Ao receber uma doação em espécie, bens ou direitos, o contribuinte deve recolher aos cofres estaduais o ITCD - Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A falta de pagamento acarreta cobrança de multa e juros de mora.
Quando um jogador em formação deixa um clube em âmbito internacional e se registra em outro, a FIFA determina que o novo clube deve pagar uma indenização ao antigo com base nos investimentos aplicados na formação do atleta. Veja as hipóteses em que compensação deve ser paga.
O parcelamento de débitos do simples nacional será de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam em vias de serem excluídas desse regime tributário por possuírem valores em aberto.
A previsão do vencimento das concessões de empresas de energia já impactam no mercado e o Ministério de Minas e Energia ainda não definiu de que forma elas serão renovadas.
Um contraponto à opinião do desembargador Rizzato Nunes sobre o corte de abastecimento de água de condônino inadimplente. Melhor cortar a água de uma pessoa que deixou de pagar por qualquer razão, do que correr o risco de que todos deixem de pagar e fiquem, todos, sem água.
Confiante na democracia, o cronista migalheiro critica as "estrelas" que vagam pela política, querendo ocupar os espaços do espaço, batendo umas nas outras e crentes de que nunca irão cair.