24.abr.2012
24.abr.2012
EFD social vem aí. Saiba como proceder
A Escrituração Fiscal Digital Social é um programa inserido no SPED que substituirá a folha de pagamento em papel pela digital. A implantação está prevista para o segundo semestre de 2012 e as empresas precisam se preparar para as mudanças.
24.abr.2012
A impossibilidade de apreensão de mercadoria
O Fisco não pode se valer da apreensão de mercadoria com o objetivo de forçar o contribuinte a pagar tributos.
24.abr.2012
Uma triste realidade do Supremo Tribunal Federal
Desde que chegou ao Supremo, o ministro Joaquim Barbosa criou desavenças contra vários ministros, faltando ao respeito devido aos seus colegas e usando da grosseria e da falta de educação como armas para atacá-los.
23.abr.2012
Os caminhos da arbitragem: uma breve análise do instituto frente às parcerias público privadas no Brasil
Por conta dos grandes eventos esportivos que o país sediará, a arbitragem torna-se ainda mais relevante para solucionar litígios do meio empresarial.
23.abr.2012
A possibilidade da pesquisa prévia de informações sobre candidatos
Se empregador é aquele que assume o risco de sua atividade econômica, não de pode negar-lhe o direito de contratar profissionais que venham ao encontro de suas expectativas e tenham o perfil desejado para o melhor desenvolvimento das atividades empresariais.
23.abr.2012
Os serviços judiciários e o juiz
No serviço público, de uma maneira geral, há falta de infraestrutura com poucos servidores ou, por vezes, com má distribuição deles.
23.abr.2012
Serviço de registros nas juntas comerciais
As juntas comerciais, responsáveis pelo registro público de empresas mercantis em todo o Brasil, ultrapassam suas atribuições legais quanto à análise formal das prescrições definidas por lei.
23.abr.2012
Novos ares no Supremo
A posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do STF não poderia vir em hora melhor.
20.abr.2012
Inconstitucionalidade do condicionamento da autorização para emissão de NF-e ao pagamento do ISS
A instrução normativa da Secretaria de Finanças do município de SP restringe o desenvolvimento de atividade econômica e contraria a CF.
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