5.mar.2012
5.mar.2012
O renitente dirigismo cultural
A nova lei regente sobre a TV a cabo no Brasil quer obrigar os canais a cabo a exibir produções nacionais independentes no horário nobre. Se tais produções, já incentivadas pelo Estado, forem atrativas, a demanda livre do espectador vai garantir sua exibição.
2.mar.2012
A desejada reforma do processo trabalhista
Estamos longe de ver uma justiça trabalhista célere e efetiva. O que emperra o processo é a profusão de recursos existentes tanto na CLT, como no CPC, de aplicação subsidiária. A salvação está na criação dos juizados especiais trabalhistas.
2.mar.2012
Maria
Uma mulher pobre que busca respostas para as desigualdades de sua desditosa existência.
2.mar.2012
A tributação dos serviços de saneamento
Está em análise no Congresso o PL 2.385/11, cujo objetivo é universalizar efetivamente o serviço de saneamento no Brasil, pois prevê a isenção de tributos como o IR, CSLL, PIS e COFINS. A aprovação do PL representaria, sem dúvida, um avanço político e econômico e redundaria no incremento de investimentos no setor.
1.mar.2012
Uma questão de qualidade
Sobre privatizações, concessões e controle de aeroportos. "Hoje o debate se trava entre a racionalidade administrativa e o regressismo político".
1.mar.2012
A vaca da mulher do síndico
1.mar.2012
CARF adota entendimentos contrários aplicável ao pedido de ressarcimento de IPI
Na medida em que o Conselho Federal adota entendimentos divergentes para um único ponto legal, acaba trazendo não só insegurança jurídica como também tratamento distinto para um único fato jurídico (ressarcimento).
1.mar.2012
Crítica à concepção do projeto do novo Código Comercial sobre o Direito societário (i)
Está instalada uma completa bagunça, pois o juiz terá de resolver no caso concreto se quem contratou com a sociedade o fez como empresário ou como não empresário, pois o tratamento proposto é diferenciado (alô, alô, Constituição Federal!).
1.mar.2012
Pode o Juízo Revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri?
Não se deve confundir soberania do Tribunal do Júri com infalibilidade das suas decisões.
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