23.jul.2008
22.jul.2008
Judiciário e Governo não estão preparados para Súmula Vinculante oito do STF
- A Súmula Vinculante oito do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como para a Administração Pública, direta e indireta, e pelos demais entes federativos.
22.jul.2008
Se gritar "pega ladrão", não fica um meu irmão!
O brasileiro sempre teve uma índole honesta, até hoje não sei se é por criação ou religião. Ricos, remediados e pobres, enfim, pessoas de bem sempre procuraram ser éticos, cumpridores das suas obrigações, responsáveis e trabalhadores.
22.jul.2008
Diferença entre ditadura e democracia
Pouca gente se dá conta de que, de um pormenor aparentemente insignificante, depende vivermos afligidos por uma ríspida ditadura ou sob os brandos temperamentos de uma democracia.
22.jul.2008
Incentivo à ilegalidade
Um dos grandes problemas dos proprietários de imóveis na cidade de São Paulo é a sua regularização. A Lei 13.558 de 2003 permitiu a normalização dos imóveis mesmo que estes não cumprissem todas as exigências legais.
22.jul.2008
Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)
A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri.
21.jul.2008
As PPP de irrigação: uma boa notícia para o agronegócio
A experiência brasileira com parcerias público-privadas (PPP) é ainda recente. Alguns projetos começam a caminhar, especialmente iniciativas estaduais e municipais.
18.jul.2008
Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia
A Lei 11.705/08 cujo entrou em vigor aos 20 de junho de 2008 trata das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). A nova Lei, taxada de "lei seca" tem sido alvo de muita especulação. E, muito do que se vem veiculando na imprensa não está devidamente correto, e informações errôneas estão sendo passadas para população em geral e gerando acalorado debate entre autoridades e operadores do direito.
18.jul.2008
A banalização da prisão temporária
Todos os dias assistimos na mídia as operações realizadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Civil de São Paulo.
18.jul.2008
Do saque do FGTS na Justiça do Trabalho
Na leitura de publicação oficial, deparei-me com uma decisão que aguçou minha curiosidade. Tratava a citada decisão da incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que vise à autorizar o trabalhador a proceder ao levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em razão de grave doença.
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