27.dez.2006
21.dez.2006
Desafios da nanotecnologia
Você já imaginou uma língua eletrônica? Pois ela existe e, mais sensível que a humana, é utilizada para testes de degustação de vinho e café. Dispositivo que combina sensores químicos em escala nanométrica com um programa de computador para detectar sabores, a invenção já patenteada é um exemplo da utilização da nanotecnologia, a tecnologia do século XXI, onde mudanças no nível atômico ou molecular criam novas aplicações industriais. Até 2015, o investimento mundial na área deve alcançar mais de US$ 1 trilhão.
21.dez.2006
Pedro Lessa e o espírito natalino ou algumas indagações sobre deontologia prática
Já era a terceira tarde que se escoava no corredor do Fórum Pedro Lessa, onde fica a Justiça Federal de São Paulo. Mandado de segurança impetrado, a tese era a boa, já é sabido e consabido que os computadores das autoridades fiscais são frios, metálicos, sem sentimentos. Computam, mas cometem equívocos. Talvez seja até melhor assim, tivessem eles vontade ou sentimento sabe-se lá o que seria dos contribuintes. A hora era de espera, "Sed fugit interea, fugit irreparabile tempus", ou, ainda, o tempo, esse eterno fazedor de antigamentes, como dizia um sábio moçambicano.
20.dez.2006
O STF e a fixação de juros pelos juízes
Bancos e mídia econômica ficaram assustados, com razão, com recente decisão do STF dizendo que os juízes de primeira instância podem aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre bancos e clientes.
20.dez.2006
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Super SIMPLES - Instituição
Foi instituído o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
19.dez.2006
Centenário do Porto Tibiriçá
No dia 1 de janeiro de 2007 o Porto Tibiriçá, atualmente pertencente ao município da Estância Turística de Presidente Epitácio, vai completar 100 anos de fundação.
19.dez.2006
Funcionalismo e aposentadoria
Decisões políticas atuaram no sentido de contrair o direito à aposentadoria dos servidores públicos e, em seqüência, o direito à pensão deixada aos seus familiares. O texto constitucional recente fixou um limite além do qual nada será pago, ainda quando, para tanto, o servidor tenha contribuído durante o exercício de sua função.
19.dez.2006
Declaração de compensação de tributos federais pendente de decisão administrativa e a exceção de pré-executividade
Sobre a exceção de pré-executividade não cabe aqui realizar maiores digressões por não ser o objeto das presentes linhas, que partem da premissa de sua validade e cabimento, e cujo nome exceção, a par das críticas, é aqui adotado por sua ampla utilização. Todavia, é importante mencionar que a jurisprudência vem nomeando alguns requisitos para a utilização desse importante instrumento de defesa do executado, quais sejam, a desnecessidade de dilação probatória e versar suas razões sobre matéria cognoscível ex officio pelo juízo.
18.dez.2006
Retrospectiva 2006: Justiça confirma importância da liberdade de imprensa
O ano de 2006 manteve a tendência de altos índices de ações restritivas às divulgações da mídia, porém o fator positivo em tudo isso é que, ao que verificamos, a maioria esmagadora das reclamações judiciais, visando obstaculizar a publicação de notícias, ou foram de plano rejeitadas em primeiras instâncias ou, quando aceitas em primeiro grau, firmemente rechaçadas em instâncias superiores.
18.dez.2006
Exame da OAB e empregabilidade
O diploma de bacharel em Direito (e lamentavelmente não é o único), há tempos, já não significa a plena garantia de emprego ou mesmo o exercício efetivo de uma profissão. O primeiro obstáculo com o qual se depara esse bacharel é o exame de ordem (da OAB) que, embora absolutamente necessário, é visto cada vez mais como o grande vilão da empregabilidade (ou profissionalização) do diplomado.
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