25.ago.2011
24.ago.2011
Comentários ao decreto 7.555/11: novo IPI para a indústria do cigarro
O autor aponta inconstitucionalidade no texto, precisamente no § 2º do artigo 5º, que, mediante coação moral, indiretamente induz o sujeito passivo à imediata adesão ao Regime Especial.
24.ago.2011
Lei 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - contratação pública voltada aos grandes eventos esportivos
Os advogados expõem os principais aspectos do RDC como delimitação de contrato, sigilo orçamentário, contratação integrada, revogação, entre outros.
24.ago.2011
Logística Reversa Bandeirante - Empresas paulistas têm até o dia 3 de outubro de 2011 para apresentarem suas propostas
Confira quais os requisitos devem ser atendidos pelos de programas de responsabilidade pós-consumo desenvolvidos pelo setor empresarial.
23.ago.2011
Singelas diferenças entre os crimes de furto qualificado mediante fraude e estelionato na utilização de cartões magnéticos
Apesar de não haver grandes distinções entre os dois institutos, percebe-se que a maioria dos responsáveis pela persecução criminal confunde o furto qualificado mediante fraude e o estelionato.
23.ago.2011
Todo brasileiro é apaixonado por carro, mas tem de saber comprar!
A partir de exemplos malsucedidos de compras de veículos, o autor explica quais cuidados devem ser tomados na hora de negociar um automóvel.
23.ago.2011
Concurso público. Nomeação. Obrigação dos poderes em nomear os candidatos aprovados dentro do previsto.
O autor comenta a recente decisão do STF que determinou a nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas previstas em edital de concurso público.
22.ago.2011
Sobre a possibilidade - ou impossibilidade - de redução do valor das astreintes em sede de recurso especial. Matéria de fato ou de direito?
Ao discutir a possibilidade de redução do valor das astreintes em sede de REsp, o advogado pondera que o STJ pode rever a adequação destas multas a qualquer tempo, afastando a aplicação da súmula 7.
22.ago.2011
Novo sistema de registro eletrônico de ponto
O novo sistema de registro eletrônico de ponto para empresas com mais de 10 funcionários, estipulado pela portaria 1.510 do MTE, passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de setembro.
22.ago.2011
Para ninguém
Baseado nas fotografias em que os acusados da Operação Voucher aparecem sem camisa, segurando uma placa de identificação, o autor discute os direitos constitucionais do preso.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
