3.jul.2009
3.jul.2009
Dano moral praticado pelo empregado
Na maioria das vezes, o empregador é alvo frequente de reclamações trabalhistas visando indenizar o empregado por dano moral. Em contrapartida, muitas são as situações em que o próprio funcionário prejudica o empregador, provocando-lhe evidente dano moral.
3.jul.2009
A remuneração de agentes públicos
A CF/88 (clique aqui) estabelece regime jurídico que visa disciplinar a remuneração de servidores públicos e agentes políticos, determinando critérios de uniformização para os diversos níveis da Federação e entre os poderes constituídos.
2.jul.2009
Depois da festa acabada - O caso da carteira Ipesp
Foi muito aconchegante a leitura dos dois artigos publicados no Migalhas, pelo colega dr. Luiz Fernando Hofling, sobre o que foi denominado pela Ordem como o "acordo histórico" que salvou a "carteira do Ipesp".
2.jul.2009
Crise Econômica, poder Judiciário e recuperação de empresas
Em tempos de crise econômica, e os brasileiros detêm enorme know how acerca do assunto, é comum o aumento das demandas das empresas junto ao Poder Judiciário. Demandas que envolvem questões trabalhistas, tributárias, revisões contratuais, enfim, de todo tipo. Também é comum o aumento do número de empresas que fecham as portas. Para se evitar problemas desse tipo, diminuindo os nefastos efeitos da decretação de falências sobre o mercado, o Brasil possui, desde 2005, o instituto da Recuperação de Empresas, instituído pela Lei 11.101 em substituição à vetusta e ineficiente concordata.
2.jul.2009
Os consumidores de plano de saúde e o atendimento nacional
Os consumidores de assistência médica privada, ao decidirem contratar um produto comercializado pelas empresas de saúde, verificam as condições de atendimento oferecidas no ato da contratação, como, por exemplo, hospitais, clínicas, laboratórios conveniados e a possibilidade de utilização dos serviços em todo o território nacional.
2.jul.2009
Alternativas para evitar as demissões de empregados
Em tempos de crise econômica mundial, ou pelo menos o receio de dificuldades financeiras, algumas empresas já começaram a reduzir o quadro de empregados, já que todos sabemos o alto custo tributário, previdenciário, trabalhistas e outros incidentes sobre a folha de pagamento.
2.jul.2009
Benefícios imediatos do novo "pacote tributário"
No fim do mês de maio, foi aprovado um verdadeiro "pacote tributário". Por meio da Lei 11.941/09, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu profundas alterações, dentre as quais podemos destacar: a instituição de um parcelamento especial de débitos de tributos federais, a concessão de remissão de débitos, a reforma da lei que rege as sociedades anônimas, a criação de um regime tributário de transição em função destas alterações, além da inserção e revogação de diversos dispositivos legais que normatizam o funcionamento dos órgãos administrativos de julgamento.
1.jul.2009
Controle de Convencionalidade: Valerio Mazzuoli "versus" STF
Ao ser convidado para prefaciar o livro de Valerio Mazzuoli sobre Controle de convencionalidade (que vai sair pela RT, São Paulo) sublinhei o seguinte: no que diz respeito à obra, inédita no nosso país, que cuida do Controle de convencionalidade das leis, creio que bastante apropriado seja comparar a doutrina de Valerio Mazzuoli (que coincide, no STF, com o pensamento do Min. Celso de Mello) com a posição majoritária (por ora) na nossa Corte Suprema conduzida pelo voto do Min. Gilmar Mendes.
1.jul.2009
Hedge Funds e Regulação
Uma das diretivas acordadas pelos líderes do G-20, na última reunião desses 20 mais poderosos países do planeta, determina o endurecimento da regulação dos hedge funds, também conhecidos como fundos de hedge. O que não foi explicado, provavelmente diante da impossibilidade de fazê-lo, é como se dará esse aumento na abrangência da regulação estatal sobre essa família de fundos.
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