18.mai.2010
18.mai.2010
Penalidade de advertência em infração de trânsito - direito do motorista ou prerrogativa de aplicação da autoridade de trânsito?
A lei 9.503/97, rotulada como CTB - Código Brasileiro de Trânsito, por óbvio, prevê em seu bojo as penalidades a que se sujeitam os infratores das regras estabelecidas nesse diploma.
18.mai.2010
A culpa deve ser dos comerciais de margarina!
Olhamos para a tela e vemos a família perfeita: o dia está lindo, as crianças sentam-se comportadas à mesa, o marido bonitão chega, beija as crianças e a esposa e senta-se para tomar café enquanto a mulher, com aquele sorriso nos lábios, ajuda todo mundo na refeição.
17.mai.2010
Honorários sucumbenciais e a isonomia
Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o intérprete último da Constituição Federal, suas regras e seus princípios, em especial no que diz com o Poder Judiciário. Quem se dispuser a consultar o Código de Processo Penal, verá que ali ainda se encontra dispositivo que autoriza juiz e delegado a instaurarem Ação Penal por portaria.
17.mai.2010
A nova Lei de Licitações para serviços de publicidade
Até recentemente, não havia regulamentação legal específica para a licitação e os contratos públicos de publicidade. Esses serviços, como quaisquer outros, estavam sujeitos à lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos).
17.mai.2010
Breves considerações sobre a proposta de reforma do CPC
Com o surgimento do Estado e seu gradativo fortalecimento, aos litigantes restou, como forma de solução privada de seus conflitos a autocomposição.
14.mai.2010
Instrução CVM 480/09, mazelas de nossa realidade
A Constituição Federal determina que existe função social da propriedade, o que se explicita na forma pela qual essa propriedade é exercida, gozada e fruída.
14.mai.2010
A via arbitral como opção para solucionar conflitos relacionados a esportes
O Brasil vive um momento único na área desportiva com a proximidade da Copa FIFA 2014, os Jogos Olímpicos e as Paraolimpíadas do Rio 2016. Muito se tem discutido sobre a necessidade de investimentos em diversos setores, com destaque para os setores de infraestrutura, tecnologia, turismo, entre outros.
14.mai.2010
A lei de responsabilidade fiscal e os gastos públicos
A LC 101, mais conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal" ou "LRF", completou dez anos no último dia 4/5/10. A rigor, a LRF culmina um longo e penoso processo de organização e controle das contas públicas.
14.mai.2010
A atualização e a reunião das hipóteses de "infração grave" cometidas no âmbito do mercado de valores mobiliários
Recentemente, a CVM colocou em audiência pública uma minuta de Instrução que tem como propósito atualizar e reunir as hipóteses de "infração grave" cometidas no âmbito do mercado de valores mobiliários.
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