16.jan.2007
16.jan.2007
Novas regras para despacho aduaneiro de importação no Brasil: Mecanismos para facilitar o comércio exterior
Estudos recentes do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ("OCDE") indicam que o excesso de burocracia e a complexidade de procedimentos no comércio exterior acarretam perdas que podem variar de 1 a 15% do valor do comércio realizado, dependendo do país e dos procedimentos adotados.
15.jan.2007
Aquisições hostis: até quando resistir ?
Temos observado o recente crescimento do número de companhias com capital pulverizado e base acionária dispersa no mercado de capitais brasileiro, fruto da consolidação da cultura de respeito ao investidor decorrente principalmente dos esforços de entidades reguladoras, bolsas de valores e demais participantes do mercado de capitais para a conscientização sobre a importância dos princípios de governança corporativa.
15.jan.2007
O processo de Frei Galvão
Em dezembro último, o Sumo Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana decidiu, mediante decreto, em processo formal junto à Congregação das Causas dos Santos, aprovar a canonização do primeiro santo genuinamente brasileiro: Frei Galvão, nascido em Guaratinguetá, São Paulo, no ano de 1739.
15.jan.2007
Execução dos alimentos e as reformas do CPC
Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais (Lei 11.232/05). O cumprimento da sentença não mais depende de processo autônomo e transformou-se em um incidente processual. Trata-se de mera fase do processo de conhecimento, e não de nova demanda a angularizar-se pelo ato citatório.
12.jan.2007
Divórcio e separação em cartório
Já está valendo desde a sua publicação, a recente Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, a permitir que o divórcio e a separação de casais se faça diretamente em cartório de notas, mediante escritura pública.
12.jan.2007
Qual a diferença entre ab-rogar e ad-rogar?
Chegou ao meu conhecimento que, em certo exame oral de ingresso à magistratura, foi feita a seguinte pergunta ao examinando: "- Doutor, qual a diferença entre ab-rogar e ad-rogar?"
12.jan.2007
Violência no trânsito: a outra "guerra" nossa de cada dia
Cerca de 35.000 mortes por ano, 400 mil feridos, 1,5 milhão de acidentes e custos (só dos acidentes nas estradas, em dezembro de 2005) de 22 bilhões de reais por ano (segundo pesquisa do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que é órgão do governo federal). São quase 100 mortes por dia!
11.jan.2007
A realidade do combate ao crime das elites
Com certeza a sociedade brasileira está aplaudindo o movimento de combate aos crimes econômicos e financeiros. Esse movimento, inclusive, tem o condão de redimir o nosso passado, marcado pela impunidade das elites.
11.jan.2007
Sobre o seguro contra enchente
No final do ano de 2006, além das costumeiras chuvas de verão que castigaram a cidade, houve, por parte da Prefeitura de São Paulo, o anúncio de que será criado um "seguro contra enchente", visando minimizar os prejuízos percebidos pela população afetada por inundações.
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