6.mar.2012
5.mar.2012
Nova prorrogação para implantação do registo de ponto eletrônico
Caso a empresa queira utilizar dos procedimentos manuais (livro, por exemplo), ou mecânicos (chapeira), não estará obrigada a seguir os ditames que dispõe a presente portaria.
5.mar.2012
Direito dos empregadores
Embora compostos de brilhantes juristas e magistrados do melhor nível intelectual, moral e jurídico, anteriormente, o TST e os tribunais trabalhistas sofriam a influência de juízes classistas, muitas vezes sem qualquer conhecimento jurídico.
5.mar.2012
A má iniciativa da ampliação das possibilidades de anulação de sentença arbitral
O PL que pretende alterar a lei de abritragem só merece ampla e total rejeição.
5.mar.2012
Logradouros
Quando as pessoas têm seus nomes oficialmente gravados nas placas que denominam as ruas, as praças, as avenidas e, nos mapas, também as cidades, a ideia não é endeusá-las, penso, mas consagrar referências históricas e de bons exemplos.
5.mar.2012
Direito Tributário- Contribuições sociais sobre verbas indenizatórias. Ilegitimidade
As contribuições sociais a cargo do empregador devem incidir somente sobre verbas pagas a título de remuneração proveniente da relação de trabalho, e não sobre verbas de nítido caráter indenizatório, como auxílio doença e acidentário, horas-extras, auxílio alimentação, seguro de vida, entre outros.
5.mar.2012
O renitente dirigismo cultural
A nova lei regente sobre a TV a cabo no Brasil quer obrigar os canais a cabo a exibir produções nacionais independentes no horário nobre. Se tais produções, já incentivadas pelo Estado, forem atrativas, a demanda livre do espectador vai garantir sua exibição.
2.mar.2012
A desejada reforma do processo trabalhista
Estamos longe de ver uma justiça trabalhista célere e efetiva. O que emperra o processo é a profusão de recursos existentes tanto na CLT, como no CPC, de aplicação subsidiária. A salvação está na criação dos juizados especiais trabalhistas.
2.mar.2012
Maria
Uma mulher pobre que busca respostas para as desigualdades de sua desditosa existência.
2.mar.2012
A tributação dos serviços de saneamento
Está em análise no Congresso o PL 2.385/11, cujo objetivo é universalizar efetivamente o serviço de saneamento no Brasil, pois prevê a isenção de tributos como o IR, CSLL, PIS e COFINS. A aprovação do PL representaria, sem dúvida, um avanço político e econômico e redundaria no incremento de investimentos no setor.
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