25.jan.2010
25.jan.2010
As PPPs e os gargalos de infraestrutura
As mais diversas análises e projeções de crescimento econômico para 2010, por mais otimistas que sejam, apontam para um sério entrave à pretensão do País de se estabelecer no patamar das potências econômicas mundiais: os problemas de infraestrutura.
25.jan.2010
A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)
Em 23.12.2009, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.1 A referida lei tem por finalidade estender às causas que envolvam interesses das Fazendas Públicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, a bem sucedida experiência dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995) e dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001).
25.jan.2010
A crônica de uma violência anunciada - I
O escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez (Prêmio Nobel de Literatura em 1982), é autor de uma das grandes obras de ficção, cujo título original é "Crônica de uma morte anunciada". Um resumo da internet conta o último dia do personagem Santiago Nasar, num quebra-cabeças envolvendo peças que se encaixam pouco a pouco pelas versões de testemunhas que estiveram perto dos protagonistas. É a história do assassinato de Santiago pelos irmãos Vicário, sem chance de defesa.
22.jan.2010
A regulamentação da união estável homoafetiva
A CF reconheceu a "união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento", através do art. 226, § 3º, viabilizando não somente as uniões como evitando inúmeros processos judiciais para seu reconhecimento e todos os dissabores daí advindos, o que foi referendado em 2002 com o advento do CCivil - art. 1723 (extinguindo inclusive a Adin nº 3300 pela automática revogação da lei vigente até então).
22.jan.2010
A convenção de arbitragem e os tribunais brasileiros
O TJ/SP, por intermédio da 4ª Câmara de Direito Privado, por votação unânime, deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 644.204-4/2 da Comarca de São Paulo, relatado pelo Desembargador Maia da Cunha, para acolher a preliminar de convenção de arbitragem e julgar extinto o feito, sem apreciar o mérito1, com a expressa concordância do Ministério Público.
22.jan.2010
Ato político - omissão judicial
Com sua verve admirável, Eça de Queiroz pôs na boca de seu alter ego, o independente e audaz Fradique Mendes, esta simples, mas magnífica lição: "Apesar de trinta séculos de geometria me afirmarem que a linha recta é a mais curta distância entre dois pontos, se eu achasse que, para subir da porta do Hotel Universal à porta da Casa Havanesa, me saía mais directo e breve rodear pelo Bairro e pelos altos da Graça, declararia logo à secular geometria - que a distância mais curta entre dois pontos é uma curva vadia e delirante" .
21.jan.2010
Comentários sobre a alteração sofrida pela lei 12.112/09
Com o intuito de introduzir determinadas modificação à Lei 8.245/91 o projeto de Lei 140 de 2009 (n.º 71/07 na Câmara dos Deputados) parcialmente aprovado no dia 9 de dezembro de 2009, transformou-se na Lei 12.112/09.
21.jan.2010
Preposto no juizado especial cível estadual - desnecessidade de vínculo empregatício - ponto final nos entendimentos contrários - aplicação nos processos em curso
A Lei dos Juizados Especiais no art. 9º, § 4º, na sua redação primitiva, prescrevia que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderia ser representado, nos processos de sua alçada, por preposto credenciado.
20.jan.2010
Medidas
As consequências assustam, resultando muitas vezes até decepcionantes, sempre que descuidados e pensando mais em nós mesmos, cedendo à insaciável fome do nosso egoísmo, erramos nas medidas.
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