19.abr.2012
19.abr.2012
Aborto de anencéfalos: o dia seguinte da decisão do STF
Se improcedente a ADPF, perderiam as mulheres, os profissionais de saúde e a sociedade, inclusive os defensores da continuidade da gestação.
18.abr.2012
MP 563/2012 cria novos programas de assistência e amplia incentivos
Confira quais são os aspectos mais relevantes da MP que instituiu o Plano Brasil Maior.
18.abr.2012
Inconfidência Federal
O advogado relata o andamento - ou a falta de - da PEC 544/02, que prevê a criação de TRF em vários Estados.
18.abr.2012
A pecha de inconstitucionalidade da lei 9.250/95 - A injustificável limitação legal para dedução da base de cálculo do IRPF de valores desembolsados com educação
A educação é um direito de todos e dever do Estado. Essa limitação é uma evidente ofensa ao legado da capacidade contributiva.
18.abr.2012
"Supressio" e o princípio da boa-fé contratual
A ´supressio´ indica a possibilidade de supressão de uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito pelo credor gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo.
17.abr.2012
Crítica à concepção do projeto do novo Código Comercial sobre o direito societário (ii)
Os defeitos do projeto se avolumam cada vez que se toma uma de suas partes para análise.
17.abr.2012
O crédito presumido de IPI na compra de resíduos sólidos instituído pelo decreto 7.619/11
O decreto apresenta vantagem para o incremento de atividades que envolvem a utilização de materiais recicláveis, e isso é positivo para o Estado diminuir desigualdades sociais.
17.abr.2012
O julgamento da interrupção de gestações de fetos anencéfalos sob uma perspectiva filosófica
Subjacente aos argumentos orais e jurídicos sobre a questão, há todo um subterrâneo filosófico que deve ser trazido à luz.
17.abr.2012
Anjos
Existem os anjos bons e os maus. Mas, piores que os maus, são aqueles que fingem serem bons.
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