13.jul.2009
13.jul.2009
Oitiva informal da criança no Direito de Família
A relação que existe entre o Direito e a prova tem natureza essencialmente interdisciplinar e objetiva efetivar um resultado prático no processo jurisdicional, sob o crivo do contraditório, a fim de dar azo às decisões judiciais, que não se limitam à averiguação de fatos e pretendem a obtenção de uma tutela jurisdicional justa, pelo que o direito à prova constitui um direito fundamental implícito (art. 5º, § 2º, CRFB), decorrente dos direitos fundamentais ao contraditório e ao acesso à justiça.
13.jul.2009
A Polícia Cidadã, o Cidadão e a Constituição Cidadã
Dentro de um país em que se vive uma Constituição Cidadã e que a sociedade clama por uma verdadeira aplicação dos direitos do Cidadão aparece a figura da Polícia Cidadã para cumprir o seu mister institucional ultrapassando e transpondo verdadeiras barreiras para alcançar o seu objetivo.
13.jul.2009
Uma visão Legal do Turismo
A célebre frase do não menos ilustre presidente norte-americano me "atingiu em cheio" diante da escolha do tema para este artigo.
10.jul.2009
Lista de devedores
No último dia 2 de julho milhões de contribuintes foram surpreendidos com a notícia de que o Governo Federal colocou o nome de devedores de impostos na Internet.
10.jul.2009
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o trancamento da ação penal
Segundo o entendimento da Suprema Corte, tomado nos autos do HC 81.611 (DJ de 13/5/05), falta justa causa para a ação penal enquanto pendente a decisão relativa ao lançamento do tributo, perante a esfera administrativa.
9.jul.2009
Lei que parcela débitos tributários federais chega em boa hora
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de conversão da MP 449/08, que permite ao contribuinte pessoa física ou jurídica parcelar dívidas tributárias federais a prazos mais longos e a juros menores.
9.jul.2009
Magistratura ajoelhada
Quando eu ainda era um adolescente, meu querido tio Sinval me ensinou que quem fala muito dá bom dia a cavalo. Embora tenha concordado com a máxima desde o primeiro momento, devo confessar que sempre tive dificuldade de exercitá-la.
9.jul.2009
Interceptação telefônica: prazo de duração, renovação e excesso
Prazo de quinze dias: por força do art. 5.º da lei 9.296/96 a captação das comunicações telefônicas e telemáticas não poderá exceder o prazo de quinze dias. Quinze dias, como se vê, é a duração máxima. Pode o juiz, portanto, autorizar a interceptação por prazo menor. O limite temporal que foi estabelecido faz parte da proporcionalidade em abstrato, da qual se encarregou o legislador.
8.jul.2009
Planos de saúde e a legislação atual: os reajustes dos planos de saúde face ao CDC e o Estatuto do idoso
A estratégia que o governo vem utilizando há alguns anos, demonstra o interesse na diminuição de sua responsabilidade quanto ao serviço de saúde pública.
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