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Estado exige pagamento do imposto sobre doações
29.fev.2012

Estado exige pagamento do imposto sobre doações

Leila Henriques Araújo

Ao receber uma doação em espécie, bens ou direitos, o contribuinte deve recolher aos cofres estaduais o ITCD - Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A falta de pagamento acarreta cobrança de multa e juros de mora.

Indenização por formação nas transferências internacionais de jogadores
29.fev.2012

Indenização por formação nas transferências internacionais de jogadores

Nilo Effori

Quando um jogador em formação deixa um clube em âmbito internacional e se registra em outro, a FIFA determina que o novo clube deve pagar uma indenização ao antigo com base nos investimentos aplicados na formação do atleta. Veja as hipóteses em que compensação deve ser paga.

O imperativo categórico
28.fev.2012

O imperativo categórico

Um contraponto à opinião do desembargador Rizzato Nunes sobre o corte de abastecimento de água de condônino inadimplente. Melhor cortar a água de uma pessoa que deixou de pagar por qualquer razão, do que correr o risco de que todos deixem de pagar e fiquem, todos, sem água.

Estrelas errantes
27.fev.2012

Estrelas errantes

Confiante na democracia, o cronista migalheiro critica as "estrelas" que vagam pela política, querendo ocupar os espaços do espaço, batendo umas nas outras e crentes de que nunca irão cair.

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