15.set.2008
15.set.2008
O cão orelhudo
A neurose que acomete a maior parte das pessoas que não vivem sem um telefone à mão vai dominar ainda por um bom tempo as emoções avulsas.
15.set.2008
Competência da Justiça do Trabalho para julgar interditos proibitórios decorrentes de greve
O tema levantou muita polêmica nos últimos anos. Em clara estratégia, muitos bancos e empresas passaram a adotar o ajuizamento de interditos proibitórios na Justiça Comum, requerendo liminar para discutir os limites do exercício do direito de greve (afastar piquetes, impedir o fechamento de agências, regular as manifestações em torno do local de trabalho, assegurar o livre acesso de clientes e empregados que não aderiram ao movimento).
15.set.2008
Julgamento de recursos especiais repetitivos na esfera do STJ
A Lei nº. 11.672/2008 (DOU de 9 de maio de 2008 - clique aqui), que permite o agrupamento de recursos especiais repetitivos, visa não só desafogar o Superior Tribunal de Justiça, mas também impor a Jurisprudência dominante desse Sodalício sobre as decisões proferidas pelos Tribunais de origem, uniformizando questões de direito controvertidas.
15.set.2008
A encruzilhada da advocacia
Lendo e ouvindo, pela internet, a explicação clara e irretorquível do atual presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil - Luiz Flávio Borges D'Urso -, sobre alguns casos de desonestidade na remuneração de advogados que prestam serviço de assistência judiciária, sinto-me mais do que motivado para, como mero cidadão - e por um sentimento natural de justiça -, dizer algumas palavras em favor dessa difícil profissão, a advocacia.
12.set.2008
Morosidade do judiciário e administração democrática
O Desembargador Mineiro Reinaldo Ximenes Carneiro escreveu neste poderoso rotativo excelente artigo sobre as profundas relações entre a Lei Orgânica da Magistratura e a Reforma do Judiciário. Relação esta que parece um tanto quanto esquecida nos debates.
12.set.2008
Isso é verdade
Foi editado pela editora Civilização Brasileira um livro merecedor de atenta leitura denominado "Verdade: uma guia para os perplexos", escrito por Simon Blackburn, professor de Filosofia na Universidade de Cambridge. A obra não é extensa. Vale a pena ler. Especialmente pelos perplexos, como eu. O tema e o título evocam obra homônima de Maimônides.
12.set.2008
A arbitragem e os contratos administrativos
No direito administrativo vigora o princípio da legalidade, segundo o qual a administração somente poderá atuar se o fizer em estrita observância às disposições legais a ela aplicáveis e às quais deve se sujeitar. Desse modo, para que o Estado ou as empresas estatais prevejam a arbitragem em seus contratos, é imperioso que sejam detentores de habilitação legal, ou seja, que a lei os permita a tanto.
12.set.2008
O direito à vida e o aborto de anencéfalos
Primeiramente entendo que a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) não deveria ter sido acolhida pelo STF. Cabe à Suprema Corte, dentre outros, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato que fira preceito fundamental da Constituição Federal ( art 102, parágrafo 1º desta Carta). Todavia o que se busca com a ação ajuizada pelo CNTS( Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) é assegurar o direito da mãe de decidir sobre a antecipação da morte do seu filho, portador de deficiência congênita, em detrimento do direito fundamental à vida assegurado pelo artigo 5º da Lei Maior. Impõe-se com a referida ação que o STF assegure uma nova modalidade de aborto eugênico, contrariando a própria Lei.
11.set.2008
Ainda a questão dos cookies... um enfoque jurídico
A temática dos cookies é ainda, e sem sombra de dúvida, assunto recorrente no Direito da Informática. Muito se tem falado, conjecturado e debatido, mas dúvidas permanecem acerca da interessante ferramenta e seus reflexos, especialmente no ordenamento jurídico.
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