20.jun.2007
20.jun.2007
Projeto de Lei de Cibercrimes precisa de mais transparência
Encontra-se em tramitação no Congresso o projeto de lei que pretende tornar crimes algumas condutas danosas à sociedade e que são perpetradas por meios eletrônicos como a Internet, conhecido como Projeto de Lei de Cimes de Informática (ou Cibercrimes).
20.jun.2007
Por uma nova Carta ao povo brasileiro!
No próximo dia 8 de agosto, serão completados 30 anos da leitura, em ato realizado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da histórica "Carta aos Brasileiros", escrita pelo querido professor Goffredo Telles Jr.
19.jun.2007
Orçamento e prioridade
É fato notório que a Constituição de 1988 foi extremamente pródiga na distribuição de direitos. O que parece ainda desconhecido para muitas pessoas, é o fato de que a mesma constituição não indica as fontes de renda que pagariam pelo cumprimento desses direitos e obrigações.
19.jun.2007
A omissão inconstitucional do Estado brasileiro ao não regulamentar as relações patrimoniais entre conviventes homossexuais
A Constituição Federal de 1988, no Título I, dos Princípios Fundamentais prevê, no artigo 1º, inciso III, que a "Dignidade da Pessoa Humana" é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
19.jun.2007
Na dúvida, condena-se o réu mais feio
Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 22.3.2007 revela que os réus feios têm mais chances de serem condenados criminalmente que os bonitos.
18.jun.2007
Responsabilidade tributária dos sócios de sociedade limitada falida à luz do artigo 135 do Código Tributário Nacional
Embora grande parte da jurisprudência e da doutrina atualmente não distinga a teoria da desconsideração da personalidade jurídica1 e a responsabilidade pessoal do sócio2, prefiro me filiar à posição mais tradicional ao analisar o artigo 135 do Código Tributário Nacional.
18.jun.2007
OAB em defesa da sociedade e tecnologia
No caminho da evolução tecnológica da sociedade da informação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE), acaba de dar um importante passo para a advocacia e a sociedade brasileira ao criar sua Comissão de Tecnologia da Informação.
15.jun.2007
Pontinhos e o Processo
Pitágoras, notório filósofo e matemático, aprendeu cedo com os sacerdotes egípcios a importância da aritmética e inovou, ao uni-la à geometria para explicar o universo. Assim, para o filósofo, qualquer coisa pode ser explicada através dos pontinhos (unidades) que a compõe e, unindo-os, obter sua forma geométrica, e vice-versa.
15.jun.2007
Renovação do registro de armas de fogo
O Ministério da Justiça publicou, nos principais jornais do país, anúncio de meia página concitando os cidadãos detentores de armas de fogo legalmente adquiridas e devidamente registradas (nos termos da legislação vigente na época da aquisição) a renovar ou refazer o registro dessas mesmas armas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
