15.ago.2025
15.ago.2025
Reserva de vagas para mulheres em conselhos de estatais: O que traz a nova lei 15.177/25
Lei 15.177/25 reserva 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres e inclui regras de transparência sobre equidade de gênero.
15.ago.2025
Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira
TJ/SP confirma que ITBI não incide sobre imóveis partilhados em divórcio consensual sem compensação financeira, reconhecendo reorganização patrimonial sem caráter oneroso.
15.ago.2025
Nova lei de licenciamento ambiental: Desafios e velhos obstáculos
A nova lei de licenciamento ambiental moderniza procedimentos, prioriza eficiência e proteção, cria licenças especiais e fortalece órgãos ambientais.
14.ago.2025
O caso de Jesus: Investigação, justiça e neurodivergência
Análise de caso hipotético expõe falhas policiais e judiciais na identificação e no tratamento de pessoas com autismo, com graves riscos a direitos.
15.ago.2025
A hora da conciliação: Por que o acordo nas ações de planos econômicos é a solução inteligente para todos?
STF encerra disputa sobre expurgos inflacionários, valida planos econômicos e reforça a autocomposição como via para solução de conflitos complexos.
15.ago.2025
Entre concorrência e regulação: A autoridade concorrencial decide sobre divulgação e uso de tabelas de preços no setor de saúde suplementar
Decisão do CADE sobre tabelas de preços na saúde suplementar marca nova era regulatória e alerta para riscos concorrenciais em práticas antes comuns.
14.ago.2025
Quem responde pelos golpes? Entenda direitos e deveres no sistema
Descubra como bancos e fintechs devem agir para prevenir fraudes no Pix e proteger seu dinheiro.
14.ago.2025
Renegociações de dívidas bancárias: Oportunidades ou armadilhas para devedores?
Entenda como funcionam os renegociações com bancos, seus riscos e cuidados necessários.
14.ago.2025
Atestado médico no trabalho: Como a sua empresa deve lidar?
Entenda o que a lei diz sobre atestados médicos e saiba quando aceitar, recusar e como garantir segurança jurídica na sua empresa.
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