18.out.2007
18.out.2007
Constituição Remendada
A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de 1937, a da redemocratização de 1946, a do Movimento Militar, de 1967 e a Constituição Cidadã de 1988.
18.out.2007
Dois pesos e duas medidas?
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a fidelidade partidária, trouxe uma inovação: a "modulação" dos efeitos das decisões, que estabelece uma data para que eles tenham eficácia. Os ministros favoráveis à fidelidade ponderaram que só perderiam o mandato político aqueles que mudaram de partido depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se favoravelmente à fidelidade partidária, em março de 2007.
17.out.2007
INSS - O Depósito em Recurso Administrativo - Novo capítulo de uma velha história
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº. 1976, proposta pela Confederação Nacional das Indústrias - CNI, e declarou inconstitucional o arrolamento de bens exigido pelo Fisco Federal nos termos do art. n°. 33, § 2º, do Decreto n°. 70.235/72.
17.out.2007
Histórica Mesa Redonda sobre o "Direito Penal" do inimigo
Durante o 1º Congresso Internacional da Rede LFG (Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino Telepresencial) e IPAN, foi promovida uma histórica mesa redonda (dia 02.09.07) sobre o Direito penal do inimigo. Vale a pena transcrever (e deixar registrado) seus principais momentos. Luigi Ferrajoli (Itália) começou sublinhando sua ambigüidade (falta de definição de quem seria o inimigo; ausência de clareza dos defensores desse "Direito penal" etc.).
17.out.2007
Em palavras simples, o que é o Ministério Público?
O Ministério Público é um órgão de extrema relevância para o regime democrático, porque é constituído de pessoas altamente capacitadas que procuram a todo modo patrocinar o interesse daqueles violados em seus direitos, sejam eles individuais ou coletivos, desde que tenham evidente relevância social.
17.out.2007
A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho
A arbitragem é um meio heterocompositivo de solução de conflitos, através do qual as partes envolvidas, de comum acordo, elegem um terceiro (árbitro) para solucionar a pendência. A decisão proferida pelo árbitro (sentença arbitral) obrigará às partes litigantes.
16.out.2007
Intempestividade às avessas
Há situações difíceis de serem explicadas na advocacia. Dentre elas sair derrotado numa causa que era considerada ganha. Mas nada pior para um advogado do que perder um prazo. É que para isso não há explicação, pois, a falha do advogado tira a oportunidade dos argumentos do cliente vir a ser conhecidos pelo juiz.
16.out.2007
Os hospitais e os conselhos profissionais de saúde
Tem-se visto constantemente, mais até do que se deveria, algumas exigências por parte de vários conselhos de classe do setor de saúde, no sentido de que os hospitais se registrem nas mencionadas autarquias, ao argumento de que os profissionais nelas inscritos ali desempenham a sua função e que, portanto, estariam sujeitos à sua fiscalização.
16.out.2007
História dos LP de Luiz Gonzaga - A Triste Partida - de 1964
Um dos mais importantes discos da carreira de Luiz Gonzaga. Com o surgimento da Bossa Nova e depois da Jovem Guarda, as emissoras de rádio das capitais e das grandes cidades deixaram de tocar suas músicas. Até nas grandes cidades nordestinas como Caruaru, Campina Grande e Feira de Santana, Luiz só era tocado em programas regionais que buscavam a audiência do homem do campo.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
