22.out.2007
22.out.2007
A forma e o conteúdo
Os meus amigos, que estiveram envolvidos na preparação do Código de Processo Civil de 1973 (clique aqui), o Código Buzaid, noticiavam que um dos mais notáveis feitos a se creditar seria a simplificação das normas procedimentais, entre as quais, as que disciplinavam os recursos. O conteúdo passava a valer mais do que a forma.
22.out.2007
A isenção da Cofins para as Fundações de Direito Privado
Não é de hoje que as Fundações de Direito Privado, criadas para exercer funções para as quais o Estado deveria se preocupar, tais como educacional, cultural, saúde etc., convivem com incertezas no que se refere à incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas provenientes de suas atividades.
22.out.2007
Origem dos Juizados especiais
A mente descomplicada de um homem público buscou meios para facilitar a vida dos pobres e de todos os cidadãos, através de uma justiça simples e mais próxima do povo.
22.out.2007
Nova disposição legal sobre a redução do intervalo para refeição e descanso
O intervalo para refeição e descanso e a sua respectiva redução são disciplinados no artigo n°. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho ("CLT"), a qual determina um intervalo de, no mínimo, uma hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas.
19.out.2007
Os Justos e os Ímpios
"E Abraão replicou: Que o Senhor não se irrite se falo ainda uma última vez! Que será, se lá forem achados dez (justos)? E Deus respondeu: Não a destruirei por causa desses dez" - Livro do Gênesis, Capítulo 18, Versículo 16. Este é apenas o final do diálogo entre Deus e Abraão a respeito do desejo manifestado pelo primeiro de promover a destruição de Sodoma e Gomorra em face dos recorrentes desmandos cometidos pelos habitantes das duas cidades.
19.out.2007
As famílias possíveis: uma solução afetiva, cuidadosa e saudável para crianças que precisam ser adotadas e que esperam anos por um novo lar em abrigos
De acordo com artigo nº. 226 da Constituição Federal, uma entidade familiar pode ser oriunda do casamento civil ou religioso, da união estável entre homem e mulher e também pode ser uma comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes (chamadas famílias monoparentais).
19.out.2007
PAC da saúde prevê fim dos fumódromos
Segundo notícias publicadas nos principais jornais do País, "o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, apresentado pelo ministro José Gomes Temporão, defende que sejam eliminadas as áreas destinadas a fumantes, os fumódromos. O PAC sugere que o governo federal envie ao Congresso um projeto de lei detalhando como a proposta deve ser implementada. Uma das bases do PAC é a promoção à saúde".
19.out.2007
Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda
Os contratos que regulam a importação e exportação de bens são instrumentos complexos: incluem, em um só documento, acordos sobre as condições de venda, transporte, seguro e meios de pagamento (que muitas vezes envolvem serviços financeiros), além de estabelecer a divisão dos ônus por serviços portuários e custos alfandegários, sem esquecer de eventuais obrigações adicionais, tais como a preparação de documentos e licenças governamentais.
19.out.2007
O que pretende Hugo Chávez?
A melhor - quase única - justificativa da democracia está na garantia de o governante ser forçado, rotineiramente, a deixar o poder. Findo o mandato, ou quando age de forma totalmente insana, babando na camisa, olhar alucinado, uivando de quatro para a lua. Em caso de loucura, é preciso, porém, que esta se apresente incontroversa.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
