19.fev.2008
19.fev.2008
A Instrução n°. 463/08 e a questão da identificação do "Final Beneficial Owner"
Através do Edital de Audiência Pública No. 08/07, de 3.8.2007 ("Edital"), a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") colocou em audiência pública uma minuta de alteração à Instrução No. 301, de 16.4.1999 ("Instrução No. 301/99"), estabelecendo a obrigação das instituições financeiras e demais entes sujeitos à Lei No. 9.613/98 ("Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro") (tais como bancos, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, bolsas de valores, dentre outros) manterem, em seus cadastros, informações relacionadas à identificação do beneficiário final das operações por elas cursadas.
18.fev.2008
O idoso e a Previdência
Velhice, no Brasil, é padecer dores mil. A discriminação ao idoso é odiosa e parece não ter fim. Já foi tratado, desrespeitosamente, como "vagabundo" pelas autoridades que deveriam, justamente, dar o exemplo de reconhecimento público porque, afinal, no melhor de suas forças, o aposentado muito contribuiu para a grandeza nacional. E ao alcançar as merecidas galas da aposentadoria ainda assim não obtém o descanso dourado de que é merecedor.
18.fev.2008
Mudanças Climáticas - perspectivas pós ou sem Kyoto
Uma grande expectativa foi criada para a COP de Bali, realizada em dezembro passado. Muitas incertezas marcaram as vésperas daquele que seria o primeiro encontro mundial para se discutir o futuro das negociações sobre o acordo internacional que substituirá o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.
18.fev.2008
50 Anos do Instituto Brasileiro de Direito Processual e o Processo Eletrônico
No dia 15 de agosto de 1958, reunidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professores de direito processual de diversos estados do Brasil fundaram uma associação de cunho científico destinada a promover o aprimoramento do direito processual. Nascia, então, sob a presidência do professor Alfredo Buzaid, o Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, que anos mais tarde passou a ser denominado Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
18.fev.2008
Receita Federal confirma inaplicabilidade da IN 243/02 para o ano-calendário de 2002
As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996, através da Lei 9430, de 26.12.1996 ("Lei 9430/96"). Resumidamente, podemos dizer que tais regras visam a evitar que haja transferência de lucro do Brasil para o exterior por meio de transações efetuadas com pessoas vinculadas a preços diferentes daqueles que seriam praticados em condições normais de mercado.
15.fev.2008
Áulicos
O perigo é esse tipo de amizade que parecendo surgir do nada se abanca na intimidade do poder e vai ocupando espaços, afrontando princípios, exibindo força e prestigio, querendo que todos se submetam aos seus caprichos, às suas vontades. Será que vai ser sempre assim?
15.fev.2008
As polícias federais estadunidenses e o nosso Departamento de Polícia Federal
O sistema de segurança pública nos Estados Unidos é estruturado em instituições que operam segurança pública nos níveis de municípios, condados, estados e federação. Segundo o professor doutor George Felipe de Lima Dantas, a origem do sistema norte-americano de segurança pública é baseado nos "controles locais" e foi constituído inicialmente com o surgimento da própria nação norte-americana, que já naquela época demonstrava uma forte "idiossincrasia" em relação a instituições federais de poder centralizador.
15.fev.2008
Arbitragem no Brasil e a resolução de conflitos
Apesar dos avanços recentes na utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos no Brasil, o potencial de utilização desse instituto ainda está muito aquém do quanto seria razoável.
15.fev.2008
Excesso de bacharéis
É comum a crítica à grande quantidade de faculdades de Direito e à escassez de cursos na área de tecnologia no Brasil. O fato, porém, deve ser analisado com cuidado. Envolve questões mais profundas do que o mero excesso de profissionais de uma mesma área no mercado de trabalho.
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