Klaus E. Rodrigues Marques

Klaus E. Rodrigues Marques

Migalheiro desde julho/2019.
Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte
Migalhas de Peso
20/1/2021

Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte

... limita a reduzido corpo jurídico nacional, que é tratado por Klaus Tipke como caos tributário (“Tax Chaos”), impondo a adoção de medidas e normas simplificadoras (TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 76). A promoção da justiça fiscal e a sua efetiva viabilização demandam conceber que “A expressão ‘acesso à Justiça’ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver...
Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual
Migalhas de Peso
20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

... marcada por elementos políticos. Além do mais, como anotou Klaus Stern, “a própria outorga ao Judiciário do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis já o incluiu, irreversivelmente, no processo político”14. Ademais, impõe afirmar a necessidade de que, na área concernente ao direito regulatório, a decisão judicial, necessariamente, precisa explicitar as razões sociais, econômicas e políticas que a fundamentam. Cuidando-se de decisões que possuem muitas vezes conteúdo econômico marcante, é importante que a decisão considere, sempre e de forma declarada, a medida em que uma determinada...
MIGALHAS nº 4.828
Informativo Migalhas
8/4/2020

MIGALHAS nº 4.828

... "Alternativas trabalhistas em tempos de Covid". A mediação é de Klaus Marques. (Clique aqui) Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, participa amanhã, às 15h, de webinar sobre "Covid 19 – Calamidade Pública e Gestão de Crise – Aspectos práticos dos impactos jurídicos, socioambiental e econômico-financeiro". (Clique aqui) Para ajudar nestes tempos de restrição, o CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios está disponibilizando acesso gratuito aos seus cursos online. Entre os materiais selecionados estão as aulas de Propriedade Intelectual do advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella...
Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia
Migalhas de Peso
20/11/2019

Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

... vez, é caracterizado como fonte primária do Direito Europeu. Klaus Dieter Borchardt explica que os tratados originários e suas modificações são os fundamentos institucionais e “contêm normas fundamentais relativas aos objetivos, à organização e ao modo de funcionamento da comunidade (...) são, pois, disposições constitucionais (...), que proporcionam às instituições comunitárias um quadro para o exercício das suas competências legislativas e administrativas no interesse da comunidade”6. Observa-se, a partir desta nova normatização, uma expressiva elevação do status quo legislativo, com o consequente aumento...
Resultado do sorteio da obra "Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos"
Migalhas Quentes
19/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos"

... aplicabilidade das normas, tomando por base, em especial, conceitos de Klaus Vogel e Jan Schapp, visando a investigação acerca da eficácia vinculante dos motivos determinantes, e sua necessidade na realidade nacional. Conectando-se a modulação de efeitos, e o conteúdo metodológico-normativo, passa-se à exposição acerca da criação, com o uso da norma decisória concreta, da expectativa qualificada dos cidadãos. Enfim, é feita breve análise de julgado do Supremo Tribunal Federal, como forma de melhor ilustrar a necessidade da modulação de efeitos temporais no caso da mudança de linha jurisprudencial,...
Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS
Migalhas de Peso
26/7/2019

Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS

... tributação e da moralidade do Estado e do contribuinte como apregoa Klaus Tipke5. Ressalte-se que o tema está, há mais de 20 anos, sendo discutido no âmbito do STF sem posicionamento definitivo ainda, vindo a suscitar questionamentos naturais acerca do limite a ser considerado pelos Estados e DF no âmbito do ICMS, e em que pese a sua competência originária decorrente do art. 155, II de nosso texto constitucional, preocupa, em um ambiente democrático e republicano, não só o açodamento que caracteriza tal agilidade, aliada a fundamentos não tão claros, bem como a não observância, sob nossa ótica,...
Sempre será pertinente falar sobre diferenças culturais em arbitragem internacional
Migalhas de Peso
7/6/2019

Sempre será pertinente falar sobre diferenças culturais em arbitragem internacional

Alex Souza
... Procedimentos em Arbitragem Internacional”. 23/01/2019.  6 Klaus Peter Berger and Center for Transnational Law, “The Creeping Codification of the New Lex Mercatoria” (2nd edn, Kluwer Law International Aspen 2010) 3.  7 Idem. 4. 8 The Dao of Capital: Austrian Investing in a Distorted World (Wiley; Edition: 1 (august 16, 2013)) 9 O interessante documentário “O complexo de Vira-latas” pode ser assistido aqui 10 Foi justamente acerca dessa polêmica que o jornalista Larry Rochter, ao escrever para o NY Times, em 2004, trouxe de volta o conceito do viralatismo. 11 Olivia Goldhill....
STF pode consertar sua “jurisprudência” sobre a trava de 30%
Migalhas de Peso
21/5/2019

STF pode consertar sua “jurisprudência” sobre a trava de 30%

Rafael Alves dos Santos
... cidadãos é imperativo ético para todo o Estado de Direito.” (Klaus Tipke, 2002). ____________ *Rafael Alves dos Santos é addvogado e Contabilista. Sócio de Abreu, Freitas, Goulart & Santos - AFGS Advogados. Coordenador e professor do curso avançado de jurisprudência tributária (PJT). Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
MIGALHAS nº 4.606
Informativo Migalhas
21/5/2019

MIGALHAS nº 4.606

... da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica. Klaus Marques e Fábio Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) fazem uma análise do tema. (Clique aqui) Contribuição Alexandre Andrade (BMJ Consultores Associados) aponta cinco motivos para reformar a legislação das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre o faturamento. (Clique aqui) Princípio da legalidade O acadêmico em Direito Luiz Eduardo Filizzola D'Urso destaca que, por incrível que pareça, ainda não se compreende o que é, e qual a amplitude, do princípio da legalidade. Confira a reflexão. (Clique aqui)...
Crimes que o Direito Penal não pune (princípio da insignificância)
Migalhas de Peso
25/2/2019

Crimes que o Direito Penal não pune (princípio da insignificância)

... denominação de princípio da bagatela, por outro jurista alemão, Klaus Tiedemann. Segundo referido princípio, uma conduta humana, embora criminosa, tida como socialmente inadequada, passa a ser considerada atípica (afastando-se o seu caráter criminoso), em razão da pequena lesão provocada ao bem jurídico, que não representa prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. Tecnicamente, esse princípio é considerado uma causa supralegal excludente da tipicidade material, e, embora não encontre suporte na lei, tem supedâneo na doutrina e na jurisprudência,...
MIGALHAS nº 4.526
Informativo Migalhas
23/1/2019

MIGALHAS nº 4.526

... Francisco Petros analisa obra, coordenada pelo fundador do FEM Klaus Schwab, considerada uma oportunidade para se pensar nas variáveis econômicas, políticas, sociais e jurídicas sobre a denominada Revolução 4G. (Clique aqui) Porandubas políticas Em menos de um mês e o governo Bolsonaro já vê nuvens pesadas com o affaire envolvendo o filho do presidente, Flávio Bolsonaro. Seja qual for o desfecho, para Gaudêncio Torquato, o estrago irá corroer a força do governo. (Clique aqui) Xiii... Um estudante que disponibilizou livros de Direito em seu site deverá pagar à associação de editoras o valor...
Bolsonaro se reúne com empresários em Davos: "população não quer mais populismo"
Migalhas Quentes
23/1/2019

Bolsonaro se reúne com empresários em Davos: "população não quer mais populismo"

...s Tim Cook – CEO da Apple, Satya Nadela - CEO da Microsoft, Klaus Schwab - presidente Forum, além da família real da Bélgica, a rainha Rania, da Jordânia, e líderes de outros países como a primeira ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern. Bolsonaro arrancou risadas ao citar que havia, ali, 23 trilhões de dólares. "O Brasil só precisa de 10% disso." O presidente destacou que o país estava, há pouco, flertando com a esquerda, mas que a população decidiu que não quer mais o populismo, nem o comunismo. Assista: Leia o discurso, na íntegra: Mr. Frank me disse há pouco que aqui tenho 23 trilhões...
Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem
Migalhas Quentes
11/1/2019

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

... poderes insculpidos no artigo 1.228 do CC. Para o tributarista Klaus Marques, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que patrocinou os interesses do autor, a decisão abre um importante precedente: "É comum vermos casos como esse no Centro-Oeste brasileiro. Muitas vezes, imóveis são construídos sem o conhecimento de que aquela área específica faz parte de um bioma da região ou é utilizada para a proteção ambiental. Acredito que a decisão é positiva, pois impede a cobrança de imposto de alguém que foi impedido de utilizar sua propriedade. Em sentido análogo, temos situações onde o...
O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal
Migalhas de Peso
2/10/2018

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

...materiais ou substantivas."4   Informa, ainda, que o alemão Klaus Tiedemann "destaca a exigência metodológica e a importância prática da distinção das normas processuais em normas processuais meramente formais ou técnicas e normas processuais substancialmente materiais", o mesmo ocorrendo com o francês Georges Levasseur.5   Feitas tais considerações, lembra-se que por lei penal mais benéfica não se deve entender apenas aquela que comine pena menor, pois "en principio, la retroactividad es de la ley penal e debe extenderse a toda disposición penal que desincrimine, que convierta...
A Quarta Revolução Industrial e seus possíveis efeitos no direito, economia e política
Migalhas de Peso
27/4/2018

A Quarta Revolução Industrial e seus possíveis efeitos no direito, economia e política

...Clube do autor, 2017. ISBN: 9789897243936, 307 p.     5 SCHWAB, Klaus Schwab - A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro. 2016. ISBN: 9788572839785, p. 16.   ________________________________ *Matias Gonsales Soares é advogado, especialista em direito administrativo, civil e processual civil, notarial e registral e doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.
Mock arbitrations: uma perspectiva de sucesso
Migalhas de Peso
10/11/2017

Mock arbitrations: uma perspectiva de sucesso

Lívia Moraes
...to reconsider the possibility of reaching a settlement. Dr. Klaus Sachs & Dr. Nicolas Wiegand, 'Mock Arbitrations', in Arbitrators' Insights: Essays in Honor of Neil Kaplan. p. 343. 7 ROTHSTEIN, Amy. Mock Arbitrations: A New Kind of 'Jury' Research. New York Law Journal, Vol 242, No 50, 10 September 2009. 8 KAPLAN, Neil; BOLTENKO, Olga. A Secret Tool for Winning an Arbitration Case. Lexis Nexis, Asian Dispute Review, July 2015. p. 120. 9 If a law firm is defending a government in an investment arbitration commenced by a distressed investor, and the amounts claimed exceed the...
Reforma Tributária e Justiça Fiscal
Migalhas de Peso
13/9/2017

Reforma Tributária e Justiça Fiscal

...deveriam ser tributados, na feliz expressão do jurista alemão Klaus Tipper, beneficiando um estudante que necessita um livro para o seu estudo diário ou óculos para sua leitura; enfim, a vestimenta em geral. Essa regra deveria ser transferida para o consumo, antes de mais nada, e não para a produção. Hoje a grande maioria da cadeia produtiva opera a tributação por substituição, o que é bom só para o Fisco, que carcome a economia com sua visão míope e não aceita negociar quando uma empresa entra em recuperação judicial, tentando explorar todas as inesgotáveis fontes de cobrança....
Réquiem a um generoso colega
Migalhas de Peso
15/2/2016

Réquiem a um generoso colega

...milênio. Libro homenaje a los professores Eugenio Raul Zaffaroni y Klaus Tiedmann, Lima (Perú): ARA Editores, E.I.R.L, p. 385 e s. 11 Os destaques em itálico são meus. 12 Ensaios: "Da experiência", em RÓNAI, Paulo, Dicionário Universal Nova Fronteira de Citações, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991, p. 502. 13 Lei nº 6.416, de 24.05.1977; Lei nº 7.209; Lei nº 7.210, de 11.07.1984. 14 O CP 1969 (Dec.-Lei nº 1.004, de 21.10.1969) foi reformado pela Lei nº 6.016, de 31.12.1973 e revogado pela Lei nº 6.578, de 11.10.1978, sem ter entrado em vigor. Foi o maior período de vacatio...
MIGALHAS nº 3.584
Informativo Migalhas
26/3/2015

MIGALHAS nº 3.584

...da Sustentabilidade - Transformando direito e governança", de Klaus Bosselmann, é o novo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Guilherme Amaral, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa, hoje, às 13h30, do evento "Aviação em Debate : os Desafios do Setor" como moderador do painel "O Consumidor e o Transporte Aéreo", em Brasília. Hoje, às 14h, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na...
MIGALHAS nº 3.514
Informativo Migalhas
10/12/2014

MIGALHAS nº 3.514

...tributário atual. Os advogados Rodrigo Forcenette, Marcelo Salomão e Klaus Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, integram o time de palestrantes do Congresso. (Clique aqui) Nos dias 19 e 26/1, o escritório Albino Advogados Associados promove o workshop "Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Pós-graduação A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação do 1º semestre de 2015. Descontos de até 25% até dia 7/2. (Clique aqui) Preparatório para o TOEFL...
Aspectos atuais do Direito Autoral a violação dos direitos de Propriedade Intelectual – Responsabilidade dos provedores de internet
Migalhas de Peso
14/8/2014

Aspectos atuais do Direito Autoral a violação dos direitos de Propriedade Intelectual – Responsabilidade dos provedores de internet

...biografias autorizadas. Trata-se do caso Mephisto, livro de Klaus Mann, em que a Corte Suprema alemã foi instada a se pronunciar acerca da validade de se permitir a publicação da obra, bastante pitoresca por sinal5. Mann foi perseguido pelos nazistas e teve de fugir da Alemanha. O livro foi escrito quando ele estava no exílio e retrata a vida de seu cunhado, ator alemão, chamado Gustaf Gründgens, que, para agradar os nazistas, encenou uma peça no teatro de Berlim - peça esta que veio a garantir a carreira de Gründgens como diretor de teatro. O livro faz basicamente uma analogia...
MIGALHAS nº 3.353
Informativo Migalhas
23/4/2014

MIGALHAS nº 3.353

...composta pelos alunos Bruno Venosa, Higor Borges, Jose Zakia, Klaus Rilke, Lucas Marinho, Luiz Otavio Melo, Melanie von Sta Toledo, Thais Tenani e Yumi Alves. Rilke obteve menção honrosa devido ao excepcional desempenho como orador. Copa Jurídica As inscrições para a Copa Jurídica de Futebol Society, que tem seus jogos sediados na Playball Pompéia, está em sua 7ª edição e começa na segunda quinzena de maio. Essa é a última semana para inscrições. (Clique aqui) Premiados Evento : Mirela Pereira Alves e Raul Dolabela são os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela...
O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação: mais uma decisão digna de uma corte constitucional
Migalhas de Peso
25/2/2013

O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação: mais uma decisão digna de uma corte constitucional

...2ª. ed., Barcelona: Editorial Labor, S. A., 1952, p. 457. 3Klaus Tiedemann, Introducción al Derecho Penal y al Derecho Penal Procesal, Barcelona: Ariel, 1989, p. 184. 4Introdução ao Direito Processual Constitucional, São Paulo: Síntese, 1999, p. 27. 5Procédure Pénale, Paris: LexisNexis Litec, 2005, p. 35. __________ * Rômulo de Andrade Moreira é procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento...
MIGALHAS nº 3.033
Informativo Migalhas
8/1/2013

MIGALHAS nº 3.033

...em Portugal" Die Welt - Alemanha "Großflughafen Berlin: Klaus Wowereit gibt auf" The Guardian - Inglaterra "Clegg joins protests over 'shirkers' tag" O Estado de S. Paulo - São Paulo "Governo já vê risco de racionamento de energia" Folha de S.Paulo - São Paulo "Brasil dá apoio a manobra que adia posse de Chávez" O Globo - Rio de Janeiro "Grandes indústrias já planejam racionar energia" Estado de Minas - Minas Gerais "Ruas alagadas... Represas vazias" Correio Braziliense - Brasília "Risco de o Brasil racionar energia é cada vez maior" Gazeta do Povo -...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Fiscal do ICMS : uma análise crítica sobre as glosas de crédito", Klaus Eduardo Rodrigues Marques - MP Editora Adriana Ribeiro de Carvalho, assistente, Banco do Brasil, Brasilia/DF - "A Filosofia Experimental na Inglaterra do Século XVII: Francis Bacon e Robert Boyle", Luciana Zaterka - Editora Humanitas Adriana Zaidan, Luiz Leonardos e Cia, Rio de Janeiro/RJ - "Aumente o seu Vocabulário em Inglês", Ricardo Bruschini - Editora Disal Adriano de Oliveira Ometto, advogado, São Paulo/SP - "Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático", - FISCOSoft Editora Adriano...
MIGALHAS nº 2.508
Informativo Migalhas
11/11/2010

MIGALHAS nº 2.508

...evento realiza-se no Maksoud Plaza Hotel, em SP. Amanhã, às 8h, Klaus Eduardo Rodrigues Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do evento "A Guerra Fiscal do ICMS", em Goiânia/GO. O café da manhã é promovido pela banca em parceria com o Grupo Mabel. A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas. Reservas pelo telefone (62) 3954 8989, com sra. Áquila. No dia 17/11, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará no "IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos", que será realizado em Campo Grande/MS. De 17 a...
Ex-delegado geral de Polícia de SP responde a denúncia oferecida pelo MP
Migalhas Quentes
3/8/2010

Ex-delegado geral de Polícia de SP responde a denúncia oferecida pelo MP

...a denúncia oferecida pelo MP Conforme determinado pelo juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª vara Criminal Central de São Paulo, o ex-delegado geral de Polícia de SP Maurício José Lemos Freire apresentou resposta à denúncia oferecida pelo MP em processo em que é acusado de praticar atos criminosos num concurso para perito, em 2005. Na ocasião, Lemos era diretor da Academia de Polícia Civil e presidente de sua congregação. A suposta irregularidade sopitou até fins de 2009, sendo que neste período Maurício chegou ao topo da carreira, sendo nomeado, em 2007, delegado geral. No final...
MIGALHAS nº 2.442
Informativo Migalhas
3/8/2010

MIGALHAS nº 2.442

...cilada". Com efeito, segundo resposta à denúncia entregue ao juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª vara Criminal Central de SP, o advogado Ronaldo Bretas Marzagão - da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados - explica que Maurício foi convidado pela corregedoria para uma mera conversa. Na realidade, o convite era para que fosse interrogado de surpresa no inquérito policial que apurava os fatos ocorridos cinco anos atrás. De acordo com Marzagão, em nenhum momento foi esclarecido que ele era investigado e que poderia contar com...
Resultado do sorteio Especial Direito GV
Migalhas Quentes
17/6/2009

Resultado do sorteio Especial Direito GV

Sorteio Especial Direito GV Migalhas tem a honra de sortear obras oferecidas gentilmente pela Direito GV. Serão oito ganhadores sorteados com uma das seguintes obras : "Teoria da Responsabilidade no Estado Democrático de Direito" (Saraiva – 96p.), "Auto-Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro" (Saraiva – 112p.), "Direito Penal Econômico – Análise Contemporânea" (Saraiva – 306p.), "Direito Econômico – Direito e Economia na Regulação Setorial" (Saraiva – 252p.), "Direito Societário – Tipos Societários" (Sarai...
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel
Migalhas de Peso
25/3/2009

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas Corpus nº. 93.000-MG, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, in verbis: “A vedação da liberdade provisória a que se refere o art. 44, da Lei 11.343/2006, por ser norma de caráter especial, não foi revogada por diploma legal de caráter geral, qual seja, a Lei 11.464/07.”...
Lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009
Migalhas Quentes
24/3/2009

Lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009

Lançamento Evento marca o lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009. A Direito GV promove amanhã, a partir das 19h, na Livraria da Vila dos Jardins (al. Lorena, 1731 - São Paulo/SP), coquetel de lançamento de toda a produção acadêmica e editorial da Escola durante 2008.São livros, revistas e cadernos especiais que reúnem pesquisas, estudos e reflexões empreendidos por professores, alunos, pesquisadores e colaboradores da Direito GV. Destaque para os novos volumes da Série GVlaw, resultado direto da pesq...
As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário
Migalhas de Peso
23/1/2009

As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário

Klaus Schnitzler
Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, regida pela Lei 5.741/71 e a Execução de Títulos Extrajudicial, conforme previsto no Código de Processo Civil Brasileiro....
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...
O nemo potest como proteção ao contribuinte
Migalhas de Peso
14/11/2008

O nemo potest como proteção ao contribuinte

O CTN, em seu artigo 146, faz menção expressa ao princípio do nemo potest, ao tratar do lançamento, segundo o qual a modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. Esse artigo, sem dúvida alguma, protege o contribuinte, bem como é a consagração do mencionado princípio....
Advogados concluem mestrado na área de direito tributário
Migalhas Quentes
30/6/2008

Advogados concluem mestrado na área de direito tributário

Mestrado Advogados concluem mestrado na área de direito tributário Os advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Klaus Eduardo Rodrigues Marques, concluíram seus cursos de mestrado nos dias 10/6 e 20/6, respectivamente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Discorrendo sobre o tema da guerra fiscal do ICMS, Klaus demonstrou o atual patamar da disputa por maior arrecadação entre os Estados para a instalação de empresas em seus territórios, gerando assim uma maior quantidade de tributos. Na banca examinadora esteve pre...
Resultado de Sorteio de obra "Parcelamento Tributário"
Migalhas Quentes
21/5/2008

Resultado de Sorteio de obra "Parcelamento Tributário"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Parcelamento Tributário" (Editora MP- 434 p.), coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto, Clélio Chiesa e Lais Vieira Cardoso e escrita por vários autores, entre eles Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que gentilmente ofereceu este exemplar para sorteio. Sobre a obra: Esta obra da MP Editora tem como objetivo discutir as principais questões sobre o instituto do Parcelamento Tributário e analisar as características dos parcelamentos já instituídos e que, até a presente data, d...
Resultado de Sorteio de obra "Sistema Constitucional Tributário"
Migalhas Quentes
23/4/2008

Resultado de Sorteio de obra "Sistema Constitucional Tributário"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Sistema Constitucional Tributário" (623 p.), escrita por Humberto Ávila e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Sobre a obra : O tema crucial desta tese é o exame da proteção dos direitos fundamentais por meio da jurisprudência, brasileira e alemã, no âmbito do Direito Tributário. Serão investigadas, notadamente, as decisões dos Tribunais Superiores de ambos os países: as decisões do Supremo Tribunal Federal e as do Tribunal Constitucional Alemão (Bundesverfassungsgericht). A investigação consiste numa construti...
Resultado do Sorteio de obra "Crônicas de Guerra"
Migalhas Quentes
5/10/2007

Resultado do Sorteio de obra "Crônicas de Guerra"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio de dois exemplares da obra "Crônicas da Guerra" (Saint Paul Editora - 144 p.), escrita pelo insubstituível advogado J. M. Pinheiro Neto e gentilmente oferecida pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto. Sobre a obra : Em setembro de 1939, quando Pinheiro preparava-se para ir à Inglaterra, eclodiu a II Guerra Mundial. Mesmo diante dos riscos e da preocupação do seu pai, que lhe proibiu de partir, Pinheiro não desistiu e seguiu para uma das grandes aventuras da sua vida.Crônicas da Guerra tra...
Folha de S. Paulo publica artigo do advogado Arnaldo Malheiros Filho
Migalhas Quentes
21/8/2007

Folha de S. Paulo publica artigo do advogado Arnaldo Malheiros Filho

HC em favor do HC   Folha de S. Paulo publica artigo do advogado Arnaldo Malheiros Filho Em sua edição de 15 de agosto, a revista Veja, da Abril, dizia que a Justiça brasileira é incapaz de manter presos assassinos confessos e corruptos pegos em flagrante. Segundo o hebdomadário, a origem da impunidade está na própria lei. Na tentativa de desatar o que chama de "nós que emperram a Justiça", a revista trazia um malicioso quadro de sugestões. Para o "nó do excesso de habeas corpus", "Veja" sugere uma mefistofélica saída : "limitar o uso do habeas corpus a s...
Resultado do sorteio de obra "Transparência Fiscal Internacional"
Migalhas Quentes
2/8/2007

Resultado do sorteio de obra "Transparência Fiscal Internacional"

Sorteio de Obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Transparência Fiscal Internacional" (176 p.) escrita por João Francisco Bianco e gentilmente oferecido pela Editora Dialética. Sobre a obra: Na Legislação tributária estrangeira, o regime de tributação das CFCs – que em alguns países é conhecida também como regime da transparência fiscal internacional – é aquele em que os lucros auferidos por determinadas pessoas jurídicas, sediadas em um país, passem a ser tributados diretamente na pessoa de seus sócios, residentes em outro país, como se este...
As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07
Migalhas de Peso
12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art. 2º., II e seu § 1º., com a redação anterior)....
Lançamento da Coleção Del Rey International
Migalhas Quentes
30/10/2006

Lançamento da Coleção Del Rey International

Lançamento Grandes nomes do Direito Internacional lançam obras no Brasil Este ano o Brasil terá o lançamento da Coleção Del Rey Internacional, coordenado por Luiz Moreira, com 22 volumes escritos pelos mais renomados juristas da atualidade. Durante os meses de outubro e novembro, haverá conferências e lançamentos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza. Seguem abaixo as datas dos lançamentos. Rio de Janeiro: o evento tem parceria com o Departamento de Direito da PUC Rio, as conferências e lançamentos serão realizados no Auditório do Departamento de Direi...
A Alemanha é aqui! Migalhas apresenta hoje em uma matéria especial ilustres alemães que fazem parte da história do Brasil
Migalhas Quentes
30/1/2006

A Alemanha é aqui! Migalhas apresenta hoje em uma matéria especial ilustres alemães que fazem parte da história do Brasil

A Alemanha é aqui ! Migalhas apresenta hoje aos leitores ilustres alemães que fazem parte da história do Brasil. Embarque nessa fantástica viagem. No findar de outubro Migalhas iniciou um informativo (1.280) com uma ditosa citação extraída de um trecho da fantástica viagem de Spix e Martius pelo Brasil, no início do século retrasado. "Depois de havermos forçado caminho através dessa orla de mato, que o povo chama de alagadiço, cheios de alegria, avistamos o Rio São Francisco, correndo em majestosa calma diante de ...