25.abr.2006
24.abr.2006
Aspectos éticos e legais do conflito de interesses na empresa
Inicialmente a expressão conflito de interesses foi conceituada como a situação na qual um profissional integrante de uma organização empresarial, qualquer que fosse o seu cargo, tinha interesses contrários ao da empresa em uma decisão que devesse ser por ele tomada, ou da qual devesse participar ou a qual poderia influenciar.
24.abr.2006
Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?
O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das autoridades fiscais, como da curiosidade alheia.Esse comportamento de cunho protetivo fundamenta-se no princípio da exclusividade, cuja principal característica é o "desejo de estar só".
24.abr.2006
Direito a portabilidade numérica
A portabilidade numérica foi definida originalmente pela regulamentação editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como "facilidade de rede que possibilita ao assinante de serviço de telecomunicações manter o Código de Acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicações ou de área de prestação do serviço".
20.abr.2006
Tribunal de Justiça, sinal dos tempos
O Tribunal de Justiça, Corte secular, nos últimos tempos tem navegado em mares turbulentos, não só com relação ao atávico problema relacionado com o acúmulo de processos, mas sobretudo no tocante ao relacionamento de seus pares, mormente após a incorporação dos Tribunais de Alçada, quando então ficou consignado que seriam respeitadas a antiguidade e a classe de origem, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004
20.abr.2006
Quero mais Brasil já!
O "Quero Mais Brasil" é um movimento que já convidou a sociedade brasileira a fazer com que o eterno país do futuro se torne o Brasil do Presente. Trata-se de um movimento sem qualquer ligação partidária. Mais educação, mais segurança, mais empregos, transparência, cuidado com o seu, o meu, o nosso imposto, são os pilares do movimento.
20.abr.2006
Crescimento e clusters
O desenvolvimento da economia de mercado e do comércio realizado entre as nações motivou o surgimento de um fenômeno denominado globalização que pode ser classificado como um fator de empecilho ao crescimento dos países subdesenvolvidos.
19.abr.2006
Miguel Reale e a distribuição do ônus entre contribuintes
Na última sexta-feira, faleceu o jurista e filósofo Miguel Reale. O legado de Miguel Reale é inestimável no campo da ciência jurídica e da filosofia. Dentre suas incontáveis contribuições, destaco uma diretamente aplicável em matéria tributária. Trata-se do ensaio "Variações sobre a justiça (II)", publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18/8/2001, no qual Reale afirma que "existe perene correlação entre justiça e igualdade"
19.abr.2006
"A quantificação dos danos morais pelo STJ"
Fonte de inesgotáveis discussões, a quantificação do dano moral tem se revelado um tema amplamente controvertido e polêmico, não sendo raros os comentários acerca da "indústria do dano moral" ou das "loterias indenizatórias", bem como os inconformismos relativos à sua fixação, tanto por parte dos magistrados quanto dos advogados, litigantes e estudiosos do direito em geral.
19.abr.2006
Protesto do crédito tributário
Segundo os jornais, a Fazenda Pública Federal quer levar a protesto créditos decorrentes de obrigações tributárias. Isto resultaria na inscrição dos contribuintes devedores nas relações dos serviços de proteção ao crédito.
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