30.out.2007
30.out.2007
STF Permite Compensação de Tributos com Precatórios
Em recente decisão proferida no Recurso Extraordinário nº. 550.400-0, o Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal inovou ao permitir que uma indústria de móveis compensasse o ICMS devido com precatórios alimentares que havia adquirido de terceiros.
29.out.2007
A notificação nos Seguros de Responsabilidade Civil pode ser facultativa?
A Circular SUSEP nº. 336, que dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguros de responsabilidade civil à base de reclamações, faz referência à notificação neste tipo particular de cobertura.
26.out.2007
Energia Elétrica
A maior revolução do século passado está diretamente relacionada à complexa questão que envolve os avanços industrial, tecnológico e científico. Foram significativos os progressos conquistados ao longo do tempo através da revolução mencionada, o que possibilitou à massa de consumidores inúmeros benefícios no dia a dia, em função da melhoria na qualidade dos produtos e dos serviços.
26.out.2007
Em quem acreditar?
Houve um tempo, até recente, que a verdade de alguns líderes era incontestável, afinal eles eram líderes. No campo político, as verdades começaram a aparecer cotidianamente e, hoje, a palavra ´político´ é sinônimo de ladroagem, falsidade, hipocrisia e por ai afora. Ninguém mais acredita em nossos representantes, não existe melhor nem pior, são todos igualmente ruins. E os que não são acabam ficando, pois a engrenagem corrompida do sistema sempre é mais forte do que a boa intenção inicial - esta que não dura muito em razão da realidade de um sistema político devasso e cartorial. Quem consegue entrar faz tudo para não sair, pois o ´botim´ sempre é muito bom e não se conhece político ou ex-político pobre, só o são os idiotas.
26.out.2007
Advogado do Diabo: Profissão de fé
Muitos já devem ter notado, advogados ou não, que não raramente, à falta de outra ofensa à mão, nós, advogados, somos jocosa e pretensamente ofendidos só com o fato de sermos... advogados. Basta uma discussão acirrada, a perda da esportiva do interlocutor, e logo vem o ataque: "advogado!".
26.out.2007
O atual momento do mercado imobiliário brasileiro
Os sinais de que o mercado imobiliário brasileiro está entrando em um momento muito positivo tornam-se cada vez mais perceptíveis. Sempre se falou que o mercado imobiliário, e em especial a construção civil, responde por aproximadamente 10% do produto interno bruto nacional e dos efeitos positivos gerados em toda a economia, especialmente com a criação de empregos e renda.
26.out.2007
A auditoria jurídica questiona os partidos na democracia
Desde 2001, estamos repetindo quase um refrão ou um mantra frente à indiferença majoritária dos que a criticam, pois a auditoria jurídica será o mais poderoso escudo para a defesa da democracia e de seus valores dignificantes. E será, quando os advogados profissionalizados pelo mercado se convencerem de que não basta trabalhar para galgar posição pessoal, montar equipes poderosas e contatos em todos os cantos da malha governamental e dos estabelecimentos privados. A advocacia está criando um fosso auto-protetor de interesses corporativos, blindando o mercado e distanciando-se do povo, daquele que, em resumo, é a massa crítica e quantitativa votante, a eleitora.
25.out.2007
Indústria das Revisionais
Em longa, mas precisa e afiada sentença, o Juiz José Carlos de Souza, da 2ª. Vara Cível de Dourados, Mato Grosso, faz um diagnóstico das ações revisionais de contratos de crédito. Julgando o caso de um financiamento de uma carreta no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), obtido junto ao Bradesco.
25.out.2007
Da reforma da língua portuguesa na Justiça do Trabalho
Falo da Justiça do Trabalho porque é a que mais conheço. Se é que hoje em dia por mais que conheçamos algo, ainda deixamos muito a desejar. Estou pregando uma reforma que atingiria alguns termos utilizados, para adaptá-los ao uso do público dessa Justiça Especializada, que são os trabalhadores brasileiros, embora também sejam as empresas (na definição trabalhista), logicamente que muito contra a sua vontade.
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