11.set.2008
11.set.2008
As inconstitucionalidades no controle da publicidade dos medicamentos
O controle da publicidade de medicamentos aqui questionado é exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, criada para a regulação das atividades econômicas relacionadas aos serviços e produtos destinados à saúde, assumindo as funções exercidas até então pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
11.set.2008
TST erra ao aplicar a CLT no julgamento de mandados de segurança
Crasso equívoco de entendimento jurídico-processual permanece imperando na mais alta corte judiciária do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, redundando em habitual violação de garantia constitucional, a reclamar imediata revisão jurisprudencial por parte da Corte Superior especializada.
10.set.2008
Juizados Especiais - breve análise do Direito Processual e a força das provas sob a perspectiva da Lei 9.099/95
Inicialmente apresentados no ordenamento jurídico pátrio através da Lei 7.244/84, os "Juizados de pequenas causas" foram definitivamente incorporados à Constituição da República em 1988, no artigo 98.
10.set.2008
O judiciário da reforma sob o jugo da LOMAN
O Professor Carlos Alberto Penna incumbiu-me de apresentar, nesta prestigiada revista, um trabalho sobre matéria atual. Conheci esse respeitado Mestre da Universidade Federal de Minas Gerais, assessor da ONU, responsável pela Direção Cultural Científica da Del Rey Jurídica, na querida Barbacena, terra de significativas tradições culturais e políticas. Lisonjeia-me a enriquecedora convivência por longos anos estabelecida entre nós, e encorajado a quebrar minha natural reserva diante de produções desta natureza, trago minhas idéias e experiência à consideração dos leitores desta prestigiada revista.
10.set.2008
O começo do fim da invisibilidade
O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir decisão histórica, ao determinar o prosseguimento da ação em que um casal formado por um brasileiro e um canadense buscou o reconhecimento de constituírem uma união estável.
10.set.2008
Pela completa estruturação da Defensoria Pública de São Paulo
Há quase 20 anos a Constituição Federal determina aos Estados a estruturação de órgão público especificamente voltado à prestação de assistência jurídica aos cidadãos de baixa renda. Em São Paulo, contudo, a Defensoria Pública foi criada em 9/1/2006 e conta com somente 400 defensores, o que lhe permite abrir as portas à população carente em apenas 22 das mais de 360 comarcas do Estado.
9.set.2008
Concurso Público
Grande parte dos brasileiros insere em seu projeto de vida enfrentar e obter aprovação em concurso público para ganhar emprego e estabilidade de vida para a família; muitos deixam ou diminuem suas atividades para dedicarem aos estudos e preparar para a competição.
9.set.2008
Inadmissibilidade de condenação da empresa ao pagamento indenização substitutiva do Seguro Desemprego
Atualmente a batalha dos empresários brasileiros é a de encontrar uma forma de não descapitalizar, bem como minimizar os encargos trabalhistas possibilitando o crescimento das empresas.
9.set.2008
A consolidação do combustível limpo
O etanol de cana-de-açúcar é o indutor de profundas mudanças na agricultura, na indústria e na matriz energética do Brasil. Esse combustível limpo já é a segunda fonte de energia no país, respondendo por 16% de todo o consumo, decorrente dos ganhos de produtividade nas lavouras e usinas, que derrubaram os custos do barril de etanol de US$ 90, na década de 80, para US$ 30, em 2008, enquanto as cotações do barril do petróleo saltaram de US$ 12 para mais de US$ 130, no mesmo período.
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