16.set.2025
16.set.2025
Sobrestamento de recursos inadmissíveis e temas repetitivos: A necessidade de uniformização pela Corte Especial do STJ
Divergência entre turmas do STJ sobre sobrestamento de recursos inadmissíveis exige definição pela Corte Especial para garantir segurança jurídica.
16.set.2025
Comentários ao anteprojeto do CPT do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa (Arts. 472 a 476)
O CPT introduz alterações que ampliam a aplicação das tutelas específicas, promovendo eficiência e segurança no julgamento das ações trabalhistas.
15.set.2025
Consulta aos povos indígenas: Entre a folha de papel e a força normativa
Análise sobre ADin 5.905 que reacende debate sobre a força normativa do direito de consulta prévia aos povos indígenas em obras que impactam seus territórios.
15.set.2025
Convivência mista na dissolução da união familiar
Uma análise sobre o limite do que entra ou não em reconhecimento da formação de patrimônio comum em relacionamentos afetivos.
15.set.2025
A ação penal 2.668 e a perda do posto e patente dos oficiais das Forças Armadas
Análise da eventual perda do posto e patente dos oficiais das Forças Armadas condenados pelo STF na ação penal 2.668.
15.set.2025
Justiça condena banco por golpe autorizado na própria agência bancária
Gerente autoriza transferência de R$ 50 mil para golpistas.
15.set.2025
Justiça tardia no campo: Prescrição e paternidade em disputa
Entre o tempo da lei e o tempo da vida: a teoria actio nata no viés objetiva como obstáculo à justiça no meio rural
15.set.2025
Divórcio e imóvel financiado: Quem fica com a casa e com a dívida?
Separar nunca é uma decisão fácil, ainda mais quando existe um imóvel financiado no meio da história. E então, quem fica com a casa? E a dívida, vai pra quem?
15.set.2025
Concessão e fruição regular das férias na CLT
Férias: Direito social fundamental, assegurado pela CF e CLT, voltado ao descanso, saúde e dignidade do trabalhador, com sanções ao empregador em caso de descumprimento.
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