20.abr.2012
20.abr.2012
A Constituição e a usura
É inadmissível que o Brasil, sendo a sexta economia do mundo, continue a praticar juros de países subdesenvolvidos, cujos lucros mostram-se incompatíveis com a realidade atual do mercado nacional e internacional.
19.abr.2012
Aborto de anencéfalos: o dia seguinte da decisão do STF
Se improcedente a ADPF, perderiam as mulheres, os profissionais de saúde e a sociedade, inclusive os defensores da continuidade da gestação.
19.abr.2012
Meus irmãozinhos anencéfalos
Todo ser humano tem o direito de viver o máximo que pode, mesmo que sua vida não traga lucro ou vantagens aos seus familiares. Toda vida humana é um bem em si, cujo valor independe do aplauso dos circunstantes.
19.abr.2012
O processo eletrônico na Justiça
Na ânsia de acelerar os processos judiciais através de meios eletrônicos, será que não estamos acabando com a própria Justiça ?
19.abr.2012
As leis municipais que obrigam o fornecimento de sacolas plásticas
A preocupação com o meio ambiente é importantíssima, mas deve partir dos fornecedores e não dos consumidores.
18.abr.2012
A pecha de inconstitucionalidade da lei 9.250/95 - A injustificável limitação legal para dedução da base de cálculo do IRPF de valores desembolsados com educação
A educação é um direito de todos e dever do Estado. Essa limitação é uma evidente ofensa ao legado da capacidade contributiva.
18.abr.2012
Inconfidência Federal
O advogado relata o andamento - ou a falta de - da PEC 544/02, que prevê a criação de TRF em vários Estados.
18.abr.2012
MP 563/2012 cria novos programas de assistência e amplia incentivos
Confira quais são os aspectos mais relevantes da MP que instituiu o Plano Brasil Maior.
18.abr.2012
"Supressio" e o princípio da boa-fé contratual
A ´supressio´ indica a possibilidade de supressão de uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito pelo credor gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo.
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