15.mai.2008
14.mai.2008
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional
Sobre o tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil de 2002, contudo, o Juiz não pode deixar de julgar por não haver norma expressa. A Constituição Federal de 1988 já consagrou a reparação pelos danos morais.
14.mai.2008
Redução de jornada trará prejuízos à economia
As centrais sindicais brasileiras, em especial as duas maiores - Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical - levantaram como principal reivindicação dos trabalhadores brasileiros neste ano, a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
14.mai.2008
O cárcere dentro da cabeça
Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 se transformaram em uma referência histórica para demonstrar o endurecimento do regime de repressão e dos mecanismos de controle. Cada vez maiores, como se fosse possível ampliar ainda mais o adjetivo total que dá "qualidade" ao controle.
14.mai.2008
Pulseiras eletrônicas
Nos parece louvável a iniciativa do governo paulista em sancionar a Lei n°. 12.906/08, de autoria do Deputado Baleia Rossi do PMDB, que estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica.
14.mai.2008
Violação das prerrogativas do advogado
Há, hoje, na Câmara dos Deputados, um bizarro, embora bem intencionado, Projeto de Lei - já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça -, que torna crime a violação das prerrogativas da advocacia. A pena prevista é de seis meses a dois anos, independentemente da violência, se houver, que acompanhou a violação.
14.mai.2008
O STJ e a agilização dos processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhará mais um mecanismo para evitar o grande número de novos recursos que chegam à corte com a Lei nº. 11.672, de 2008, publicada na sexta-feira e que passará a ser aplicada em 90 dias.
14.mai.2008
Acidente de trabalho
Um novo projeto de lei visa estender o prazo de estabilidade acidentária prevista na Lei nº. 8.213/91 (clique aqui). Hoje, essa lei garante o emprego ao portador de doença profissional - após o retorno do afastamento superior a 15 dias, com percepção do auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social - ou ao portador de doença profissional constatada, consoante as leis previdenciárias, por um período de 12 meses.
14.mai.2008
A contratação, as comunicações e o parecer do auditor jurídico
1 - Nunca será demais repetir e enfatizar que o auditor jurídico, obrigatoriamente, deve ser advogado que preencha todos os requisitos para o completo exercício das suas atividades privativas, estando inscrito na OAB, sem incompatibilidades ou impedimentos, e plenamente capacitado a exercitar e praticar esta atividade específica.
13.mai.2008
Acidente de trabalho protegendo a imprudência
Os acidentes de trabalho nas usinas de açúcar e álcool ultrapassaram os da construção civil. Os dados do Ministério da Previdência Social são de 2006 e indicam que nas usinas ocorreram 14.332 acidentes de trabalho contra 13.968 na construção civil (Folha on line, 4.5.08).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
