28.jun.2011
27.jun.2011
O projeto para um novo código de processo civil: o código possível
Não são necessárias pesquisas para se saber que a jurisprudência instável estimula o uso de recursos e até a propositura de ações. O CPC projetado encoraja o Poder Judiciário a valorizar sua jurisprudência, fazendo de alterações bruscas absoluta exceção.
27.jun.2011
O direito dos aposentados à permanência no plano de saúde coletivo da empresa
Poucos sabem, mas o artigo 31 da lei 9656/98, que regulamenta os planos de assistência médica privada, garante ao funcionário que se desligou da empresa por ocasião da aposentadoria e contribuiu com o plano de saúde oferecido por esta durante o período trabalhado, o direito a permanecer como beneficiário deste plano, mesmo após o término do vínculo empregatício.
27.jun.2011
Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária
O discurso de combate à impunidade talvez tenha chegado ao seu momento culminante, na medida em que a população em geral tem manifestado clara aceitação da limitação dos seus direitos e garantias, dando margem à interiorização, nos moldes detalhados por Foucault, do pânico habilitador das intervenções que conduzem à escravização humana.
27.jun.2011
Pichação é crime. Grafitagem é arte
Desde os primórdios da humanidade, o homem se destacou em se expressar por meio de desenhos e escritos, nos rochedos e paredes das cavernas onde habitava. Muitos sítios arqueológicos preservados apontam que, desde a época da Pedra Lascada, os artistas pintavam animais, preferencialmente cavalos, mamutes, bisões e seres humanos, com destaque para as mulheres.
22.jun.2011
Aspectos tributários e previdenciários da transferência de estrangeiros para o Brasil
Indubitavelmente a economia brasileira firmou-se como uma das mais relevantes no cenário internacional. Como consequência, alguns gargalos ao desenvolvimento ganharam projeção inédita, entre eles a necessidade premente de qualificar a mão de obra não apenas para resolver problemas locais, mas, principalmente, para criar uma comunicação fluida e eficaz com a matriz estrangeira.
22.jun.2011
Projeto de Lei 1.513/11
O deputado Paulo Teixeira apresentou o PL 1.513, de 2011, que, entre outros objetivos, busca disponibilizar ao público o acesso as dissertações, teses e outros trabalhos protegidos pela lei de direito autoral, que tenham como autores os professores, pesquisadores e alunos, que prestem serviços ou que realizem pesquisas, em regime de dedicação exclusiva ou parcial, à entidade pública.
22.jun.2011
Um artigo de Walter Ceneviva
Para os que pensam assim a integração dos povos é feita na base do mesmo sangue, dos mesmos usos, línguas e culturas assemelhadas. Só que historicamente é o contrário que ocorre. São os povos heterogêneos, cada qual com sua própria etnia, seu passado, sua língua e cultura que se integram no mesmo Estado.
22.jun.2011
Alegria, alegria
Presta atenção no outro que vem ali. Agora esboça um sorriso e arrisca lhe desejar um bom dia. Verás que o gesto na reciprocidade, quando muito, é mecânico. Não vem com emoção, com aquele agá de humanidade. Tenho notado as pessoas, no geral, um tanto ensimesmadas, e me pergunto se não é de hoje que elas andam assim ou se eu é que só agora passei a prestar mais atenção.
21.jun.2011
O direito do servidor à indenização por perdas salariais
No dia 9 de junho de 2011, foi julgado pelo Plenário do STF, o RExt 565.089, sobre o direito dos Servidores Públicos à indenização por perdas salariais, em razão da omissão do governador do Estado em encaminhar projeto de lei regulamentando o ajuste salarial anual, como previsto no artigo 37, X, da CF/88.
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