21.fev.2008
20.fev.2008
Rumo à autocensura
O advento dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), também conhecidos como de pequenas causas mostrou-se um bom instrumento de promoção e democratização da Justiça. O que ninguém esperava é que fossem usados para uma prática antidemocrática.
20.fev.2008
Utilização da Justiça com fins escusos
O Poder Judiciário foi criado, obviamente, com a finalidade de reparar injustiças. No entanto, não é raro que, cada vez mais, seja - ou tente ser - utilizado, por demandistas espertos - nem tanto, nem tanto... - e mal intencionados visando infringir prejuízos, lesar credores, garantir impunidade, esconder a verdade, oprimir os mais fracos ou confundir a opinião pública. Mais uma prova de que nenhuma instituição, por mais seriamente concebida que tenha sido - e esforce-se na seleção de seus integrantes -, está livre de tentativas, mais ou menos engenhosas - tecnicamente "legais" -, de pessoas, físicas ou jurídicas, pedindo uma coisa visando outra.
20.fev.2008
Repercussão geral
Idealizara o constituinte reservar ao Supremo Tribunal Federal o papel de corte de calibre, exclusivamente, constitucional, com a competência precípua de zelar e guardar a Constituição.
20.fev.2008
As empresas e o conceito de consumidor: possibilidade de enquadramento
Considerada uma norma de função social, a Lei n°. 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, visa tutelar um grupo específico de indivíduos, considerados vulneráveis no mercado de consumo, denominados pelo Código na acepção técnica e genérica de Consumidor.
20.fev.2008
Brasil e o troféu mundial da violência e corrupção: alguns indicadores "preocupantes"
Temos enfatizado que o Brasil é um forte candidato à conquista do troféu de país mais violento e corrupto do mundo. Desde o ano 1500 muita energia vem sendo gasta nesse sentido.
20.fev.2008
Dias de liberdade e tempos de preocupação (I)
A manifestação exultante da liberdade, a interpretação de papéis diversos da realidade cotidiana, as cintilações das lentejoulas nos corpos femininos quase nus, o grito de alforria da depressão, a máscara do outro ser, o calidoscópio das inúmeras emoções, o combustível das paixões e outras infindáveis expressões são ainda insuficientes para identificar o que já se chamou de tríduo momesmo mas que os novos tempos ampliaram para muito além da quarta-feira de cinzas.
20.fev.2008
A "Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL
Como noticiado e reconhecido por integrantes do Governo Federal, a majoração da alíquota da CSL, no início deste ano, consistiu num meio de recomposição orçamentária frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF. Abaixo, serão reportados os aspectos mais relevantes desse aumento da CSL, seguidos de nossos comentários.
19.fev.2008
O Problema Ambiental e Fundiário no Estado de Mato Grosso
Nas últimas semanas, muito se discutiu sobre o Decreto Federal nº 6.321, de 21 de Dezembro de 2007, e o impacto que o mesmo trará para o meio ambiente, economia e interesses diversos no Estado de MT. Uma coisa é certa, o meio ambiente deve ser protegido e preservado a qualquer custo, eis que disso depende a própria sobrevivência da espécie humana.
19.fev.2008
Assédio Moral - análise sob a luz dos aspectos configurativos e probatórios deste fenômeno social
O assédio moral tem sido reconhecido como um fenômeno destruidor do trabalho, redutor de produtividade, que favorece a rotatividade e a demissão de funcionários por desgaste psicológico e debilidade física. Nesta linha, considera-se assédio moral apenas aquilo que preencher a totalidade dos elementos caracterizadores, quais sejam: (a) a abusividade da conduta dolosa; (b) a repetição e o prolongamento desta conduta; (c) o ataque à dignidade psíquica; (d) o dano psíquico-emocional. Para o ressarcimento do dano decorrente da ocorrência do assédio moral, deve-se buscar a via judicial, onde será levada em conta a dificuldade na comprovação dos acontecimentos e dos danos. Em razão disto, deve-se considerar a redução do ônus probatório, nos processos em que envolvam esta matéria, devendo a prova do dano ser produzida mediante presunções extraídas de indícios, conforme as regras de experiência.
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