23.ago.2010
20.ago.2010
As alterações à lei de locações
A Lei de Locações (lei 8.245/91 - clique aqui) passou a vigorar a partir do dia 25 de janeiro de 2010 com as novas regras introduzidas pela lei 12.112/09 (clique aqui), fruto do PL 71/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de dezembro de 2009.
20.ago.2010
Polícia Federal e as ciências policiais
No período de 6 a 9/7/10 foi realizado o I Seminário Internacional sobre Ciências Policiais e Política Criminal, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, com a participação de delegados federais e civis, policiais federais, advogados, promotores, juízes, estudantes etc.
19.ago.2010
O conflito de competência tributária entre Estados e municípios e a questão que envolve os medicamentos manipulados
A questão que se propõe versa sobre o conflito de competência, entre estados e municípios, fruto da complexidade do sistema tributário brasileiro, a respeito da tributação sobre medicamentos manipulados.
19.ago.2010
Verdade nova e velha
Fui surpreendido pelo programa "Bom Dia Brasil", do dia 4/8/2010. Veiculava uma reportagem na qual se criticava a nossa estrutura tributária por onerar mais os pobres do que os ricos. Se o imposto recai igualmente na compra do pão e do leite, os pobres despendem muito mais de seu salário do que os riscos, ao efetuar a compra.
18.ago.2010
Tortura psicológica: Síndrome da Alienação Parental
Quando o casamento chega ao fim, as partes sentem, via de regra, um alívio, mesmo com o sofrimento que todo o processo de separação acaba gerando. E, no caso dos filhos, é sabido que a separação dos pais não significa a infelicidade deles.
18.ago.2010
A comunicação convergente e os mitos da nova tecnologia
Redes sociais não existem. Ou, melhor, existem desde sempre. Pelo menos desde que os primeiros australopitecos estabeleceram relações afetivas e conseguiram demonstrar isso de maneira objetiva, segundo códigos que puderam ser apreendidos pelo grupo e reproduzidos sistematicamente.
17.ago.2010
Lei do ficha limpa não pode valer para as próximas eleições, nem alcançar condenações anteriores a sua publicação
A LC 135, a "ficha limpa", amplia extensamente o rol de inelegibilidades. Exemplo: de 2 hipóteses originais no inciso I, passa-se a 17, numa conta arredondada pra baixo! A maioria cuida de condenações judiciais por ilícitos.
17.ago.2010
Dez mulheres são assassinadas por dia na "Holding Brasil de violência e delinquência"
Nossa fábrica da violência doméstica e, mais especificamente, seu setor chamado violência de gênero (a violência decorrente da cultura machista, do relacionamento desigual), que integra a "Holding Brasil de violência e delinquência", ostenta uma produtividade mortífera impressionante, inclusive mundialmente.
17.ago.2010
Lei da Ficha Limpa: os fins justificam os meios?
Neste ano eleitoral de 2010, o assunto mais polêmico é, sem dúvida, a LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, resultado de intensa e inédita mobilização social, cujo objetivo é "proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".
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