25.jul.2025
25.jul.2025
40 anos da lei da ação civil pública
A LACP completa 40 anos como instrumento essencial de tutela coletiva, ampliando o acesso à justiça e enfrentando os desafios dos conflitos sociais contemporâneos.
25.jul.2025
Do atalho ao labirinto: Como o Tema 91 abriu as portas erradas
O TJ/MG busca incentivar soluções extrajudiciais no consumo, mas a falta de padronização pode burocratizar o processo e enfraquecer a efetividade da medida.
25.jul.2025
Carf decide que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de reembolso com academia
Decisão reconhece natureza indenizatória do benefício e marca evolução na jurisprudência administrativa sobre benefícios de saúde.
25.jul.2025
Princípio da adstrição, ativismo judicial e boa-fé processual: Limites éticos e jurídicos na Justiça do Trabalho
Ativismo judicial na Justiça do Trabalho exige respeito à boa-fé, ao princípio da adstrição e à responsabilidade da advocacia para garantir segurança jurídica.
25.jul.2025
Da previsibilidade à estabilidade: A importância da segurança jurídica na Justiça do Trabalho
Segurança jurídica é pilar da Justiça do Trabalho e da democracia, essencial para garantir previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações laborais.
25.jul.2025
Fresh start: A grande aporia do sistema falimentar brasileiro
Reforma da lei de falências criou caminhos, mas lacunas legais e entraves ainda bloqueiam eficácia.
25.jul.2025
ESG e Greenwashing, uma visão sobre a prática da propaganda enganosa
A adoção efetiva de práticas ESG no Brasil enfrenta entraves como burocracia, custos e greenwashing, exigindo regulamentação, fiscalização e engajamento coletivo.
25.jul.2025
Novo cenário das multas trabalhistas. O que sua empresa precisa saber para evitar prejuízos
Nova portaria do MTE atualiza regras e multas trabalhistas, tornando a fiscalização mais técnica, automatizada e rigorosa, com efeitos retroativos a 2020.
25.jul.2025
As OSS e os caminhos para fortalecer o SUS
Parcerias com OSS fortalecem o SUS ao combinar eficiência privada com interesse público, mas demandam atualização nos critérios de qualificação e regulação.
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