30.ago.2011
30.ago.2011
Decisão monocrática do TRF da 1ª região permitindo salários de servidores acima do teto constitucional
Para o autor, a decisão em comento é uma afronta ao artigo 37, inciso XI, da Carta Magna e, portanto, se faz inconstitucional.
29.ago.2011
No balanço de perdas e danos - Um tributo a Patrícia Acioli
A partir de acontecimentos recentes, o juiz questiona o predomínio da irracionalidade em detrimento da razão, responsável pela evolução humana.
29.ago.2011
O motorista da política
O cronista conta uma conversa tida entre amigos, na qual revela como tem evitado tornar-se refém das medições de forças existentes na política.
29.ago.2011
Julgamento virtual
Para o autor, a lentidão na movimentação dos recursos judiciais comporta enfrentamento através dos avanços tecnológicos.
26.ago.2011
Tratamento com medicamento importado é direito do paciente
A advogada discute a recusa dos planos de saúde em cobrir o custo de medicamentos importados exigidos em alguns tratamentos.
26.ago.2011
A lei paulista do couvert
Para o autor, a norma trata-se mais de um problema de prática de mercado do que de uma questão legislativa, visto que já há previsão no CDC.
26.ago.2011
A compra das próprias cotas pela sociedade limitada
Diante da omissão do Código Civil acerca da compra das próprias cotas pela sociedade limitada, a questão fica regida pela lei das S/A.
25.ago.2011
O prazo prescricional das infrações administrativas previstas no ECA
Em se tratando de sanção administrativa, a multa imposta no preceito dos dispositivos que disciplinam as infrações segue as regras de Direito Administrativo, e não Penal ou Civil.
25.ago.2011
Da inexigibilidade de depósito prévio nas ações anulatórias de débito em que não houve a inscrição deste em dívida ativa
A autora aponta a falta de amparo legal para a exigência de depósito prévio nas ações em que não houve a inscrição em dívida ativa.
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