25.out.2007
25.out.2007
Fundos de Pensão
São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar ('EFPC'), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por não se estenderem a todas as pessoas físicas, mas tão somente aos empregados de determinada empresa, grupo de empresas, ou servidores dos Entes Públicos, chamados patrocinadores, ou ainda, aos associados de pessoas jurídicas de caráter profissional, denominados instituidores.
25.out.2007
Second Life e a Interação com a Propriedade Intelectual
"O mundo em 3D, totalmente desenvolvido por seus usuários". Esta é a definição mais sintética do Second Life, um dos maiores fenômenos atuais da internet. Considerado uma "vida paralela", o programa é um verdadeiro universo digital em que pessoas comuns e empresas convivem como se estivessem em um ambiente real, realizando projetos, divulgando produtos e serviços, e criando, inclusive, operações financeiras.
24.out.2007
Não à velha CPMF
Costumam dizer que "no Brasil, o Passado é imprevisível". A afirmação, de uma felicidade ímpar, fala por si só. Porém, de vez em quando é prudente recorrer às nossas experiências históricas para refletir sobre conflitos do Presente, que tendem a se estender para o Futuro. Trato aqui da VELHA e "boa" CPMF (ou imposto sobre cheques, como foi apelidada pelos contribuintes).
24.out.2007
Micro e pequenas empresas devem regularizar débitos
O regime tributário das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conhecido popularmente como Supersimples, caracteriza-se por permitir que o contribuinte recolha os tributos e contribuições devidas em um único documento de arrecadação.
24.out.2007
Dano contra a identidade da pessoa
Será possível, ao lidador do direito, ao rábula, ao catecúmeno, ao apedeuta jurídico, ao advogado de um só livro e uma só causa, aproveitando um descuido do resto da humanidade, ter um dia feliz?
23.out.2007
Socialismo, Socialistas
Deixa que eu empurro, é como chamam em São Paulo aquele enorme monumento à saga dos bandeirantes, no Ibirapuera. Acabei de passar por lá. Um olho no taxímetro que me mordisca o bolso a cada tic do seu tac, o outro nas placas das ruas para me certificar que não estou indo por um caminho mais longo, portanto mais caro, me interesso muito na conversa do taxista.
23.out.2007
O PL que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de outubro o Projeto de Lei n°. 1990/2007, que dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades de associativas de representação de trabalhadores, antiga aspiração do movimento sindical.
23.out.2007
Proteção ao trabalhador juridicamente autônomo e economicamente dependente
O trabalho autônomo pode ser definido como aquele em que o trabalhador tem a faculdade de dispor de forma plena sobre o modo de execução da prestação de serviço, enquanto no trabalho dependente ou subordinado, ao contrário, uma pessoa distinta do trabalhador aufere e tem um poder jurídico de disposição sobre o esforço laboral do prestador.
23.out.2007
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na sociedade contemporânea
O Anteprojeto do Código Civil, elaborado por juristas de escol de nosso país, no dia 12 de junho de 1972, foi apresentado ao Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Levado a público, foi-lhe dedicado o Suplemento n° 149, do Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, em 7 de agosto do mesmo ano.
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