6.ago.2010
6.ago.2010
Transportes: PIS/Cofins - a não cumulatividade cumulativa
Enquanto os empresários brasileiros lutam pelo crescimento de suas empresas para enfrentar a concorrência dos grandes players do mercado globalizado, nossa legislação dificulta sobremaneira o trabalho daqueles a quem deveria estimular ou, na pior das hipóteses, não atrapalhar.
5.ago.2010
Novo regime de custas recursais nas Unidades Jurisdicionais Especiais
A lei 9.099 de 26 de setembro do ano de 1995 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminas, sendo órgãos da justiça, que hoje recebem o nome de Unidades Jurisdicionais.
5.ago.2010
A inconstitucionalidade formal da contribuição previdenciária devida pelo contratante de cooperativas de trabalho: diferença entre trabalho e serviço
As contribuições sociais destinadas à Seguridade Social retiram seu fundamento de validade do art. 195 da CF/88, que limita a competência legislativa tributária da União aos fatos que arrola.
5.ago.2010
Estado forte: carta aberta aos candidatos
Não há dúvida de que o desempenho do exercício do poder público seja aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos - políticos e burocratas - e os cidadãos, a quem os primeiros devem servir de modo eficaz e eficiente, a fim de lograrem sucessivos e indiscriminados ganhos de bem-estar coletivo, em rica homenagem ao ideário republicano.
4.ago.2010
Propostas processuais penais modernas, avançadas e democráticas à luz dos direitos humanos
O atual Código de Processo Penal brasileiro em vigor (Dec-lei 3.689/41) encontra-se desconectado com o sistema legal pátrio positivo, vez que a CF instituiu em 1988 o Estado Democrático de Direito, em que pese as últimas mudanças legislativas (leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09, entre outras que compõem a nossa famosa "colcha de retalhos penais") na norma penal adjetiva ainda vigem princípios e dispositivos anti-democráticos, visto que se trata de Código ditatorial elaborado durante o período do chamado Estado Novo.
4.ago.2010
Portaria 1.510/09: a criação de dificuldades e a venda de facilidades
Tendo sido motivo de muita discussão por empresários e sindicalistas nos últimos meses, a Portaria 1.510/09, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, passará a produzir seus efeitos a partir do próximo dia 26 de agosto.
3.ago.2010
Bruno seria um psicopata? Você convive com um psicopata?
Logo que o rumoroso caso Bruno ganhou força midiática começaram a afirmar de que ele seria um psicopata, caso tivesse feito tudo que foi divulgado. Seria mesmo? Quem é o psicopata? Como ele se comporta? Como ele se relaciona com as pessoas?
3.ago.2010
O novo prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica e a gestão das informações
O avanço global da Tecnologia da Informação também gera efeitos nas relações Fisco-contribuinte, assim paulatinamente obrigações acessórias antes emitidas em papel foram sendo substituídas por documentos eletrônicos constantemente aprimorados de forma a se constituírem numa rede de informações seguras e muitas vezes on-line à disposição do Fisco.
3.ago.2010
Fato gerador da contribuição previdenciária dos débitos trabalhistas
Prevaleceu na doutrina cizânia acerca dos efeitos do acordo trabalhista após a sentença. Com o advento da lei 11.457/07, referida discussão fora finda, eis que a redação do dispositivo preceitua a possibilidade de as partes celebrarem acordo de sentença transitada em julgado, mas sem prejuízo do crédito da União estipulado na sentença condenatória.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
