5.fev.2010
4.fev.2010
Por uma inabalável Corregedoria de Polícia
A sociedade brasileira sabedora dos seus direitos e das obrigações dos funcionários públicos exige cada vez mais transparência para todos os atos realizados pelos componentes das diversas classes e instituições que lhes prestam serviços essenciais.
4.fev.2010
Da ilegalidade da cobrança de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica
Existem modalidades de serviços que constituem grandes fontes de arrecadação tributária por parte da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, tais como os de fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, tendo-se em vista o grande contingente de consumidores que usufruem destas espécies de serviços públicos.
4.fev.2010
Constituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil contemporâneo
O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narra-se a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo.
4.fev.2010
Das Vacas
Indo de carro por uma estrada estreita, de mão única, pelo sertão da Paraíba, querendo chegar, o quanto antes, a Pernambuco, tinha que estar em Recife no mais tardar no começo da noite, minhas retinas tão fatigadas de pedra que nem as do poeta, flagraram mandando para o arquivo da memória a cena do homem sozinho e sua vaca.
4.fev.2010
Breve análise jurídica do caso Cesare Battisti à luz da decisão do STF
O caso Cesare Battisti, discutido e julgado recentemente pelo STF, envolveu, sobretudo, quatro interessantes debates jurídicos, os quais serão brevemente analisados pelo presente artigo: a questão de ser ou não Battisti refugiado, segundo os critérios estabelecidos para o reconhecimento do refúgio pela lei brasileira 9.474/97; a legalidade do ato do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que, enquanto instância administrativa recursal cabível, deferiu o pedido de refúgio, mesmo tendo sido este anteriormente negado à Battisti pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), órgão do Poder Executivo competente para analisar os pedidos de refúgio no país; a possibilidade de, frente à negativa da condição de refugiado de Battisti, ser este extraditado para a Itália; e, por fim, se, mesmo com a extradição concedida pelo STF, a competência final para deferi-la seria do Presidente da República.
3.fev.2010
A crônica de uma violência anunciada - V
Nos artigos anteriores procurei demonstrar, com base em documentos que estão no processo, que o Coritiba não poderia ser condenado sob a acusação de omitir providências para prevenir e reprimir a desordem, a invasão, e o arremesso de objetos no campo. E muito menos sofrer a drástica punição de 30 perdas de mando de campo e a corrosiva multa de R$ 610.000,00.
3.fev.2010
Concessão de rodovias: a retomada do foco no serviço
O Estado da Bahia lançou em consulta pública o edital de concessão do Sistema Rodoviário BA-093, composto por rodovias da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
3.fev.2010
Participação nos lucros pelos empregados
O governo brasileiro anuncia aos quatro ventos que vai "doar" aos empregados no Brasil, 5% dos lucros das empresas. Que maravilha! É uma ação que vai resolver o problema do trabalhador brasileiro. Só resta saber quantas empresas ficarão no Brasil.
3.fev.2010
Da obrigatoriedade do ENADE
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE realizado pelo MEC anualmente, tem como objetivo avaliar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, sendo obrigatório para os alunos selecionados como condição indispensável para a emissão do histórico escolar, ou seja, uma vez selecionados tornam-se obrigados a realizar a prova, caso não realize, sua consequência é a não emissão do histórico escolar e consequentemente a não colação de grau. Daí a importância da realização do exame.
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