19.jun.2013
19.jun.2013
Inaplicabilidade do artigo 739-A do CPC às ações de execução fiscal
"não existe previsão na lei específica das execuções fiscais quanto aos efeitos gerados pela oposição dos embargos, o que requer a aplicação subsidiária do art. 739-A".
19.jun.2013
Superendividamento do Estado
O Brasil está em falta com o cidadão, superendividado de promessas não cumpridas e obrigações destratadas.
18.jun.2013
A Petrobras, os 7 bilhões, e os efeitos dos embargos à execução fiscal
Sem adentrar no mérito ou no histórico do crédito tributário exigido, convido todos a uma reflexão sobre a cobrança de tributo, seja ele de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de qualquer Município brasileiro.
18.jun.2013
Paulicéia desvairada
"A causa primária dos protestos de rua em SP e no RJ foi a insatisfação difusa da população com as condições de vida da cidade em si".
18.jun.2013
A revelia e o binômio busca da verdade real - celeridade
É possível preservar a busca da verdade real com um eventual, mínimo e justificável prejuízo à celeridade?
18.jun.2013
PEC 37 - O MP e a investigação criminal no Estado Democrático de Direitos Humanos
O procurador de Justiça no PR expõe motivos que fundamentam a não promulgação da proposta.
17.jun.2013
Suprema Corte francesa reconhece direito ao uso do nome do concorrente na busca paga do Google (Google Adwords)
No Brasil, ainda não há massa crítica jurisprudencial a respeito do tema.
17.jun.2013
Ministério aprova regras para repasse de recursos do PAC a projetos de PPP
a nova portaria determina a utilização dos valores transferidos pela União unicamente para pagamento - total ou parcial - das parcelas de aporte de recursos previstas no contrato de PPP.
17.jun.2013
Troca de produtos: obrigação ou liberalidade?
Algumas situações isentam o fornecedor da obrigatoriedade de troca do produto. Saiba quais são elas.
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