10.out.2008
10.out.2008
Judiciário exagera na utilização do Bacen Jud
O Sistema Bacen-Jud decorreu de uma feliz integração entre o Poder Judiciário e o Sistema Financeiro Nacional na busca de soluções ágeis e eficientes para os anseios dos jurisdicionados e o bloqueio de ativos financeiros efetuados por essa via sempre teve respaldo nos princípios da legalidade e do devido processo legal.
10.out.2008
O peso das penas
A criminalização de novas condutas, o aumento da quantidade das penas privativas de liberdade e o maior rigor durante o respectivo cumprimento têm sido, nas últimas décadas, as medidas oferecidas pelos sucessivos governos como paliativos ao clamor da sociedade alarmada com a criminalidade.
10.out.2008
O Decreto Federal nº. 6.523/2008: aplicabilidade, impactos e expectativas dos consumidores
O Decreto Federal n.º 6.523, de 1º/08/08 regulamenta a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) via telefone.
10.out.2008
OSCIP e licitação
Atualmente, há uma confusão generalizada sobre a dispensa ou não do procedimento licitatório para as atividades desenvolvidas pelas OSCIPs. Para tentarmos esclarecer essa questão, devemos, primeiramente, entender o que é OSCIP e verificar por meio de qual forma legal esta Organização presta seus serviços aos órgãos estatais.
9.out.2008
As bolhas eminentes
O aumento do limite da dedução de compulsórios para R$ 300 milhões, e a disponibilização de R$ 24 bilhões exclusivos para a compra de carteira de bancos menores e ampliação da linha de crédito para exportações em R$ 5 bilhões, provavelmente não será suficiente para deter a crise no mercado financeiro. Hoje a força motriz da crise é o "fator confiança". A queda do preço das commodities, e a incerteza de que realmente a antecipação de R$ 5 bilhões para o crédito rural sejam suficientes, acabam sendo fatores que contribuem para o aprofundamento da crise no Brasil.
9.out.2008
Plano de negócios e a área médica
A elaboração de um plano de negócios em qualquer área visa à criação de valor para o acionista. Porém, a exata definição do que os acionistas entendem por valor nem sempre é fácil, pois, freqüentemente, o tema é tabu especialmente na área médica.
9.out.2008
A Constituição Federal e os direitos humanos
É compreensível que se diga sobre a luta renhida para obtenção dos avanços nesta marcha pelos direitos humanos no Brasil. Embora o texto constitucional esteja povoado de pistas que indiquem estes avanços, é impensável vencer de uma vez o cipoal de onde as retrações cortam as esperanças da maioria do povo brasileiro.
9.out.2008
Administração democrática
Poucas vezes o Presidente Ernesto Geisel visitou São Paulo, quase sempre de cara emburrada. Numa delas, alguém fotografou Geisel sorrindo. No dia seguinte a imagem estava na primeira página dos jornais, encabeçada por uma notícia espantosa: "Geisel também sorri". Para nós ficou parecendo que havia nascido mal-humorado.
9.out.2008
O que é democracia, afinal?
A idéia de escrever este artigo me veio por volta das oito horas de hoje (04 de outubro de 2008 - véspera das eleições), no município de Anajatuba, onde há meses atuo como juiz eleitoral. Durante todo o dia, entre um preparativo e outro para a grande festa da democracia, como diz um jurista pelo qual tenho grande simpatia e respeito, apliquei-lhe retalhos dos meus pensamentos.
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