1.out.2008
1.out.2008
A dor moral
Quando é com os outros, você não faz idéia do quanto é danoso. Só a pessoa sofrendo, ofendida em sua honra, pode saber o quanto a dor moral é uma dor profunda e sem limites.
1.out.2008
Impossibilidade de inversão do ônus da prova na sentença
É sabido que o Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 6º, VIII, como direito básico do consumidor, "a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".
1.out.2008
Nova lei regula a contratação de estagiários
Desde esta última sexta-feira, 26/9/2008, quando foi publicada a Lei 11.788/2008 ("Nova Lei de Estágio"), a contratação de estagiários passou a ter novas regras.
1.out.2008
Um decálogo para a advocacia pública
Nesse período de profundas mudanças da vida brasileira, cabe refletir sobre os desafios que se impõem à Advocacia Pública. A reconstrução do Estado reclama a recuperação da centralidade do direito na estruturação e funcionamento das instituições públicas, como ocorreu na origem do moderno aparelho de Estado, quando se consagrou o modelo do exercício impessoal da autoridade.
30.set.2008
A reencarnação de Pimenta Bueno
Pairam em torno dos direitos da personalidade nuvens densas e escuras da audácia de um imenso número de agentes do Estado responsáveis pela apuração dos crimes e de sua punição.
30.set.2008
Breves apontamentos sobre o drawback verde amarelo (regulamentado pela Portaria SECEX nº 21/08, publicada em 25/9/08)
Finalmente o Drawback verde amarelo foi devidamente regulamentado com a edição da Portaria SECEX nº 21/08, em 25/9/2008. Este regime já estava previsto desde 5/2008 pela IN RFB nº 845/08, mas não estava disciplinado pela SECEX.
30.set.2008
Lei quase seca
Diariamente, nos telejornais e nos jornais, são divulgados os índices de redução de acidentes e óbitos após a vigência da denominada 'Lei Seca'.
29.set.2008
Não-incidência do ISSQN sobre as operações de arrendamento mercantil
Recentemente, a imprensa especializada publicou notícia sobre um julgado do STJ, em que se reconheceu a legitimidade ativa do município onde o bem foi entregue para arrecadar o ISSQN incidente nas operações de arrendamento mercantil (leasing). A decisão aponta novo entendimento da Corte, mais compatível com o arquétipo constitucional desse imposto, pelo qual o critério espacial é firmado pela preponderância dos atos ou fatos juridicamente relevantes para a incidência do tributo.
29.set.2008
Da guarda compartilhada - os direitos e deveres compartilhados - regra ou exceção?
Ao longo das últimas décadas, tanto a sociedade como o instituto da guarda vêem passando por inúmeras transformações. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, o homem deixou de ser o único a deter o poder econômico na sociedade conjugal, fazendo com que os valores e costumes se alterassem e a figura paterna reassumisse gradativamente uma responsabilidade diante o lar e dos filhos.
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