11.mai.2009
11.mai.2009
Privatização dos presídios
O Brasil gosta de copiar iniciativas, por vezes superadas de outros países. Assim, é que num momento em que se mostra fracassado a Privatização de Presídios em outros países, volta-se a discutir no Brasil a privatização dos presídios, a pretexto de lhes conferir a eficiência desejada se transformariam em fonte de lucro para a iniciativa privada.
8.mai.2009
O mercado de carbono
O Protocolo de Kyoto - PK vem movimentando vários setores da economia mundial ao redor do mercado de carbono. Grandes grupos empresariais têm se adaptado às novas possibilidades de negócio, notadamente, na área energética. Dentre as diretivas do PK destaca-se o Programa de Reduções de Emissões - RE e a venda de licenças de redução de emissão.
8.mai.2009
E não é para cumprir a Constituição?
No Brasil são realizados inúmeros simpósios e congressos de Direito todo ano, dos quais centenas tratam especificamente de direito constitucional e temas correlatos. Se nos dez anos da Constituição o tema predominante foi o da "efetividade da Constituição", nos vinte anos o que mais se discutiu foram "as condições de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais (sociais) previstos na Constituição da República".
8.mai.2009
A constitucionalidade do reconhecimento do vínculo de emprego pelo auditor fiscal do trabalho
Inicialmente, devemos frisar que é indubitavelmente da competência do Auditor Fiscal do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego, posto que o artigo 8º da CLT c/c art. 114, VII da CF, vigente, investem a Fiscalização do Trabalho da prerrogativa de inspecionar a regularidade das relações de trabalho constituídas.
8.mai.2009
Refis da crise - precauções do contribuinte para adesão
A MP 449, enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado, foi tão alterada pelo relator da Câmara que já foi batizada de "Refis da crise". No texto original, a MP previa apenas o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O relator, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), não só ampliou o número de parcelas para 120, 180 e 240 meses, como também garantiu maiores benefícios para o contribuinte em dívida com o Fisco.
8.mai.2009
Leilão de energia eólica 2009: perspectivas de bons ventos
Está previsto para novembro deste ano o primeiro leilão para contratação de energia de reserva oriunda de empreendimentos de geração eólica do Brasil, conforme as últimas informações divulgadas pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Maurício Tolmasquim.
7.mai.2009
Sequestro relâmpago
Enquanto a palavra sequestro no vernáculo exprime o ato pelo qual se priva uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local onde não possa sair livremente (HOUAISS), na terminologia jurídica, no campo penal, evidencia-se pela privação ilegal da liberdade imposta por quem não exerça qualquer soma de autoridade pública, praticando, desta forma, ilícitos contra o patrimônio, a vida, a liberdade, a integridade física e a tranquilidade pessoal.
7.mai.2009
A licitação, no Brasil, merece ser priorizada
A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo.
7.mai.2009
Alternativas legais para a empresa em crise
O ambiente econômico pós-setembro de 2008 vem trazendo reflexos bastante sérios para as empresas brasileiras.
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