Sidnei Beneti

Os critérios de arrecadação de direitos autorais pelo ECAD no setor hoteleiro e a observância das regras previstas em seu regulamento....

Durante sustentação oral na 3ª turma do STJ, causídico recordou orientação recebida do ministro aposentado no início da carreira e que segue até hoje....

Quem responde quando o app do supermercado vende marca falsa de terceiro? A empresa, na esfera cível, e o gestor, pessoalmente, pelo art. 190 da LPI. Um risco que ninguém testou ainda....

O STJ entende pela impossibilidade de execução provisória das astreintes, não sua fixação. Tribunais vêm confundindo os conceitos ao tratar de descumprimento de liminar....

Por que o credenciamento do cidadão para acesso aos processos digitais merece ser repensado....

O livro reúne análises de juristas sobre decisões e fundamentos do ministro Raul Araújo Filho no STJ....

O evento acontece presencialmente no dia 26/3....

O evento presencial ocorre em São Paulo e apresenta obra do ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti sobre decisões estrangeiras e arbitrais no Brasil....

MIGALHAS nº 6.281

Nancy Andrighi e Herman Benjamin destacaram a trajetória, o legado jurídico e a postura ética do ex-ministro durante sessão da Corte Especial....

Multa foi aplicada por descumprimento de decisão que determinou a continuidade de tratamento médico em hospital especializado....

O projeto de reforma representa um retorno à Codificação de 1916 em matéria de sucessão do cônjuge, que deixa de ser herdeiro necessário e passa - mais uma vez - à 3ª ordem de vocação hereditária....

O artigo examina como a proteção dos direitos autorais de software no Brasil deve estar combinada com a boa-fé objetiva, especialmente o dever de mitigação de danos....

Uma análise sobre o limite do que entra ou não em reconhecimento da formação de patrimônio comum em relacionamentos afetivos....

Levantamento das últimas dez nomeações mostra que, entre a aposentadoria de um ministro e a posse do sucessor, o tempo mínimo registrado foi de sete meses....

MIGALHAS nº 6.175

Ministro aposentado afirmou que a atualização trouxe avanços teóricos, mas gerou excesso de recursos e afastou a oralidade do processo....

Ex-ministro do STJ defende repensar sistema adotado pelo CNJ, e disse que "na verdade, a sustentação oral gravada não é aquilo que as partes desejam, que os juízes desejam e que os próprios ministros desejam."...

Advogado e professor respeitado, Ceneviva faleceu aos 97 anos, deixando um legado imenso no Direito brasileiro....

Com a colaboração de especialistas, o livro homenageia o Ministro Franciulli Netto....

Assistente técnico é essencial em saúde mental, garantindo justiça ao acompanhar perícias e promover contraditório e ampla defesa. ...

O overbooking é a venda excessiva de passagens por companhias aéreas, visando minimizar perdas com cancelamentos. Isso contraria o CDC, que garante direitos como informação clara e proteção contra práticas abusivas....

O estudo explora o conceito de nascituro e seus direitos no Brasil, analisando as teorias sobre o início da personalidade jurídica. Baseado no art. 2º do Código Civil, investiga direitos pré-natais e temas polêmicos como alimentos gravídicos e aborto de feto anencéfalo, com enfoque na Teoria Concepcionista e jurisprudência do STF....

Especialistas oferecem conselhos valiosos para ajudar iniciantes a superar dificuldades e se destacar no mercado....

João Gilberto, ícone da bossa nova, defendeu o direito moral sobre suas obras em disputa judicial contra a EMI, evidenciando sua influência duradoura na música brasileira e global....

A autonomia patrimonial das sociedades empresariais é considerada óbvia por operadores do direito, conforme o art. 49-A do Código Civil. Contudo, para holdings patrimoniais, propõe-se uma "autonomia mitigada", comparando ao paradoxo do Navio de Teseu, onde a identidade de um navio substituído peça a peça é questionada....

É inegável que a Faculdade de Direito da USP sempre foi referência na contribuição do estudo da ciência processual, contudo, o que procuro revelar, é a tradição do que foi construído....

Inclusão dos honorários contratuais nas perdas e danos ainda gera dúvidas...

MIGALHAS nº 5.736

MIGALHAS nº 5.722

Entendemos que, em primeiro lugar, o legislador deve definir e segregar as porcentagens da condenação que serão devidas ao acionista minoritário que propôs a ação e a seu advogado....

MIGALHAS nº 5.668

Tais critérios, por terem caráter de norma geral, são passíveis de controle pelos tribunais superiores, em cada caso concreto....

Após quase 12 anos, o STJ finalmente definiu qual a interpretação dos ditames da lei 11.101/05, com redação dada pela lei 14.112/20, com relação ao tema, facilitando o acesso dos produtores rural ao referido benefício legal....

O STJ tem se mostrado favorável à proteção dos direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente, reconhecendo a possibilidade de reparação de dano moral ambiental em diversos casos de degradação ambiental....

Sabemos que nossas vozes não fortes, mas são vozes e ecoam em boa-fé um justo clamor: o de se reconhecer o óbvio como tal e se lhe der a devida atenção....

Para salvaguardar o direito do fornecedor e até a isonomia processual, é necessário que se depreenda que a inversão do ônus da prova é exceção à regra....

No caso de eventual ajuizamento de demandada, é prudente a contratação expressa da possibilidade de cobrança da parte sucumbente pelos valores despendidos....

MIGALHAS nº 5.505

Nessa explanação, trago alguns pontos que, articulados, pode orientar o gestor público e os procuradores gerais a aplicar inovações no serviço publico, a seguir abordo a possibilidade usar a GOVERNANÇA PÚBLICA nas Procuradorias transformando através de inovações em um divisão de qualidade....

O advogado só recebe honorários nos casos em que o recorrente for vencido, deixando de abarcar tantos outros casos e hipóteses em que a parte recorrente logra êxito na contenda....

Surge como um instrumento eficiente de enfrentamento de inúmeras demandas que possuem o mesmo objeto, mostrando-se em conformidade com o movimento atual da processualística isonômica, equânime e célere na solução de conflitos....

MIGALHAS nº 5.415

Autoria é do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira....

Paulo Penalva Santos fala sobre Insolvência e arbitragem, na coluna de hoje....

A impessoalidade que deveria vigorar na valoração do dano, fixado que estaria no evento em si e sua capacidade de ofensa à ordem ideal do ofendido, parece estar longe de ser considerada pela Corte....

O ambiente de cobrança fiscal tem que se adequar à realidade social. É importante sempre ter em mente que não há tributo sem mercado e o ambiente institucional deve ser respeitado....

MIGALHAS nº 5.340

Amigos e admiradores registram neste livro excelsas qualidades, exemplos para todos, e especialmente os jovens como espelho e norte de uma conduta....

MIGALHAS nº 5.339

MIGALHAS nº 5.338

O direito, reconhecidamente dinâmico, deve se movimentar conforme as mudanças históricas e sociais de seu tempo e é nesse sentido que o instituto da responsabilidade civil deve se adaptar aos novos rumos....

MIGALHAS nº 5.321

O arresto executivo se faz necessário para a constrição e resguardar a satisfação da dívida....

Foram sorteadas dezenas de obras da Livraria Migalhas!...

Os Tribunais vêm entendendo que as ofensas à honra subjetiva do indivíduo, praticadas através de cobranças abusivas - sejam elas, caracterizadas por excessividade onerosa, não prestação do serviço ou ilegitimidade da cobrança - se equipara ao tal "mero dissabor"....

MIGALHAS nº 5.247

A crescente popularização de investimentos por meio do mercado de capitais tem gerado muitas dúvidas acerca da aplicação do regime jurídico especial do CDC às aludidas relações jurídicas, fato este que pretendemos esclarecer no presente artigo, à luz da jurisprudência do STJ....

MIGALHAS nº 5.245

MIGALHAS nº 5.243

MIGALHAS nº 5.242

MIGALHAS nº 5.241

MIGALHAS nº 5.240

MIGALHAS nº 5.239

MIGALHAS nº 5.238

MIGALHAS nº 5.237

Dia 8/12, Migalhas realiza o webinar de lançamento da livro -"A Disrupção do Direito Empresarial - Estudos em homenagem à Ministra Nancy Andrighi...

Vale destacar a necessidade de que a construtora ou incorporadora em seu orçamento preveja eventuais custos decorrentes de tais encargos, quando se depararem com situações em que adquirentes de determinadas unidades imobiliárias não sejam imitidos na posse mesmo após a expedição do habite-se....

A inexistência de fraude à execução fiscal em razão da manutenção da cláusula de impenhorabilidade....

MIGALHAS nº 5.175

Esta apresentação tem por base a obra “O Valor da Reparação Moral”, escrita por Mirna Cianci (De Plácido Editora, 5ª ed. 2.020), sendo resultado de uma pesquisa estatística efetuada em aproximadamente 5.000 acórdãos do STJ....

STJ decide que o sócio de limitada, ainda que regida supletivamente pela lei das S/As, tem direito de retirar-se imotivadamente da sociedade....

MIGALHAS nº 5.070

MIGALHAS nº 5.069

MIGALHAS nº 5.068

Dia 29/3, segunda-feira, às 17h30....

Inaplicabilidade ao concurso de credores envolvendo devedores solventes....

Como ter um processo sem honorários sucumbenciais?...

Em recente julgado, o STJ admitiu a renovação automática da fiança juntamente com a do negócio principal, podendo o garantidor notificar o credor para exonerar-se da caução prestada sem prazo fixado....

Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas....

A possibilidade ou não de usucapião de áreas comuns em condomínios edilícios vai depender do caso concreto....

Todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estão sujeitos à RJ, indicando que, a princípio, a RJ abarcará todos os créditos existentes (mesmo aqueles ainda não vencidos) na data do ajuizamento da ação....

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal, para a parte contrária, mesmo quando convertidos em agravo interno?...

MIGALHAS nº 4.946

Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos....

Não se trata de regular apenas relações negociais de natureza empresarial ou financeira. O dever de prestação de contas é ressaltado, pela ordem positiva, a uma categoria muito especial, de modo a legitimar restrições das mais graves no âmbito civil....

MIGALHAS nº 4.872

Diante das inovações trazidas pelo referido projeto de lei, nos parece oportuno analisar, ainda que parcial e brevemente, algumas das matérias abordadas no PL 1.179/20, em especial as que dizem respeito à Prescrição/Decadência e à Resilição/Resolução/Revisão dos Contratos....

O presente trabalho tem o intuito de compor o ordenamento jurídico moderno, não se limitando apenas aos manejadores do direito, mas abarcando também a todos aqueles que vivenciam ou conhecem casos em que o produtor rural é o polo ativo de um processo de recuperação judicial....

MIGALHAS nº 4.765

A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, permitindo-lhes prever as consequências de quaisquer de seus atos....

A inscrição do produtor rural como empresário e sua recuperação judicial....

MIGALHAS nº 4.675

MIGALHAS nº 4.664

MIGALHAS nº 4.662

MIGALHAS nº 4.659

MIGALHAS nº 4.657

O objetivo maior que é a preservação do concurso, com o tratamento isonômico dos credores e rateio proporcional, e propiciar a realização de procedimentos mais rápidos, limpos, enxutos e menos onerosos....

Não se devem considerar certos negócios societários como declaração tácita ou implícita de concordância com o tipo. Se o acionista herdeiro ou legatário recebe dividendos, vota em assembleia geral, fiscaliza a administração ou subscreve aumento de capital social, esses atos não podem ser vistos como uma expressão de concordância com o tipo....

Há ainda muito a ser percorrido e melhorado quando falamos em propriedade intelectual no Brasil, porém reconheço que a atuação do STJ, nas pessoas da ministra Nancy Andrighi e ministro Sidney Beneti, ao lado de importantes causídicos como Denis Borges Barbosa e Pedro Marcos Nunes Barbosa, me inspira a acreditar que os avanços intelectuais da área estão em boas mãos....