25.jan.2006
25.jan.2006
Da necessidade de integral satisfação dos requisitos elencados, para a configuração da inelegibilidade referida na alínea "g" do inciso I do Artigo 1º da LC 64/90.
A Lei Complementar nº 64, em vigor desde 1990, elenca em seus artigos hipóteses de inelegibilidade de indivíduos que pleiteiem participar da corrida eleitoral por qualquer mandato político.
25.jan.2006
O tempo do direito
O artigo resultou do estudo da obra "O tempo do Direito", onde François Ost analisa a interessante relação dialética , que existe entre o direito e o tempo, através de recorrências à mitologia grega , à filosofia e às ciências sociais e políticas.
25.jan.2006
As sábias lições de Galileu e Shakespeare
Estes homens, de invulgar gênio, demonstraram que é possível, em momentos adversos, transpor o túnel da ignorância e do preconceito e ultrapassar as vicissitudes circunstanciais.
24.jan.2006
O registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil
O mercado de câmbio vem sofrendo, ao longo da última década, um grande processo de desburocratização, visando a maior transparência, controle e dinamismo das operações cambiais.
24.jan.2006
Estudos Introdutórios de Direito Urbanístico
Trata do urbanismo como algo ligado essencialmente à cidade e às necessidades ligadas ao estabelecimento humano na cidade. O urbanismo seria algo que evoluiria com a cidade.
24.jan.2006
Incentivos à inovação tecnológica
Os incentivos à inovação tecnológica, previstos na Lei nº 11.196, é mais uma tentativa governamental de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico dentro do País.
24.jan.2006
Algumas considerações sobre o novo procedimento do recurso de agravo
Primeiramente cabe destacar o período de vacatio legis da Lei n. 11.187/05. Seu art. 2º dispõe: "Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação".
24.jan.2006
Justiça virtual
O mundo busca a substituição do papel pelos meios eletrônicos nos serviços prestados pela Justiça. Na Alemanha, a "lei de comunicação eletrônica no Judiciário" permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de possibilitar a conservação de autos judiciais eletrônicos.
24.jan.2006
Arbitragem e aspectos da cláusula arbitral no âmbito das PPPs
A globalização da economia mundial e a busca de investimentos externos visando o desenvolvimento econômico do País deixam transparecer a dura realidade que o Estado brasileiro enfrenta hoje: a falta de recursos orçamentários para implementação de projetos de grande porte, principalmente na área de infra-estrutura, que é de grande importância, tendo em vista que dela depende o desenvolvimento das atividades econômicas ligadas à indústria e ao comércio.
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