20.nov.2009
19.nov.2009
A entrância única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente
Na Justiça Estadual de São Paulo há o seguinte sistema de entrâncias.
19.nov.2009
Brasil: acreditar e investir (Parte II)
O Brasil já está na era da Web 2.0 ou ainda continua patinando no 1,99? Nossa conectividade (capacidade e qualidade de conexão na internet) já é 2.0 ou ainda estamos no 1,99?
19.nov.2009
A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção
Os municípios brasileiros tanto podem contar com legislação estabelecendo limitações ao direito de construir, como, ao reverso, não disciplinarem, juridicamente, essas limitações.
19.nov.2009
Fiscalização municipal de trânsito em xeque
Com o advento do CTB (Lei 9.503/07) ocorreu, entre outros, a chamada municipalização do trânsito que, em rápidas pinceladas, significa a atribuição aos Municípios de poderes para atuar na fiscalização do trânsito nos aspectos pertinentes à circulação, estacionamento e parada de veículos, compreendendo autuação e aplicação de penalidades e medidas administrativas a motoristas infratores (art. 24).
18.nov.2009
A atividade intelectual
A atividade intelectual (individual ou sob sociedade) não constitui atividade empresarial, nos expressos termos do parágrafo único do art. 966 do Novo Código Civil.
18.nov.2009
A entrega com hora marcada
No último dia 11 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo decreto do Governador José Serra regulamentando a lei estadual 13.747/09, que estabelece o dever dos fornecedores de especificar dia e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços.
18.nov.2009
O direito ao crédito acumulado de ICMS decorrente das exportações
Em 16 de setembro de 1996 foi publicada a LC 87, de autoria do Deputado Antonio Kandir, com o objetivo de disciplinar questões gerais relacionadas com o ICMS, o imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços.
18.nov.2009
Brasil: acreditar e investir (Parte I)
Euforia coletiva. Há muito tempo não se via, coletivamente, um clima de tanta (e contagiante) euforia: Brasil 2014 (Copa do Mundo), Rio 2016 (Olimpíadas), Brasil 2020 (Pré-sal), participação reverenciada no G20 (Grupo de 20 países com destaque), baixo risco para investir no nosso país, recomendação do Brasil como país de alto grau de segurança para investimentos (Rating Baa3 dado pela Moody´s), rápida saída da crise mundial (da "marolinha", dir-se-ia), relevância do nosso país na mídia internacional, empréstimo de 10 bilhões de dólares ao FMI, nona potência econômica no mundo, grandes reservas de petróleo, fonte extraordinária de energias alternativas, metade da economia latino-americana etc.
18.nov.2009
Responsabilidade civil do transportador no transporte gratuito de passageiros
A responsabilidade do transportador é objetiva, em razão da cláusula de incolumidade, que lhe impõe uma obrigação de resultado. O dever do transportador é levar o passageiro ao seu destino sem incidentes.
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