12.jun.2014
12.jun.2014
A lei geral da Copa e o contrabando de bondades
Pouca gente terá percebido que no bojo da chamada Lei Geral da Copa foi contrabandeada a concessão de um benefício para os jogadores dos certames de 1958, 1962 e 1970.
11.jun.2014
Deficiência na Suprema Corte
A deficiência, assim como a origem étnica ou social, a tendência religiosa ou ideológica, a orientação sexual ou qualquer particularidade, não é condição válida para designar-se um membro da Suprema Corte.
11.jun.2014
Aspectos penais da lei da Copa
Situações concretas interessantes começam a se colocar com relação aos tipos penais temporários trazidos pela lei 12.663.
11.jun.2014
Regramentos da PLR - alteração legislativa e edição de nova súmula pelo TST
Os regramentos da PLR beneficiam ambas as partes na medida em que, observados os requisitos previstos em lei, tais valores não são considerados parte da remuneração do empregado para fins de tributação.
11.jun.2014
A lei estadual 15.248/13 e suas impropriedades
Embora seja louvável o intuito dos legisladores, quer nos parecer que a lei publicada no final de 2013 extrapola a competência fixada pelas Constituições Federal e do Estado de SP sobre o assunto.
10.jun.2014
O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de Aids e a lei 12.984/14
No dia 2 de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.984, que criminaliza a discriminação de portadores de HIV.
10.jun.2014
Feriado da Copa PL 309/12 - Extensão dos benefícios ao comércio de rua
Após reivindicações da categoria houve votação do PL 309/12, de SP, que inclui os comerciários nos benefícios do feriado de 12 junho, decretado por meio da lei 15.996/14.
10.jun.2014
As novas regras e incertezas da fruição do Ágio
A nova lei sobreveio para esclarecer alguns dogmas e o principal deles é a vedação para o uso de ágio interno.
10.jun.2014
Copa do Mundo Fifa 2014 e a jornada de Trabalho
No ambiente corporativo, mais precisamente na relação entre empregado e empregador, muito se questiona sobre a jornada de trabalho a ser adotada nos dias de jogos.
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