28.jul.2025
28.jul.2025
TCU discutirá alinhamento de jurisprudência sobre prescrição com o STF
TCU debate prescrição por dano ao erário e a divergência com o STF sobre a unicidade do marco interruptivo, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica.
28.jul.2025
Etarismo e o pacto da mediocridade nas relações de trabalho
A dispensa de profissionais experientes causa um ciclo vicioso de desvalorização e queda na produção.
27.jul.2025
Como fica o acolhimento migratório em Portugal?
A recente alteração da lei de estrangeiros portuguesa, afeta diretamente os Direitos Humanos e vai de encontro com a própria Constituição Lusitana.
27.jul.2025
Como saber se o meu contrato de franquia é abusivo?
Você assinou ou está prestes a assinar um contrato de franquia?
26.jul.2025
Compliance tributário: Oportunidade para profissionais de compliance
O Brasil passa por transformações na reforma tributária, destacando o compliance tributário como área estratégica e ética, fundamental para profissionais e empresas.
26.jul.2025
Multiparentalidade: Como a herança é dividida entre mais de dois pais
Com o reconhecimento legal da multiparentalidade, a partilha de bens em inventários exige atenção. Justiça já admite divisão entre três ou mais genitores com base em vínculos afetivos.
26.jul.2025
Medidas protetivas como justificativa para ausência da vítima em audiência
Recusa da suposta vítima de participar de audiência sob alegação de medidas protetivas não pode justificar protelação processual nem violar o direito ao contraditório.
26.jul.2025
Concursos em andamento devem aplicar a lei 15.142/2025? Implicações imediatas e questões jurídicas
Nova lei aumenta cota para 30% em concursos públicos: entenda se editais anteriores à sanção precisam se adequar.
25.jul.2025
Cláusula arbitral: Condições de eficácia em contratos por adesão
A cláusula arbitral em contratos de adesão exige destaque e assinatura específica para ser válida, sob pena de nulidade por violar o direito de acesso à Justiça.
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