7.jul.2008
7.jul.2008
Quinto Constitucional
O Deputado Federal (PR/RJ) Neilton Mulim da Costa, professor de matemática, com base na recusa do Superior Tribunal de Justiça em votar a lista sêxtupla encaminhada pela OAB, indicando membros da classe dos advogados para nomeação ao cargo de ministro daquela Corte, embasado em fundamentos expostos pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, com apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e na Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em 10.6.2008 apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC-262/2008 (clique aqui), que altera a Constituição Federal de 1988 no que tange aos requisitos para nomeação de vagas nos Tribunais pondo fim ao Quinto Constitucional (advogados e promotores de justiça), previsto no Brasil desde a Constituição de 1934.
7.jul.2008
A legalidade do planejamento tributário e a impossibilidade da desconsideração de negócios jurídicos lícitos pela administração fazendária
É de conhecimento de todos que a carga tributária incidente sobre as pessoas físicas e jurídicas no Brasil é elevadíssima, chegando, muitas vezes, a inviabilizar o exercício da atividade econômica e violando, em alguns casos, o próprio direito de propriedade dos cidadãos
7.jul.2008
A responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros
1. Introdução: O objetivo do presente estudo é apresentar um histórico da Responsabilidade Civil do Estado nos regimes constitucionais brasileiros.
7.jul.2008
Atentado à idoneidade da advocacia
Tramita pela Câmara de Deputados a Sugestão nº. 151/05 propondo modificações no Código de Processo Civil (clique aqui).
7.jul.2008
Um ciclo de debates imensamente oportuno
O Centro de Estudos Judiciários, do Superior Tribunal de Justiça, promoveu, em Brasília, nos dias 23 e 24 de junho de 2008, um Ciclo de Debates sobre nosso "calcanhar de Aquiles judiciário": a imensa, lesiva, agonizante e desmoralizante demora no término das ações judiciais.
7.jul.2008
Carisma versus economia
Os registros da história exibem capítulos exuberantes sobre a trajetória dos líderes carismáticos. Seus perfis, invariavelmente, pugnavam em defesa da sociedade e dos mais necessitados
7.jul.2008
Momentos de indecisão
Tudo na vida são escolhas. A única coisa que não podemos escolher é nascer. Depois que nascemos tudo passa a ser uma decisão nossa, consciente ou inconsciente.
7.jul.2008
O retorno aos tempos do Regime Militar
"Nunca antes, na história deste país" estivemos tão perto de retornar às práticas do regime militar. E isto está acontecendo e afetando os termos do princípio da democracia consubstanciado no processo eleitoral que nos leva à escolha de nossos novos mandatários.
4.jul.2008
Pérolas de Rosa
João Guimarães Rosa, que, por esses dias, teria completado cem anos, é tido por autor complicado, obscuro, ininteligível. Enfim, sofre com o estigma de texto "difícil". Amado pelos peritos literários, dá pavor no simples leitor.
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