4.nov.2005
4.nov.2005
Princípios constitucionais e violação à constituição
A Constituição de 1988 inaugurou uma nova ordem, em que se proclama a hegemonia dos princípios - enquanto normas (escritas e não escritas) de textura aberta. Rompeu-se (ao menos na carta) com o reducionismo consagrado no art. 4° da Lei de Introdução. Princípios (já) não são (mais) normas quaternárias (e subalternas) convocadas para dirimir causas apenas e quando (i) não houver norma de preceito (lex), (ii) não houver costume aplicável, ou (iii) não for possível aplicar o método da analogia. Princípios, ao revés, disputam entre si (no paradoxo de uma harmonia conflitiva) a primazia do jurídico. Não são o começo da indagação. Remetem para o começo-do-começo: temperam o rigor da lex; promovem a ultrapassagem para a intensidade da vida; abrem para a originariedade do fenômeno jurídico e conduzem ao mistério da clareira do Direito (ius). São normas-grávidas-de-afetos; condensações de uma experiência lingüística mais radical; fios condutores para o mais alto (a higher law).
3.nov.2005
Governança corporativa: o caminho para o novo mercado
Apesar do mar de tormentas políticas que, nos últimos meses, envolve o país, podemos observar que, aparentemente, aos olhos do investidor estrangeiro, há uma clara divisão entre a política e a economia no Brasil. Está nítido para todos que a economia anda bem, ainda que os políticos caminhem na contramão da honestidade, do decoro e da importância de seus cargos.
3.nov.2005
O recurso de agravo com as alterações introduzidas pela lei 11.187/2005
No dia 20 de outubro deste ano, foi publicada a Lei 11.187/2005, que introduziu algumas alterações no Código de Processo Civil no tocante ao recurso de agravo. A interposição desse recurso ainda pode ser feita de duas formas: retido nos autos ou por instrumento.
3.nov.2005
Fim de um sonho
A era em que a VARIG foi líder da aviação comercial do Brasil e da América Latina e uma das melhores companhias aéreas do mundo. O fim de um sonho de milhares de brasileiros anônimos que, ao longo de mais de sete décadas, a tornaram um símbolo de excelência no atendimento de milhões de brasileiros e estrangeiros e de segurança de vôo.
2.nov.2005
Tributação das remessas de royalties ao exterior
De acordo com a legislação brasileira (art. 22 da Lei 4.506/64, reproduzido pelo art. 52 do Decreto nº 3.000, conhecido como Regulamento do Imposto de Renda de 1999 "RIR/99"), constituem royalties os rendimentos de qualquer espécie decorrentes do uso, fruição ou exploração de direitos, tais como: a) o direito de colher ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais; b) o direito de pesquisar e extrair recursos minerais; c) exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; d) exploração de direitos autorais, salvo quando percebidos pelo autor ou criador do bem ou obra
2.nov.2005
Dólares à cubana
Se as novas denúncias da Veja (Ed. 1929 2/10/05) sobre dinheiro estrangeiro recebido pelo PT ficarem provadas, a situação de Lula piora dramaticamente e o partido acaba. A revista já havia feito uma reportagem sobre as ligações do PT e as FARC colombianas, com o recebimento de milhões em narcodólares pelo partido.
2.nov.2005
O plano diretor de São Paulo: Da utopia a realidade
25. O Plano Diretor Estratégico recebeu 193 sugestões, em sua tramitação, sendo a maioria do PSDB. Delas, 140 foram depositadas com autor conhecido, os quais foram total ou parcialmente acolhidos, sendo 60 do referido grêmio. Ora, diante do fato de que à época a oposição na Câmara não tinha a maioria, preferiram os vereadores apresentar emendas e aprová-las, ainda que fosse a desoras, sem identificação.
31.out.2005
O conteúdo local mínimo no setor de petróleo e gás
Com a finalidade de promover o desenvolvimento da indústria nacional, as seis rodadas de licitações promovidas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP exigiram que as concessionárias adquirissem de fornecedores brasileiros bens e serviços utilizados na exploração de petróleo e gás natural.
31.out.2005
Como sair da corrupção?
O país vem se debatendo angustiadamente diante de escândalos diários que enodoam nossa história. Nietzsche dizia, com toda razão, que um dos grandes erros da humanidade é confundir as conseqüências com as causas. Assevera que era comum a afirmativa de que o vício e o luxo levam um povo ou uma raça à aniquilação.
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