividad es de la ley penal e debe extenderse a toda disposición penal que desincrimine, que convierta...

...Clube do autor, 2017. ISBN: 9789897243936, 307 p.     5 SCHWAB, Klaus Schwab - A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro. 2016. ISBN: 9788572839785, p. 16.   ________________________________ *Matias Gonsales Soares é advogado, especialista em direito administrativo, civil e processual civil, notarial e registral e doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.

...to reconsider the possibility of reaching a settlement. Dr. Klaus Sachs & Dr. Nicolas Wiegand, 'Mock Arbitrations', in Arbitrators' Insights: Essays in Honor of Neil Kaplan. p. 343. 7 ROTHSTEIN, Amy. Mock Arbitrations: A New Kind of 'Jury' Research. New York Law Journal, Vol 242, No 50, 10 September 2009. 8 KAPLAN, Neil; BOLTENKO, Olga. A Secret Tool for Winning an Arbitration Case. Lexis Nexis, Asian Dispute Review, July 2015. p. 120. 9 If a law firm is defending a government in an investment arbitration commenced by a distressed investor, and the amounts claimed exceed the...

...deveriam ser tributados, na feliz expressão do jurista alemão Klaus Tipper, beneficiando um estudante que necessita um livro para o seu estudo diário ou óculos para sua leitura; enfim, a vestimenta em geral. Essa regra deveria ser transferida para o consumo, antes de mais nada, e não para a produção. Hoje a grande maioria da cadeia produtiva opera a tributação por substituição, o que é bom só para o Fisco, que carcome a economia com sua visão míope e não aceita negociar quando uma empresa entra em recuperação judicial, tentando explorar todas as inesgotáveis fontes de cobrança....

As inscrições poderão ser feitas pela internet até o próximo dia 19....

...milênio. Libro homenaje a los professores Eugenio Raul Zaffaroni y Klaus Tiedmann, Lima (Perú): ARA Editores, E.I.R.L, p. 385 e s. 11 Os destaques em itálico são meus. 12 Ensaios: "Da experiência", em RÓNAI, Paulo, Dicionário Universal Nova Fronteira de Citações, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991, p. 502. 13 Lei nº 6.416, de 24.05.1977; Lei nº 7.209; Lei nº 7.210, de 11.07.1984. 14 O CP 1969 (Dec.-Lei nº 1.004, de 21.10.1969) foi reformado pela Lei nº 6.016, de 31.12.1973 e revogado pela Lei nº 6.578, de 11.10.1978, sem ter entrado em vigor. Foi o maior período de vacatio...

...da Sustentabilidade - Transformando direito e governança", de Klaus Bosselmann, é o novo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Guilherme Amaral, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa, hoje, às 13h30, do evento "Aviação em Debate : os Desafios do Setor" como moderador do painel "O Consumidor e o Transporte Aéreo", em Brasília. Hoje, às 14h, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na...

...tributário atual. Os advogados Rodrigo Forcenette, Marcelo Salomão e Klaus Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, integram o time de palestrantes do Congresso. (Clique aqui) Nos dias 19 e 26/1, o escritório Albino Advogados Associados promove o workshop "Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Pós-graduação A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação do 1º semestre de 2015. Descontos de até 25% até dia 7/2. (Clique aqui) Preparatório para o TOEFL...

...biografias autorizadas. Trata-se do caso Mephisto, livro de Klaus Mann, em que a Corte Suprema alemã foi instada a se pronunciar acerca da validade de se permitir a publicação da obra, bastante pitoresca por sinal5. Mann foi perseguido pelos nazistas e teve de fugir da Alemanha. O livro foi escrito quando ele estava no exílio e retrata a vida de seu cunhado, ator alemão, chamado Gustaf Gründgens, que, para agradar os nazistas, encenou uma peça no teatro de Berlim - peça esta que veio a garantir a carreira de Gründgens como diretor de teatro. O livro faz basicamente uma analogia...

...composta pelos alunos Bruno Venosa, Higor Borges, Jose Zakia, Klaus Rilke, Lucas Marinho, Luiz Otavio Melo, Melanie von Sta Toledo, Thais Tenani e Yumi Alves. Rilke obteve menção honrosa devido ao excepcional desempenho como orador. Copa Jurídica As inscrições para a Copa Jurídica de Futebol Society, que tem seus jogos sediados na Playball Pompéia, está em sua 7ª edição e começa na segunda quinzena de maio. Essa é a última semana para inscrições. (Clique aqui) Premiados Evento : Mirela Pereira Alves e Raul Dolabela são os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela...

...2ª. ed., Barcelona: Editorial Labor, S. A., 1952, p. 457. 3Klaus Tiedemann, Introducción al Derecho Penal y al Derecho Penal Procesal, Barcelona: Ariel, 1989, p. 184. 4Introdução ao Direito Processual Constitucional, São Paulo: Síntese, 1999, p. 27. 5Procédure Pénale, Paris: LexisNexis Litec, 2005, p. 35. __________ * Rômulo de Andrade Moreira é procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento...

...em Portugal" Die Welt - Alemanha "Großflughafen Berlin: Klaus Wowereit gibt auf" The Guardian - Inglaterra "Clegg joins protests over 'shirkers' tag" O Estado de S. Paulo - São Paulo "Governo já vê risco de racionamento de energia" Folha de S.Paulo - São Paulo "Brasil dá apoio a manobra que adia posse de Chávez" O Globo - Rio de Janeiro "Grandes indústrias já planejam racionar energia" Estado de Minas - Minas Gerais "Ruas alagadas... Represas vazias" Correio Braziliense - Brasília "Risco de o Brasil racionar energia é cada vez maior" Gazeta do Povo -...

...Fiscal do ICMS : uma análise crítica sobre as glosas de crédito", Klaus Eduardo Rodrigues Marques - MP Editora Adriana Ribeiro de Carvalho, assistente, Banco do Brasil, Brasilia/DF - "A Filosofia Experimental na Inglaterra do Século XVII: Francis Bacon e Robert Boyle", Luciana Zaterka - Editora Humanitas Adriana Zaidan, Luiz Leonardos e Cia, Rio de Janeiro/RJ - "Aumente o seu Vocabulário em Inglês", Ricardo Bruschini - Editora Disal Adriano de Oliveira Ometto, advogado, São Paulo/SP - "Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático", - FISCOSoft Editora Adriano...

Até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional...

...evento realiza-se no Maksoud Plaza Hotel, em SP. Amanhã, às 8h, Klaus Eduardo Rodrigues Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do evento "A Guerra Fiscal do ICMS", em Goiânia/GO. O café da manhã é promovido pela banca em parceria com o Grupo Mabel. A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas. Reservas pelo telefone (62) 3954 8989, com sra. Áquila. No dia 17/11, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará no "IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos", que será realizado em Campo Grande/MS. De 17 a...

...a denúncia oferecida pelo MP Conforme determinado pelo juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª vara Criminal Central de São Paulo, o ex-delegado geral de Polícia de SP Maurício José Lemos Freire apresentou resposta à denúncia oferecida pelo MP em processo em que é acusado de praticar atos criminosos num concurso para perito, em 2005. Na ocasião, Lemos era diretor da Academia de Polícia Civil e presidente de sua congregação. A suposta irregularidade sopitou até fins de 2009, sendo que neste período Maurício chegou ao topo da carreira, sendo nomeado, em 2007, delegado geral. No final...

...cilada". Com efeito, segundo resposta à denúncia entregue ao juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª vara Criminal Central de SP, o advogado Ronaldo Bretas Marzagão - da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados - explica que Maurício foi convidado pela corregedoria para uma mera conversa. Na realidade, o convite era para que fosse interrogado de surpresa no inquérito policial que apurava os fatos ocorridos cinco anos atrás. De acordo com Marzagão, em nenhum momento foi esclarecido que ele era investigado e que poderia contar com...

MIGALHAS nº 2.411

No próximo dia 24/6, o advogado Klaus Eduardo Rodrigues Marques, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia lança a obra "A Guerra Fiscal do ICMS: uma análise crítica sobre as glosas de crédito" . O evento acontecerá na matriz do escritório (av. Presidente Kennedy, 1.255 - Ribeirão Preto/SP), às 19h....

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância....

A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido à criação de uma comunidade no site de relacionamentos Orkut com conteúdo ofensivo à honra e à imagem da autora da ação....

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente....

A Turma Centenário da República, de 1989, realizará a festa de 20 anos de formados no dia 7 de novembro de 2009, no Novo Jockey (rua. Boa Vista n° 280, 9° andar)....

Sorteio Especial Direito GV Migalhas tem a honra de sortear obras oferecidas gentilmente pela Direito GV. Serão oito ganhadores sorteados com uma das seguintes obras : "Teoria da Responsabilidade no Estado Democrático de Direito" (Saraiva – 96p.), "Auto-Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro" (Saraiva – 112p.), "Direito Penal Econômico – Análise Contemporânea" (Saraiva – 306p.), "Direito Econômico – Direito e Economia na Regulação Setorial" (Saraiva – 252p.), "Direito Societário – Tipos Societários" (Sarai...

Como se sabe, o art. 222-A do CPP foi acrescentado pela Lei 11.900/09, cujo caput tem a seguinte redação: “As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.”...

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas Corpus nº. 93.000-MG, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, in verbis: “A vedação da liberdade provisória a que se refere o art. 44, da Lei 11.343/2006, por ser norma de caráter especial, não foi revogada por diploma legal de caráter geral, qual seja, a Lei 11.464/07.”...

Lançamento Evento marca o lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009. A Direito GV promove amanhã, a partir das 19h, na Livraria da Vila dos Jardins (al. Lorena, 1731 - São Paulo/SP), coquetel de lançamento de toda a produção acadêmica e editorial da Escola durante 2008.São livros, revistas e cadernos especiais que reúnem pesquisas, estudos e reflexões empreendidos por professores, alunos, pesquisadores e colaboradores da Direito GV. Destaque para os novos volumes da Série GVlaw, resultado direto da pesq...

MIGALHAS nº 2.069

Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, regida pela Lei 5.741/71 e a Execução de Títulos Extrajudicial, conforme previsto no Código de Processo Civil Brasileiro....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

O CTN, em seu artigo 146, faz menção expressa ao princípio do nemo potest, ao tratar do lançamento, segundo o qual a modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. Esse artigo, sem dúvida alguma, protege o contribuinte, bem como é a consagração do mencionado princípio....

MIGALHAS nº 1.941

MIGALHAS nº 1.940

MIGALHAS nº 1.939

Mestrado Advogados concluem mestrado na área de direito tributário Os advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Klaus Eduardo Rodrigues Marques, concluíram seus cursos de mestrado nos dias 10/6 e 20/6, respectivamente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Discorrendo sobre o tema da guerra fiscal do ICMS, Klaus demonstrou o atual patamar da disputa por maior arrecadação entre os Estados para a instalação de empresas em seus territórios, gerando assim uma maior quantidade de tributos. Na banca examinadora esteve pre...

MIGALHAS nº 1.928

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri....

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Parcelamento Tributário" (Editora MP- 434 p.), coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto, Clélio Chiesa e Lais Vieira Cardoso e escrita por vários autores, entre eles Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que gentilmente ofereceu este exemplar para sorteio. Sobre a obra: Esta obra da MP Editora tem como objetivo discutir as principais questões sobre o instituto do Parcelamento Tributário e analisar as características dos parcelamentos já instituídos e que, até a presente data, d...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Sistema Constitucional Tributário" (623 p.), escrita por Humberto Ávila e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Sobre a obra : O tema crucial desta tese é o exame da proteção dos direitos fundamentais por meio da jurisprudência, brasileira e alemã, no âmbito do Direito Tributário. Serão investigadas, notadamente, as decisões dos Tribunais Superiores de ambos os países: as decisões do Supremo Tribunal Federal e as do Tribunal Constitucional Alemão (Bundesverfassungsgericht). A investigação consiste numa construti...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio de dois exemplares da obra "Crônicas da Guerra" (Saint Paul Editora - 144 p.), escrita pelo insubstituível advogado J. M. Pinheiro Neto e gentilmente oferecida pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto. Sobre a obra : Em setembro de 1939, quando Pinheiro preparava-se para ir à Inglaterra, eclodiu a II Guerra Mundial. Mesmo diante dos riscos e da preocupação do seu pai, que lhe proibiu de partir, Pinheiro não desistiu e seguiu para uma das grandes aventuras da sua vida.Crônicas da Guerra tra...

MIGALHAS nº 1.754

MIGALHAS nº 1.738

HC em favor do HC   Folha de S. Paulo publica artigo do advogado Arnaldo Malheiros Filho Em sua edição de 15 de agosto, a revista Veja, da Abril, dizia que a Justiça brasileira é incapaz de manter presos assassinos confessos e corruptos pegos em flagrante. Segundo o hebdomadário, a origem da impunidade está na própria lei. Na tentativa de desatar o que chama de "nós que emperram a Justiça", a revista trazia um malicioso quadro de sugestões. Para o "nó do excesso de habeas corpus", "Veja" sugere uma mefistofélica saída : "limitar o uso do habeas corpus a s...

Sorteio de Obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Transparência Fiscal Internacional" (176 p.) escrita por João Francisco Bianco e gentilmente oferecido pela Editora Dialética. Sobre a obra: Na Legislação tributária estrangeira, o regime de tributação das CFCs – que em alguns países é conhecida também como regime da transparência fiscal internacional – é aquele em que os lucros auferidos por determinadas pessoas jurídicas, sediadas em um país, passem a ser tributados diretamente na pessoa de seus sócios, residentes em outro país, como se este...

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art. 2º., II e seu § 1º., com a redação anterior)....

Lançamento Grandes nomes do Direito Internacional lançam obras no Brasil Este ano o Brasil terá o lançamento da Coleção Del Rey Internacional, coordenado por Luiz Moreira, com 22 volumes escritos pelos mais renomados juristas da atualidade. Durante os meses de outubro e novembro, haverá conferências e lançamentos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza. Seguem abaixo as datas dos lançamentos. Rio de Janeiro: o evento tem parceria com o Departamento de Direito da PUC Rio, as conferências e lançamentos serão realizados no Auditório do Departamento de Direi...

A Alemanha é aqui ! Migalhas apresenta hoje aos leitores ilustres alemães que fazem parte da história do Brasil. Embarque nessa fantástica viagem. No findar de outubro Migalhas iniciou um informativo (1.280) com uma ditosa citação extraída de um trecho da fantástica viagem de Spix e Martius pelo Brasil, no início do século retrasado. "Depois de havermos forçado caminho através dessa orla de mato, que o povo chama de alagadiço, cheios de alegria, avistamos o Rio São Francisco, correndo em majestosa calma diante de ...

O Tribunal Superior do Trabalho consagrou no Enunciado 357 que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador"....