23.mai.2025
23.mai.2025
Penalidades aduaneiras: Prescrição intercorrente e responsabilidade objetiva
A responsabilidade objetiva, prevista no § 2º, do art. 94, do decreto-lei 37/66, não tem mais aplicação no âmbito das penalidades aduaneiras.
23.mai.2025
Guia para as sociedades LTDA: Quando excluir um sócio vira necessidade
A exclusão de um sócio não é só um ato de controle, mas sim uma via de proteção da empresa. Esse guia te mostrará como usá-la.
23.mai.2025
Designação de servidor comissionado para a função de agente de contratação
Esse artigo visa repercutir o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, acerca da flexibilização para nomeação do agente de contratação, face as exigências contidas na lei 14.133/21.
23.mai.2025
Divórcio grisalho: Separação após os 50 exige estratégia emocional e patrimonial
A separação entre pessoas com mais de 50 anos cresce no Brasil. Conheça os direitos, riscos patrimoniais e a importância da mediação nesse novo perfil de divórcio.
23.mai.2025
Como aplicar a nova lei de licitações à lei das concessões?
O artigo expõe parâmetros para a aplicação do art. 186 da lei 14.133/21.
23.mai.2025
Desafios da incorporação em terrenos da União: Aforamento e laudêmio
Incorporações em terrenos da União enfrentam entraves jurídicos e exigências específicas. O STJ fixou teses cruciais sobre laudêmio, aforamento e segurança dominial.
23.mai.2025
CNJ - Aferição de eventual morosidade do juízo
CNJ fixa em 120 dias o novo parâmetro para aferir morosidade judicial, com foco disciplinar e fiscalizatório, substituindo o antigo prazo de 100 dias.
23.mai.2025
Progressividade tributária como mecanismo de justiça social
O presente artigo analisa como a progressividade tributária opera no contexto brasileiro, sua fundamentação constitucional e limitações práticas.
23.mai.2025
Nova norma do CFM sobre bariátrica e a compatibilização dos planos de saúde
Enquanto a medicina evolui, a burocracia resiste: a nova norma do CFM amplia o acesso à cirurgia bariátrica, mas o rol da ANS permanece uma barreira. Como paciente deve agir diante da divergência?
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