30.mar.2011
29.mar.2011
O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha
Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava essa condenação.
29.mar.2011
A polêmica da dissolução parcial nas sociedades anônimas de capital fechado
A dissolução das sociedades é um dos temas mais importantes no Direito Societário atual. Em que pese uma vasta doutrina e jurisprudência sobre o assunto, alguns pontos continuam a causar controvérsias nos Tribunais. Um dos temas que mais geram polêmica quanto à matéria societária é a possibilidade da dissolução parcial nas sociedades anônimas de capital fechado.
29.mar.2011
O desrespeito aos professores universitários
O Brasil tem ao redor de 2000 instituições privadas de ensino superior e 300.000 professores universitários que nelas atuam. Entre essas entidades há aquelas que não cumprem suas obrigações trabalhistas junto a professores e funcionários. Tornou-se corriqueiro tomarmos conhecimento de instituições de ensino que atrasam o pagamento de salários e outras verbas.
28.mar.2011
Sugestões para um Judiciário mais eficiente
Existem outros pontos importantes a serem destacados no trabalho de combate à morosidade, como boa gestão de recursos humanos nos Tribunais, capacitação de servidores e recursos modernos de informática que permitam o processo eletrônico de forma mais abrangente.
28.mar.2011
O instituto do recall e sua posição na Constituição Federal do Brasil de 1988
O presente trabalho pretende analisar, de maneira concreta, as formas de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e na manutenção do sistema representativo, ainda que en passant, porque limitado no tempo e no espaço, e porque vinculado a sua grande originalidade.
28.mar.2011
Um trabalho meritório sobre Saramago
Quem quiser conhecer a "espinha dorsal" de Saramago, mas - como eu - é avesso a certas novidades um tanto anárquicas na expressão gráfica, e não dispõe de tempo suficiente para ler, ou "decifrar", milhares de páginas - em livros, revistas, jornais e palestras - precisa ler esse livro do referido Fernando G. Aguilera.
25.mar.2011
Constituição é o verdadeiro pacto social e republicano
Ao contrário do que tem sido dito, as decisões do STF não enfraquecem as do CNJ; antes disso, as fortalecem na medida em que reconhecem suas competências e limites. Mesmo assim, é preciso que o sistema funcione à luz de nossa principal referência legal que é a Carta Magna.
25.mar.2011
A competência do Conselho Nacional de Justiça e o seu controle pelo Supremo Tribunal Federal
Recentemente, tem se constatado uma série de situações em que são contrapostas duas grandes forças atuais do Poder Judiciário brasileiro: O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, sendo que o primeiro é o guardião da Constituição Federal desde 1889; e o segundo foi criado no ano de 2004, como instrumento de controle externo do Poder Judiciário.
25.mar.2011
A reforma do Código de Processo Civil e a Caixa de Pandora
Nós também estamos vendo sair, da reforma do Código de Processo Civil, todos os males, restando, tão somente, em nossos corações, a esperança de que a legislação melhore. Mas é difícil que assim seja!
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
