28.abr.2025
28.abr.2025
Legitimidade do diferimento de custas na lei 15.109/25
A lei 15.109/25 permite adiar o pagamento de custas em execuções de honorários, sem isenção, respeitando a Constituição e garantindo o direito à remuneração do advogado.
28.abr.2025
CFM divulga diretrizes para atendimento de pacientes transgênero
O artigo analisa a resolução CFM 2.427/25, que estabelece diretrizes éticas para o atendimento a pessoas transgênero, destacando os limites impostos a intervenções médicas em menores de idade.
28.abr.2025
Redutor de custo ou receita tributável? O embate jurídico no Carf sobre PIS e Cofins
Tributação de reembolsos de custos: Controvérsias no Carf expõem insegurança jurídica e geram riscos financeiros para empresas que utilizam esses ajustes no seu modelo de negócio.
28.abr.2025
Taxa por falta do paciente? Veja o que diz o CFM
Cobrança por falta em consulta fere o Código de Ética Médica. Em vez disso, médicos devem adotar políticas claras e estratégias preventivas para evitar riscos éticos.
28.abr.2025
Os títulos executivos inconstitucionais e a QO na AR 2.876/STF
O texto procura interpretar as variáveis decorrentes da interpretação do STF advinda da QO na AR 2.876 e seus reflexos nos casos concretos.
28.abr.2025
A obrigatoriedade de realização de assembleia geral ordinária nas sociedades limitadas
A AGO é obrigatória nas sociedades limitadas, garantindo transparência, segurança jurídica e decisões estratégicas com base nos resultados anuais.
28.abr.2025
A importância da propriedade intelectual para a indústria da música
A OMPI celebra em 2025 a PI na música, destacando sua importância para a inovação, a proteção de artistas e o fortalecimento cultural.
28.abr.2025
Advocacia, dados e estratégia: Por que Business Development e Legal Operations são indispensáveis ao crescimento estruturado?
Uma reflexão sobre a importância do Business Development na advocacia frente aos avanços da tecnologia, da IA e da necessidade de organização interna.
28.abr.2025
Cláusula que reduz taxa de incorporadora é nula, decide STJ
Decisão do STJ declara nula cláusula que reduz taxa condominial da incorporadora, reforçando princípios de isonomia e vedação ao enriquecimento ilícito.
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