26.jul.2025
26.jul.2025
Multiparentalidade: Como a herança é dividida entre mais de dois pais
Com o reconhecimento legal da multiparentalidade, a partilha de bens em inventários exige atenção. Justiça já admite divisão entre três ou mais genitores com base em vínculos afetivos.
26.jul.2025
Medidas protetivas como justificativa para ausência da vítima em audiência
Recusa da suposta vítima de participar de audiência sob alegação de medidas protetivas não pode justificar protelação processual nem violar o direito ao contraditório.
26.jul.2025
Concursos em andamento devem aplicar a lei 15.142/2025? Implicações imediatas e questões jurídicas
Nova lei aumenta cota para 30% em concursos públicos: entenda se editais anteriores à sanção precisam se adequar.
25.jul.2025
Cláusula arbitral: Condições de eficácia em contratos por adesão
A cláusula arbitral em contratos de adesão exige destaque e assinatura específica para ser válida, sob pena de nulidade por violar o direito de acesso à Justiça.
25.jul.2025
M&A, agenda climática global e ESG: Brasil e EUA, duas tendências opostas
Com matriz energética renovável e políticas de descarbonização, o Brasil atrai capital verde e lidera M&A em energia limpa, destacando-se no cenário global.
25.jul.2025
Navegando pela complexidade da "perda de uma chance" no seguro de responsabilidade civil profissional - E&O
O seguro de responsabilidade civil profissional para advogados é vital, mas sua eficácia depende da atuação especializada do corretor, que guia a regulação e evita armadilhas jurídicas.
25.jul.2025
Mulher trans pode ser vítima do crime de feminicídio?
O embate existente entre sexo e gênero por vezes causa conflito aparente entre normas.
25.jul.2025
Defensoria Pública: Construindo uma América Latina unida em defesa dos direitos humanos
O I Seminário de Defensoras e Defensores Interamericanos no Rio fortalece a atuação unificada da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos.
25.jul.2025
Reconhecimento facial no Brasil: Riscos jurídicos, ausência de regulamentação e ameaça aos direitos fundamentais
O uso crescente do reconhecimento facial no Brasil, sem regulamentação e transparência, ameaça a privacidade, os dados pessoais e os direitos fundamentais dos cidadãos.
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