2.jul.2008
2.jul.2008
Alteração da Súmula nº. 228 do TST. Um sério equívoco
O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão da sua composição plena realizada na última quinta-feira, dia 26 de junho de 2008, entendeu por definir, sob a sua ótica, a base de cálculo do adicional de insalubridade, considerando a interpretação que fez da Súmula nº.4 do Supremo Tribunal Federal (clique aqui)
2.jul.2008
Como abordar o direito ambiental para advogados não ambientalistas?- Cogitações do auditor jurídico Migalheiro -
A sociedade está assimilando lentamente, muito lentamente, alguns conceitos e algumas idéias de que os recursos naturais são finitos e que, só pensando e agindo no coletivo, poderá haver estancamento do processo destrutivo avassalador do meio ambiente
2.jul.2008
Álcool e direção: alguns breves apontamentos sobre as últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro
Na edição da última sexta-feira (20 de junho de 2008) do Diário Oficial da União, foi publicada a Lei nº. 11.705 (clique aqui), que, dentre outras providências, altera o Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui), em especial no que tange à repressão do consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor
2.jul.2008
Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais
Nos contratos internacionais os mecanismos de seleção do foro, da lei de regência, do local da execução das sentenças, assim como do site da arbitragem e dos efeitos das leis e da jurisprudência interna dos países que constituam normas de ordem pública no direito internacional privado desses países, em relação a pagamentos, multas, limitações de garantias, sanções e compensações de prejuízos, são fatores que afetam o cumprimento, sobretudo a execução, em caso de descumprimento, desses contratos e das sentenças a eles relacionadas.
2.jul.2008
A inconstitucionalidade da possibilidade de a Defensoria ajuizar ação civil em nome próprio em vez de representação processual (Lei 11448/07 e os limites da legitimidade da Defensoria para ajuizar ação civi
O caso da Defensoria da União ter ajuizado ação civil pública em nome próprio no Rio de Janeiro para pedir ao Judiciário Federal a retirada do Exército do Morro naquele Estado demanda uma reflexão sobre o papel processual e constitucional da Defensoria.
1.jul.2008
Importadoras e distribuidoras no Estado de São Paulo - novas regras para cadastro na vigilância sanitária
Empresas importadoras e distribuidoras de produtos sujeitos a vigilância sanitária necessitam de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária para desempenhar suas atividades, ainda que não possuam local de armazenagem próprio
1.jul.2008
Viva o João, Viva!
As pessoas quando o vêm logo se encantam com o seu olhar maroto, a sua alegria que não pára, como se ele fosse o único sobre esta terra ainda capaz de segurar os anúncios da confiança, confiança sem a qual não adianta falar em fé, em esperança.
1.jul.2008
Reforma no processo do juri
Entre as várias reformas aprovadas na Câmara na última semana, que aguardam sanção presidencial, está a nova formulação de quesitos no Tribunal do Júri. Infelizmente, ao invés de permitir um julgamento claro e transparente, o projeto prevê a formulação de quesito genérico sobre a existência de circunstância qualificadora (motivo torpe, motivo fútil, a utilização da surpresa...) e circunstância que diminui a pena (como a violenta emoção).
1.jul.2008
A boa fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato
A escolha do tema deve-se ao aumento crescente do relacionamento entre Brasil e Japão, seja no plano comercial, seja no cultural, cuja mais recente demonstração é a assinatura, em 2002, de Convênio entre a Law School da Universidade de Tohoku, Sendai e a Faculdade de Direito da UFRGS.
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