31.mai.2010
31.mai.2010
Comentário sobre a situação atual do Convênio da Assistência Judiciária a ser homologado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a OAB/SP
Conforme é estabelecido pela CF/88, cabe ao Estado promover e prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos.
31.mai.2010
Vendas a não-contribuinte do ICMS: um novo capítulo na guerra fiscal
Recentemente voltou à tona na mídia as discussões acerca da necessidade de repartição do ICMS cobrado nas vendas a não-contribuinte do imposto localizado em outro Estado.
31.mai.2010
Sequestro Internacional de Crianças:Aspectos Civis da Remoção ou Retenção Indevidas no Âmbito Internacional
O processo de globalização - que cada vez mais estreita as fronteiras das nações - facilitou a ocorrência de uma situação inconveniente.
28.mai.2010
O descalabro no Legislativo pode conduzir a uma fratura na democracia
O Congresso Nacional tem demonstrado, à saciedade, que perdeu o rumo da sua verdadeira função dentro da faixa legal que organiza os poderes. A CF/88 foi generosa em dar-lhe forma adequada, com atribuições bem precisas e determinadas.
28.mai.2010
O trabalho e a produção
Há dias, o historiador marxista Eric Hobsbawn, durante entrevista, formulou uma inquietante pergunta: "como compatibilizar o desejo do ser humano de preservação e estabilidade com o aumento necessário e geométrico da produção?"
28.mai.2010
A Federação Ficcional
A tradição constitucional brasileira historia que houve mais idealismo jurídico do que realismo, na práxis federalista. Prodigalizamos constituições, pela cultura de banalização de processos constitucionais ou pela ocorrência de golpes de Estado.
28.mai.2010
Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.
O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança.
27.mai.2010
Repetição de Indébito - simples ou em dobro?
Segundo o atual CC, "todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir" (artigo 876). Ou seja, na eventualidade de ser efetuado um pagamento indevido, quem tiver recebido fica obrigado a devolver a quantia, devidamente corrigida, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.
27.mai.2010
Os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo: a paralisação dos trabalhadores e os reflexos
O ambiente de trabalho seguro, além de ter relação com o preparo dos trabalhadores e com as condições de trabalho, tem fundamental relação com o nível de atenção dispensada às tarefas.
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