27.mai.2010
27.mai.2010
Juros moratórios em matéria tributária
Dia 6 de maio de 2010, deparo-me aqui com uma notícia a respeito do julgamento de recurso extraordinário, pelo STF, em que se discute a constitucionalidade do artigo terceiro da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005,
26.mai.2010
A inviolabilidade do advogado e as buscas em escritórios de advocacia
A inviolabilidade do advogado que deveria ser absoluta, até para garantia e respeito ao Estado Democrático de Direito, foi por vezes desprezada de várias formas.
26.mai.2010
A censura do Estadão
A justiça brasileira é dominada pelo formalismo. Nem sempre. Mas quase sempre. Por exemplo, perder um recurso, por falta do recolhimento das custas judiciais, ou por recolhimento deficiente delas, ou quando o carimbo do cartório, relativo à publicação da decisão não está nítido, ali na cópia reprográfica.
26.mai.2010
Novas normas contábeis
De há muito advogávamos junto a várias empresas e entidades especializadas, que deveria haver uma separação da Contabilidade Societária da Contabilidade Tributária.
26.mai.2010
Importações paralelas e marcas: medidas de precaução
Segundo o dicionário online do Aurélio, importar é "trazer para dentro de um país mercadorias, mão-de-obra etc. provenientes de países estrangeiros" enquanto que paralelo é o que se diz de "duas ou mais coisas que marcham a par ou progridem na mesma proporção".
25.mai.2010
Consumo de drogas
O artigo "Mirando Facilitadores da Guerra às Drogas" (JAMES GIERACH), publicado na Folha de São Paulo no dia 10.5.10, soou como música aos meus ouvidos. Falo com tranqüilidade, porque nunca experimentei drogas, exceto o álcool moderadamente.
25.mai.2010
O STJ e a multa do art. 475-J do CPC: o termo inicial do cumprimento de sentença
A reforma de 2005 (lei 11.232/05) trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução sincrética ao processo de conhecimento.
25.mai.2010
O reembolso de despesas via Nota de Débito e a tributação
O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de "Nota de Débito" para restituir as "despesas reembolsáveis", quando da prestação de serviços, pelo contribuinte, para seus clientes.
25.mai.2010
Lei 12.234/10 - mudanças na prescrição penal
São cinco as modalidades de prescrição penal no Brasil: (a) prescrição pela pena máxima em abstrato; (b) prescrição superveniente ou intercorrente; (c) prescrição retroativa; (d) prescrição virtual ou antecipada ou em perspectiva (só admitida em primeira instância); (e) prescrição da pretensão executória.
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