23.abr.2012
23.abr.2012
Serviço de registros nas juntas comerciais
As juntas comerciais, responsáveis pelo registro público de empresas mercantis em todo o Brasil, ultrapassam suas atribuições legais quanto à análise formal das prescrições definidas por lei.
23.abr.2012
Os serviços judiciários e o juiz
No serviço público, de uma maneira geral, há falta de infraestrutura com poucos servidores ou, por vezes, com má distribuição deles.
23.abr.2012
A possibilidade da pesquisa prévia de informações sobre candidatos
Se empregador é aquele que assume o risco de sua atividade econômica, não de pode negar-lhe o direito de contratar profissionais que venham ao encontro de suas expectativas e tenham o perfil desejado para o melhor desenvolvimento das atividades empresariais.
23.abr.2012
Os caminhos da arbitragem: uma breve análise do instituto frente às parcerias público privadas no Brasil
Por conta dos grandes eventos esportivos que o país sediará, a arbitragem torna-se ainda mais relevante para solucionar litígios do meio empresarial.
20.abr.2012
A Constituição e a usura
É inadmissível que o Brasil, sendo a sexta economia do mundo, continue a praticar juros de países subdesenvolvidos, cujos lucros mostram-se incompatíveis com a realidade atual do mercado nacional e internacional.
20.abr.2012
Novo cuidado na hora de comprar imóveis
Quem deseja comprar um imóvel deve cercar-se de todos os subsídios que garantam a certeza de que o imóvel está livre de ônus e o vendedor não possui dívidas, pois pendências podem prejudicar o negócio e atingir o comprador.
20.abr.2012
Inconstitucionalidade do condicionamento da autorização para emissão de NF-e ao pagamento do ISS
A instrução normativa da Secretaria de Finanças do município de SP restringe o desenvolvimento de atividade econômica e contraria a CF.
19.abr.2012
As leis municipais que obrigam o fornecimento de sacolas plásticas
A preocupação com o meio ambiente é importantíssima, mas deve partir dos fornecedores e não dos consumidores.
19.abr.2012
O processo eletrônico na Justiça
Na ânsia de acelerar os processos judiciais através de meios eletrônicos, será que não estamos acabando com a própria Justiça ?
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