25.mai.2007
25.mai.2007
Lula e os espelhinhos no Paraguai
Uma reportagem do principal jornal paraguaio tratou a visita de nosso presidente ao país como mais um ato imperialista, principalmente no que se refere à venda de energia do Paraguai ao Brasil, já que o nosso vizinho só consome 6% da sua parte produzida em Itaipu, e o restante nos é vendido como consta de um contrato, a preços "aviltantes", como eles mesmos acham atualmente.
24.mai.2007
O novo regime jurídico das concessões previstas no art. 42, § 2º, da Lei 8.987
A Lei 11.445, que entrou em vigor em meados de fevereiro de 2007, modificou o regime aplicável às concessões outorgadas antes do início da vigência da Lei 8.987, disciplinadas pelo art. 42 deste diploma legal.
24.mai.2007
Carteira de Trabalho Eletrônica
Após criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas, como Chefe do Governo Provisório instalado em outubro de 1930, consistiu na instituição da Carteira Profissional, destinada aos que "exerçam emprego ou prestem serviços remunerados no comércio ou na indústria".
24.mai.2007
Informatização do Processo Judicial
A morosidade processual é dos mais graves problemas que afligem o Judiciário brasileiro. Como uma ação judicial leva muito tempo para ser concluída, a litigiosidade contida cresce, gerando insatisfação e descrença da população na Justiça, conforme apurado por estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), realizado em 2000 e publicado em 2003.
23.mai.2007
Produtos agrícolas, negociações e contenciosos internacionais: a busca pelo fim dos subsídios distorcivos
Embora o Brasil tenha obtido resultados extremamente importantes contra os subsídios europeus ao açúcar e contra os subsídios norte-americanos ao algodão, há ainda ceticismo em relação aos efetivos benefícios que as negociações internacionais e os contenciosos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) podem gerar para os produtores brasileiros de commodities agrícolas.
23.mai.2007
Julgamentos rídiculos nos Estados Unidos
Anotamos aqui muitas leis bizarras dos Estados Unidos, originadas evidentemente do Poder Legislativo. Apontaremos, neste trabalho, algumas decisões ridículas, no mais poderoso país do mundo. Quer-se mostrar que, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, o Judiciário tem falhas, sofre críticas e comete erros.
23.mai.2007
O Princípio da Oralidade deve se subsumir ao processo eletrônico
O pensamento jurídico contemporâneo questiona com ênfase a validade das instituições, por vários fundamentos teóricos, em especial frente aos Direitos Fundamentais
23.mai.2007
Progressos profissionais que se voltam contra os profissionais
Não, não há erro no título. Um bom subtítulo seria: "Problemas dos médicos, advogados, professores, etc, cada vez mais prejudicados pelos avanços concebidos por eles mesmos".
22.mai.2007
Responsabilidade penal
"Pode votar, pode ir para a cadeia". Este é o mais frágil de todos os argumentos dos que são favoráveis à diminuição da idade da responsabilidade penal. Tal argumento tem origem em um equívoco que começou em 1940, quando o Ministro Francisco Campos, na Exposição de Motivos, afirmou que os menores de 18 anos ficavam fora da lei, por serem IMATUROS. E esta palavra estava grafada em caixa alta.
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