26.jun.2013
26.jun.2013
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - principais controvérsias e críticas
Em vigor desde 10/1/12, a lei 12.441/11, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada, conhecida como EIRELI, consagrando-a no art. 44 do CC brasileiro.
25.jun.2013
Inconstitucionalidade de reforma constitucional por meio de processo constituinte específico para reforma política
As normas constitucionais são dotadas de supremacia, a qual configura princípio constitucional implícito.
25.jun.2013
Crédito de PIS/COFINS sobre frete - Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
"O crédito decorrente de despesas com frete somente é admitido na operação, quando o ônus for suportado pelo vendedor".
25.jun.2013
A estabilidade provisória garantida no contrato de experiência nos casos de acidente de trabalho
"O empregado somente alcança o direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho gera um afastamento das atividades laborais".
25.jun.2013
Decreto regulamenta o direito de arrependimento em contratação eletrônica
O decreto nomeia três aspectos que considera fundamentais regular.
25.jun.2013
Inovações no visto de trabalho no Brasil
Recentemente, o MTE editou uma nova resolução normativa para regular a concessão de autorização de trabalho a estrangeiros.
24.jun.2013
A gestão tributária como garantia de sustentabilidade nosnegócios
"Os dispêndios com tributos representam, em média, 34% sobre o faturamento das empresas".
24.jun.2013
Uma grande lição do caso Kieppe x Graal Participações
A falta da indicação clara de uma instituição arbitral para resolver o litígio vem causando um atraso para a sua efetiva resolução, o que pode interferir na gestão das empresas dos grupos e até no mercado acionário como um todo.
24.jun.2013
A redução de tributos no transporte urbano
Uma das consequências possíveis, a depender do histórico de cada contrato, seria a revisão das tarifas.
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